Vereadores do município de São Paulo começaram a analisar, nesta quinta-feira (29), um pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes, do MDB, por interferência no segundo turno das eleições. Uma comissão especial da Câmara Municipal, com sete vereadores, foi formada para analisar a acusação de que Nunes descumpriu uma decisão da Justiça Eleitoral, que havia determinado a circulação de 100% da frota de ônibus de São Paulo para permitir que os eleitores pudessem ir votar no domingo (25). A determinação foi descumprida pela prefeitura, que garantiu a circulação de apenas 60% da frota. Os vereadores alegam ainda que o prefeito teria cometido assédio eleitoral e abuso de poder contra servidores comissionados, ao obrigá-los a participarem de atos da campanha de Flávio Bolsonaro.

No domingo, a prefeitura informou que atuou de forma diligente e proativa para que as empresas de ônibus adotassem as providências necessárias ao cumprimento da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, mas que encontrou dificuldades para ampliação da frota em prazo reduzido.

O vereador Major Palumbo, do PP, foi escolhido como relator da ação contra o prefeito da capital. O parlamentar vai analisar se a denúncia deve ser transformada em acusação para prosseguimento do pedido de impeachment. Caso o relatório seja favorável à queixa, ele será submetido ao plenário da Câmara Municipal para instauração de uma Comissão Processante. A apresentação do relatório foi marcada para a próxima terça-feira (3).

A Polícia Federal informou, nesta quarta-feira (28), que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais que proibiam a saída do país do senador Flávio Bolsonaro e que determinavam a entrega de seus passaportes.

Segundo a PF, não há registro oficial de saída do parlamentar por qualquer posto de controle migratório brasileiro. Flávio fugiu do país pela Argentina e de lá seguiu de avião para os Estados Unidos, passando pelo Equador.

A corporação informou que pediu essas medidas cautelares ao Supremo Tribunal Federal após identificar risco de o senador deixar o Brasil após ser derrotado na eleição de domingo (25).

Após a decisão do STF, a Polícia Federal disse que cancelou os passaportes em nome do senador, além de inserir um alerta no sistema de controle migratório e de fronteiras.

Flávio Bolsonaro também foi intimado pela PF a entregar seus passaportes brasileiros e de outras nacionalidades até terça-feira, o que não ocorreu.

A corporação esclareceu ainda que a restrição relacionada aos passaportes, por si só, não caracteriza a condição de foragido da justiça e nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou de outras medidas cautelares.

Flávio Bolsonaro é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, junto com seu amigo, o advogado Willer Tomaz, que também está nos Estados Unidos.

O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “vergonhosa” a saída do senador Flávio Bolsonaro do Brasil dois dias depois da derrota no segundo turno. O parlamentar do PL viajou escondido para os Estados Unidos nesta terça-feira (27), depois de descumprir o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar seus passaportes.

Lula comentou o caso em sua festa de 81 anos, no Palácio da Alvorada, diante de apoiadores. Emocionado, comparou a atitude do senador com a própria trajetória.

“Esse ato de sair do Brasil é vergonhoso. Quando fui acusado, eu tive muitos convites para sair do Brasil. Eu tive muitos convites para ir para embaixadas. Eu resolvi ficar aqui no Brasil. E resolvi me entregar à Polícia Federal, porque eu queria desmascarar os meus acusadores e provar a minha inocência.”

O presidente se referiu a 2018, quando entregou o documento, por decisão da justiça, antes de uma viagem à Etiópia. Mesmo com convites para se abrigar em embaixadas, ficou no país, se apresentou à Polícia Federal e acabou preso na operação Lava Jato.

Lula lembrou que, ainda durante o segundo turno das eleições, entregou à Justiça Eleitoral os dados fiscais, bancários e telefônicos dele, da primeira-dama e dos filhos e cobrou do adversário a mesma atitude, o que, segundo ele, não ocorreu. De acordo com o presidente, ele só soube da viagem de Flávio durante a comemoração do aniversário.

“Eu lamento que ele tenha saído do Brasil, porque ele poderia ficar aqui e provar que as acusações que estão na imprensa não são verdadeiras. Eu tentei fazer com que ele provasse que é honesto entregando a minha papelada toda na Justiça Eleitoral, e ele não entregou.”

Inquérito

A ordem do ministro Alexandre Moraes faz parte de um inquérito sobre suspeita de lavagem de dinheiro que também investiga o advogado Willer Tomaz, amigo do senador. Flávio foi intimado na segunda-feira (26) a entregar os passaportes, com prazo de 24 horas, encerrado às 11h desta terça. No mesmo dia da intimação, ele disse em vídeo que nunca pensou em deixar o país e que entregaria os documentos. Flávio e Willer Tomaz negam irregularidades.

