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[dropcap]A[/dropcap] exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como “cinquentinhas” [highlight color=”yellow”]começa a valer nesta quarta-feira 1º de junho[/highlight] em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.
Para guiar “cinquentinha” será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. O Nordeste concentra os emplacamentos das “cinquentinhas”, mas, em Pernambuco, por exemplo, ninguém tirou ACC desde que ela foi liberada, há 8 meses.
Tirar a ACC é mais rápido, porque são exigidas menos horas-aula, são 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.
Como fazer obter a primeira habilitação ACC
- Faça o agendamento no site do DETRAN-PE, http://www.detran.pe.gov.br , imprima o comprovante do agendamento e se dirija ao local escolhido para a abertura do serviço;
- Durante o atendimento, você receberá uma guia para pagamento das taxas relativas aos exames médico e psicológico. Portanto, você não deve pagar mais nada a clínica ou profissional escolhido;
- Ao dirigir-se aos locais para a realização dos exames, leve com você as requisições de exames, documento de identidade e o comprovante de pagamento da taxa do serviço;
Documentos necessários
- Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF.
- Comprovante de Residência atualizado.
Taxas para obtenção da Autorização para conduzir ciclomotores (ACC)
As taxas referentes ao processo de Habilitação para obtenção da Autorização para ciclomotores são as seguintes:
| Avaliação Psicológica | 80,00 |
| Exame de Aptidão Física e Mental | 65,00 |
| Autorização para conduzir ciclomotores | 25,00 |
| Licença aprendizagem de direção de veículos – LADV | 28,18 |
| Total | 198,18 |
Etapas do processo de habilitação
- Exame Psicológico
- Exame Médico
- Curso Teórico-Técnico
- Exame Teórico-técnico (CFC)
- Curso de Prática Veicular
- Exame de Prática Veicular (CFC)
Ida ao Centro de Formação de Condutores (auto-escola)
- Aprovado nos exames psicológico e médico, o cidadão deverá se dirigir a um Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua preferência para realização do Curso Teórico-Técnico (20 horas/aula).
- Cada CFC define, com base na lei da oferta e procura, os valores dos serviços prestados.
- Após a conclusão do curso, o Centro de Formação de Condutores (CFC) se encarregará de efetuar o agendamento para a realização do Exame Teórico-Técnico.
- Apenas após a aprovação no Exame Teórico-Técnico, o cidadão poderá se submeter à instrução prática junto ao Centro de Formação de Condutores (CFC).
- O Centro de Formação de Condutores (CFC) se encarregará de solicitar, junto ao DETRAN, a Licença de Aprendizagem (LADV) para que as aulas práticas possam, efetivamente, ser iniciadas.
- Após o cumprimento da carga horária mínima exigida para a prática de direção veicular (10 horas), o Centro de Formação de Condutores (CFC) efetuará o agendamento para a realização do Exame Prático.
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