O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Petrolina, abriu o processo de escolha unificada de membros para o quadriênio 2016/2019. As inscrições começam nesta quarta-feira (12) e seguem até o dia 24 de agosto. As eleições serão para o preenchimento de dois conselhos tutelares de Petrolina.
Serão disponibilizadas cinco vagas para conselheiros e cinco suplentes. Entre os requisitos básicos exigidos para a função estão ter acima de 21 anos, morar no município há mais de dois anos, possuir Ensino Médio Completo e ser aprovado em exame de conhecimentos teóricos definido pelo edital.
Os interessados devem se inscrever gratuitamente pela internet no site da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). Os documentos exigidos são declaração de idoneidade moral, identidade, CPF, comprovante de residência, Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais, certidão negativa de antecedências criminais, formulário de inscrição, certificado de conclusão do Ensino Médio, declaração de disponibilidade para o exercício da função e duas fotos 3×4 recentes.
O processo de escolha vai acontecer em cinco etapas. A primeira é a inscrição e a análise dos documentos. A segunda, o exame de conhecimentos básicos e específicos com a realização de uma prova objetiva de 30 questões de múltipla escolha, agendada para o dia 30 de agosto a partir das 14h.
Já na terceira etapa serão as eleições que acontecerá em data unificada em todo território nacional e já está definida para o dia 4 de outubro, das 8h às 17h, com voto facultativo e secreto. O resultado do processo vai ser divulgado no dia 6 de outubro. A quarta etapa é a formação dos conselheiros para, em seguida, acontecer a diplomação e a posse no dia 10 de janeiro de 2016.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os eleitos exercerão as atividades em regime de dedicação exclusiva em uma jornada de 40 horas semanais. Não foi definido em edital o valor da remuneração. Outras informações podem ser consultadas no Diário Oficial da Prefeitura de Petrolina do dia 10 de agosto de 2015.
(Fonte):G1