A viagem foi confirmada à agência Reuters por um aliado do senador e por uma fonte do governo americano.

O PL, partido de Flávio Bolsonaro, reconheceu o resultado da eleição presidencial, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantiu a reeleição do presidente Lula. A manifestação veio em nota divulgada nesta segunda-feira (26), assinada pelo presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto.

No texto, Valdemar afirmou que os questionamentos levantados sobre a disputa precisam ser esclarecidos em um debate político equilibrado e democrático. O dirigente partidário informou que a legenda seguirá acompanhando os fatos com respeito às instituições.

Reconhecimento

Antes do PL, outras siglas que apoiaram Flávio no segundo turno, como Republicanos, União Brasil e Podemos, já haviam aceitado a derrota e parabenizado Lula. PSD, MDB e PSDB fizeram o mesmo, assim como os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Mudança de posicionamento

A nota do partido foi divulgada um dia depois de o candidato derrotado rejeitar a vitória de Lula e dizer que pediria a anulação da eleição. Nesta segunda-feira, Flávio mudou de posicionamento e anunciou que vai pedir à Justiça Eleitoral a cassação da chapa de Lula e do vice Geraldo Alckmin, por abuso de poder político e econômico.

Pela primeira vez no Brasil, o horário das eleições foi prorrogado: a decisão do ministro Cristiano Zani, do Supremo Tribunal Federal, estendeu a votação por mais duas horas, depois das denúncias de falta de transporte público em cidades do país.

Mesmo assim, eleitores compartilharam nas redes sociais que não conseguiram votar ao chegar em suas seções, que já estavam fechadas. Foi o que aconteceu com Amanda Vitorino em Campinas, no interior de São Paulo.

“Eu tô aqui, no meu local de votação em Campinas, que é o lugar que eu fiz transferência de voto. Apesar da liminar, a seção já foi fechada, não tá permitida a entrada e já estão dispensando as urnas, com plena violação da liminar”.

Em Teresina, no Piauí, uma das cidades onde houve denúncia de falta de ônibus para os eleitores, a mesária Haldaci Regina Silva, conta que na seção onde trabalhou não havia informações oficiais sobre a prorrogação, o que levou ao fechamento das urnas às 17h.

“Quando a gente encerrou, que a gente fechou tudo, que nos dirigimos à sala principal, pra entregar, nos foi dito que estava tudo bem. Tipo 17h, 17h10. Pra depois a gente receber outro aviso dizendo que não, que a gente teria que ficar até às 19h. E os presidentes somente alegaram que não tinha como retornar pra sala, pra abrir novamente a urna, como que iria reiniciar pra essas pessoas votarem. Já tava tudo lacrado, já tinham saído as zerésimas. Então, não tinha como”.

Em Salvador, eleitores registraram em vídeos ônibus que não pararam no ponto e passaram direto. A alternativa encontrada foi a da carona solidária para garantir o direito do voto de quem aguardava o coletivo, como relata o eleitor Alfredo Santos Júnior.

“Eles não vão nos calar. A prefeitura tentou, mas o povo baiano é resistente. Juntos, somos mais fortes e a carona solidária tá fazendo isso aqui: não tem ninguém no ponto. Tá lindo”.

Por meio de nota, a OEA, Organização dos Estados Americanos, disse que acompanha as denúncias de falhas no serviço do transporte público no segundo turno das eleições no Brasil e que monitora as decisões do TSE.

Houve relatos de dificuldade de deslocamento em pelo menos 10 estados, o que motivou partidos e coligações a recorrer.

O Ministério Público Eleitoral apontou, nesta quinta-feira (22), que a empresa Meta – dona do Facebook, Instagram e Whatsapp – descumpriu as determinações do Tribunal Superior Eleitoral para garantir igualdade na distribuição de conteúdo das candidaturas à presidência da República em suas plataformas digitais.

A coligação de Lula havia enviado uma representação ao TSE questionando a diferença de tratamento dado pela Meta a sua campanha. Foi apontada a redução da entrega das publicações, a desativação da conta de anúncio, problemas com ferramentas de inteligência artificial e aprovação de propagandas pagas.

Na semana passada, o relator do caso, o ministro do TSE Marco Aurélio Bellizze, determinou que a Meta adotasse 17 medidas para garantir tratamento igual entre as candidaturas. Foi fixada ainda multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, a plataforma não cumpriu algumas das exigências impostas pelo TSE, como a apresentação de um relatório sobre o tratamento das denúncias eleitorais. A Meta ainda não apresentou informações individualizadas sobre os anúncios eleitorais suspensos.

Segundo o MP, não foram adotadas todas as medidas determinadas no prazo estabelecido pela liminar, devendo ser aplicada a multa prevista.