A cidade de Petrolina ganhará um novo Conselho Tutelar em 2016, é o que diz a nova Lei 2.731 de 20 de Julho de 2015, que reestrutura o Conselho tutelar de Petrolina. A prefeitura de Petrolina conta com um Conselho Tutelar , e a inauguração de uma nova equipe de trabalho no município será um avanço na questão da defesa da criança e do adolescente.
A cidade passará a contar com dois Conselhos, que passarão a funcionar a partir de 10 de janeiro de 2016, com mandatos até 09 de janeiro de 2020. Vale ressaltar que os Conselhos estarão situados em duas áreas da cidade, sendo que uma que está em funcionamento nas rua das laranjeiras no Centro do Município.
A função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada. A atividade conselheira, sua competência, jornada de trabalho, e direitos sociais estão em conformidade ao estabelecido na Lei Municipal nº 2.731 de 20 de Julho de 2015 e no Regimento Interno Comum dos Conselhos Tutelares.
A reestruturação do Conselho Tutelar, se deu através de um projeto que visava a criação de mais um Conselho para a cidade, já que o município tem atualmente mais de 300 mil habitantes, e pela resolução 139 do CONANDA , para cada 100 mil habitantes, se faz necessário um Conselho Tutelar estabelecido. O projeto foi enviado para a Câmara dos Vereadores de Petrolina em março de 2014, que depois de analisarem o projeto , os Edis o aprovaram em sessão extraordinária dia 05 de julho/2015. O projeto foi sancionado pelo prefeito Julio Lossio, passando a ser Lei municipal. O edital para ser lançado, espera a regulamentação salarial que será mandada para a Casa Plínio Amorim ,no retorno do recesso parlamentar.
Os candidatos que serão inscritos no processo de escolha deverão participar de Seminário de formação, a ser realizado pela prefeitura e respectivas subcomissões eleitorais, sob a coordenação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Petrolina – CMDDCA. Agora é só esperar que o CMDDCA publique o Edital para eleição dos novos conselheiros, que tem data marcada para 04 de outubro/2015, data essa, estabelecida para eleições dos novos conselheiros em todo território nacional.
