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Prefeitura reforça esclarecimento sobre encerramento de contratos temporários de professores

Na manhã desta sexta-feira (15), vereadores da comissão de Educação e representantes dos professores foram recebidos, mais uma vez, pela gestão municipal para tratar sobre o término da vigência dos contratos temporários.  Desta vez, a reunião foi conduzida pelo procurador do município, Dr. Diniz Eduardo, e contou com a presença de membros da Secretaria de Educação (SEDU).

Na reunião, o procurador reforçou que o edital em questão deixa claro que a contratação é em caráter temporário, de excepcional interesse público, com validade de um ano, podendo ser prorrogado até por igual período, mas em atenção às decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os contratados não podem exceder o período de 24 meses. “Por várias ocasiões, no passado, o TCE frisou que o prazo desse tipo de contratação não poderia ser superior só prazo de 12 meses prorrogado por igual período. O edital na época foi feito de 12 meses prorrogado por igual período por ter sido orientação e na época não houve impugnação a isso”, explicou Diniz Eduardo.

Os professores selecionados iniciaram suas atividades em junho de 2016, e tiveram os contratos renovados até dezembro de 2017, a fim de garantir a continuidade do serviço e não provocar mudança de professor no meio do ano, já que o contrato terminaria no mês de junho, em pleno andamento de ano letivo. “O foco da Educação é nos alunos e na qualidade do ensino. (...) Como não podemos prorrogar além do prazo permitido, estaremos finalizando os contratos antes com base na supremacia do interesse público frente ao privado, pois assim fazendo evitaríamos mudar professores no meio do ano letivo de 2018, acarretando um grande prejuízo pedagógico junto aos alunos”, frisou.

A Secretaria de Educação reafirma que não haverá demissões de professores, e sim o término de contratos temporários. Em relação à seleção, a Procuradoria garantiu que será realizada através de prova e a equipe da SEDU informou que o processo para a publicação do certame já está em andamento. “Todos os contratados poderão se inscrever nessa nova seleção e participar do processo”, ressaltou. 

Editor: Nelson Fontes

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