SOBERANA
Fiscalização

Prefeitura desarticula atuação irregular de empresa de coleta de resíduos hospitalares em Petrolina, PE

Chegou ao fim na manhã desta quinta-feira (14), a atuação clandestina de uma empresa de coleta de resíduos hospitalares em Petrolina, no sertão de Pernambuco. 

A partir de uma denúncia anônima, a Prefeitura autuou a empresa Brascon Gestão Ambiental, com sede em Pombos-PE, em flagrante pela armazenagem ilegal de lixo hospitalar em um depósito localizado na rua 37 do bairro Jardim São Paulo, zona norte de Petrolina e ainda por atuação sem os devidos licenciamentos, incluindo os ambientais. A operação foi realizada em parceria entre a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Civil.

Ao todo, três funcionários foram encontrados trabalhando no galpão no momento da abordagem das equipes de fiscalização. No local, foram encontrados armazenados 61 tambores com capacidade para 25Kg de resíduos cada, pelo menos 30 colchões hospitalares, além de dois caminhões carregados de material. 


De acordo com informações, a empresa atuava ilegalmente em Curaçá e Juazeiro, na Bahia, e nos municípios pernambucanos de Terra Nova e Santa Cruz. Em Petrolina, prestava serviços para os Hospitais Universitário/Univasf, Dom Malan/IMIP, além do Hospital Regional de Juazeiro, instituições corresponsáveis pela destinação final dos resíduos e que também devem responder criminalmente, de acordo com os artigos 54, 56 e 60 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

MULTA
Ainda em atenção à legislação ambiental, a AMMA multou a empresa no valor de R$ 50 mil e determinou a imediata suspensão da atividade. Em caso de descumprimento, se aplica multa diária de R$ 10 mil. Após a
realização de perícia no galpão, todo o material e os veículos foram apreendidos pela Polícia Civil, que vai instaurar inquérito para definir os responsáveis pelo crime ambiental e apresentá-los à justiça. 


Fotos e informações: AsCom Prefeitura de Petrolina

NOTA DE ESCLARECIMENTO BRASCON
A Brascon Gestão Ambiental, mediante as informações divulgadas sobre a operação realizada pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Civil, nesta quinta (14), informa que não houve registro de dano ambiental. 

O que foi apontado foi a falta do licenciamento de transbordo para o galpão que é utilizado como garagem da empresa em Petrolina. A Brascon esclarece, ainda, que possui todas as licenças de CPRH e IBAMA para a coleta de resíduos de saúde, inclusive interestadual, e que sua infraestrutura de transporte é adequada para tanto. 


A empresa registra que não foi multada, mas recebeu um auto de infração para responder às autoridades em um prazo de 20 dias, e que continua à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Por: Roberta Meireles - Assessoria de Comunicação
Brascon Gestão Ambiental


Editor: Nelson Fontes

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