O prefeito de Petrolina, Julio Lossio, sancionou a lei PROREFIS 2015, Programa de Regularização de Débitos Fiscais que concede aos contribuintes descontos nos impostos municipais. Os abonos são oferecidos para o ISS, ITBI e IPTU e outras taxas municipais.
Os descontos oferecidos pelo o PROREFIS são de 70% para quem efetuar o pagamento em parcela única, 65% para o pagamento em três parcelas, 60% em seis parcelas e 50% em doze parcelas. Para obter os descontos, o contribuinte, precisa ir à Prefeitura Municipal de Petrolina e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no departamento fiscal, até 30 de dezembro.
Investimentos proporcionados pela lei PROREFIS
O pagamento de tributos municipais retorna ao contribuinte em forma de investimento em setores como educação, saúde e infraestrutura. “As receitas que chegam à gestão, através dos tributos, são distribuídas em 25% para a edução, 15% para a saúde, 5% para a Câmara Municipal e a diferença de 55% vai para demais investimentos na cidade”, expôs o secretário da Fazenda Municipal, Allan Maux. Destacando que o prefeito Lossio que foi o mentor do projeto para que a população possa regularizar sua situação junto à Prefeitura. “É uma via de mão dupla. Ajudamos a população a quitar seus débitos e os valores retornam para a comunidade em forma de investimentos em melhoria na cidade”, conclui Maux.
Os contribuintes que estão inadimplentes com o IPTU, por exemplo, também terão um desconto de 10%, em 2016, ao quitar a dívida do imposto.
* Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas municipais.
Calincka Crateús (estagiária) / Thirza Santos (jornalista)
ASCOM PMP
