A briga pelo CEAPE finalmente ter chegado ao fim, pelo menos por enquanto. A Justiça de Petrolina deu sentença favorável na tarde desta terça-feira(07) sentença favorável aos Permissionários do CEAPE na Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela nº 0015336-16.2014.8.17.1130.
O Juiz de Direito em Exercício cumulativo Drº Elder Cruz de Souza, julgou parcialmente procedente o pedido dos Permissionários para que continuassem nas dependências do CEAPE até que a Prefeitura Municipal de Petrolina abra um procedimento administrativo e resolva a situação.
Para Drº Luzemberg advogado dos permissionários, o próximo passo agora é recorrer no Tribunal de Justiça em Recife para que a Justiça obrigue a Prefeitura do Município que construa um outro Centro de Abastecimento, onde os os permissionários e feirantes possam desenvolver as suas atividades.
O permissionário João Soares comemorou o resultado “essa é a prova de que a Prefeitura tem que nos ouvir e não tentar na forma truculenta resolver a situação”, afirmou ele.(Site da Rádio Grande Rio FM)
A Prefeitura de Petrolina deve entrar com um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Recife.
