O projeto de lei enviado pela Prefeitura de Petrolina, que tem como objetivo regulamentar o cadastro, registro e licenciamento das motocicletas 50 cilindradas na cidade, as conhecidas “cinquentinhas”, será tema de debate na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (9), a partir das 18hs.
O Projeto de Lei enviado pelo prefeito Julio Lossio autoriza a EPTTC- Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-Detran-PE, para delegar as atividades de registro, licenciamento de ciclomotores e vistoria dos veículos.
Além dos requisitos necessários ao cadastro, os ciclomotores e seu proprietário ficam sujeitos ao atendimento das exigências da legislação nacional de trânsito, entre elas, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A ausência de registro de emplacamento das motos 50 cilindradas tem prejudicado diretamente as ações de fiscalização, uma vez que não é possível autuar, ficando assim livre o uso desses veículos por motoristas sem estarem habilitados ou utilizando equipamentos de segurança, tudo isso por ausência de uma regulamentação específica.
De acordo com o Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto em Pernambuco, as “cinquentinhas” já respondem por mais de 40% dos acidentes com motocicletas em Pernambuco.
Fonte: Ascom
