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Projeto que tenta isentar de multa quem dirige sem CNH encontra resistência na Câmara dos Deputados

Preocupado com as estatísticas alarmantes de acidentes de trânsito no país, o deputado federal Bacelar (Podemos-BA) tenta barrar a proposta que flexibiliza a fiscalização de condutores. O parlamentar apresentou um recurso à mesa diretora da Câmara, solicitando que o projeto que acaba com a aplicação de multa e remoção do veículo para quem for flagrado sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o licenciamento seja apreciado em plenário. A matéria, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, tramita em caráter conclusivo e seguiria direto para o Senado.

Na justificativa, Bacelar argumenta que o trânsito brasileiro mata mais do que conflitos armados no mundo e que o país precisa endurecer a legislação. “O trânsito mata quase 60 mil pessoas por ano e, mesmo assim, o brasileiro continua cometendo infrações o tempo todo. O que nós precisamos é de mais rigor na legislação, mantendo a punição para quem não apresenta a CNH. Esse projeto é uma ideia absurda que não podemos permitir que siga adiante”.

De acordo com a proposta, a isenção da multa só será aplicada quando o agente de trânsito puder acessar os dados do condutor e do veículo, por meio eletrônico. Caso contrário, o motorista ainda terá 30 dias para apresentar os documentos no Detran e cancelar o auto de infração. “Vamos ser realistas. Sabemos que vai ser muito difícil alguém levar a documentação aos Detrans. As infrações vão aumentar e as penalidades irão diminuir. Assim não pode ficar”, cobrou o deputado do Podemos.

Editor: Nelson Fontes

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