Alerta para os produtores rurais, pessoa física ou jurídica, que sejam proprietários, possuidores, usufrutuários ou titulares de imóvel rural, para o último prazo da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2015 que encerra quarta-feira (30/09).
Com o ITR desatualizado, o produtor não tem acesso à Certidão Negativa da propriedade, por exemplo, documento que é fundamental para registro de compra ou venda da propriedade e para acessar linhas de financiamento em bancos.
Segundo a Receita Federal, o pagamento do imposto pode ser parcelado em três quotas mensais, iguais e sucessivas, desde que cada uma não seja inferior a R$ 50,00. O ITR com valor até R$ 100,00 deve ser recolhido em uma parcela única, considerando que o valor mínimo a ser pago é de R$ 10,00, independentemente se o valor calculado for menor.
Multa – A partir de 1° de outubro está previsto juro monetário de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (valor mínimo). No caso de imóvel imune ou isento do ITR, que houve alteração nas informações cadastrais correspondentes a propriedade rural, a multa estabelecida é de R$ 50,00.
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