Smartphones e computadores estão atualmente isentos de PIS/Cofins.
Em dezembro, alíquotas normais de 3,65% e 9,25% serão retomadas.
Após dez anos de isenção, os computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores passarão a pagar alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a partir de dezembro deste ano.
A decisão foi publicada na Medida Provisória 690, em edição extraordinária do “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (31). Assim, o governo acaba com o benefício que estava no Programa de Inclusão Digital, existente desde 2005.
| ENTENDA AS MEDIDAS E SEUS EFEITOS | |
|---|---|
| PRODUTO OU SERVIÇO | COMO FICAM AS ALÍQUOTAS |
| COMPUTADORES E CELULARES | PIS/Cofins – passa de 0% para 3,65% para empresas com lucro presumido, sem abater créditos
Passa de 0% para 9,65% para empresas com lucro real, que podem abater créditos |
| VINHOS NACIONAIS | IPI – passa de teto de R$ 0,73 por litro para alíquota de 10% do valor do produto |
| VINHOS IMPORTADOS | IPI – passa de teto de R$ 0,73 por litro para vinhos de até US$ 70 para alíquota de 10% do valor do produto |
| UÍSQUE, VODCAS, LICORES E GIM | IPI – passa da teto de R$ 9,83 (Red Label) a R$ 17,39 (Blue Label) para alíquota de 30% do valor do produto |
| CACHAÇAS | IPI – alíquota de 20% do valor do produto |
| SIDRAS | IPI – alíquota de 10% do valor do produto |
| AGUARDENTES | IPI – alíquota de 25% do valor do produto |
| VERMUTES | IPI – alíquota de 15% do valor do produto |
| DIREITO DE IMAGEM | Imposto de Renda e CSLL – base de cálculo passa de 32% para 100% |
| OPERAÇÕES DO BNDES | IOF – alíquota eleva de zero para 0,38% (na abertura do crédito) e mais 0,0041% ao dia no 1º ano da operação |
De acordo com a Receita Federal, as empresas do setor passarão a recolher, a partir de dezembro deste ano, 3,65% em PIS e Cofins, dentro do regime não cumulativo (lucro presumido), sem a possibilidade de abater créditos, ou 9,65% dentro do regime cumulativo (lucro real), com a possibilidade de realizar abatimento de créditos.
Arrecadação extra de R$ 6,7 bi
A expectativa do governo é de arrecadar R$ 6,7 bilhões a mais em 2016 com o aumento de tributos sobre computadores, smartphones e demais produtos do setor.
A Receita lembrou que, entre os objetivos do programa de inclusão digital, lançado em 2005, estava a redução dos preços dos produtos do setor e o combate ao chamado “mercado cinza” de equipamentos, alimentado pelo contrabando.
“Esse programa já gerou os benefícios a que se propôs desde 2005”, afirmou o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli.
Após uma década de existência do programa, a Receita avalia que o programa “concluiu sua missão”, ao promover “substancial” redução de preços destes produtos, além de queda no contrabando – que deixou de ser uma parte “significativa” do mercado.
Por isso, argumentou que “não mais se justifica a manutenção do programa que implica em elevada perda de receitas para a Seguridade Social”.
‘Consumidor prejudicado’
Em nota, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, criticou a medida e disse que “o grande prejudicado será o consumidor”.
“O governo opta pela volta da informalidade na economia, com a diminuição de empregos formais e da arrecadação de outros impostos na cadeia”, afirmou.
A nota diz ainda que a Lei do Bem foi uma medida determinante para reduzir o mercado cinza de equipamentos de informática. “Um ano antes da implementação da medida, o panorama do mercado de computadores pessoais era alarmante”, diz.
“Em 2004, os montadores ilegais abocanhavam 73% das vendas no país. A partir da Lei do Bem, verificou-se uma acentuada diminuição na participação dos computadores comercializados no mercado cinza, que hoje é inferior a 20%”, acrescentou Barbato na nota.
Para o presidente da Abinee, os efeitos da medida para a economia “são inestimáveis e devem ser considerados pelo Congresso Nacional ao apreciar a MP 690”.
“Acabar com um importante estímulo como a Lei do Bem é condenar o país ao atraso e impedir o seu desenvolvimento no médio e longo prazo”, afirmou.
IOF sobre operações do BNDES
A Receita Federal informou também que decreto presidencial publicado na edição extra do “Diário Oficial” desta segunda-feira estabelece alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao setor produtivo.
A alíquota será eleva de zero para 0,38% (na abertura do crédito) e mais 0,0041% ao dia – ou 1,5% ao ano, somente no primeiro ano da operação .
A medida vale a partir desta terça-feira (1). A expectativa do governo é de arrecadar R$ 3 bilhões com o aumento do IOF em 2016. O órgão não respondeu quanto a arrecadação aumentará neste ano com a medida.
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(Fonte):G1
