A Prefeitura de Petrolina esclarece que estão avançadas as resoluções sobre o projeto de construção de casas populares que visa beneficiar agentes da Policia Militar e Corpo de Bombeiros. O projeto conta com apoio da Comissão de Esposas de Cabos e Soldados da PM e Corpo de Bombeiros.
O projeto será executado através de subsídios do Governo Federal e da Prefeitura de Petrolina. O município já está em posse da lei autorizativa da Câmara de Vereadores, que permite o uso de terreno para fins do Programa Minha Casa Minha Vida, onde serão construídas residências atendendo 419 famílias.
A Prefeitura de Petrolina informa ainda que não há autorização por parte do município, nem dos órgãos competentes do processo de regulamentação do projeto, a exemplo da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), para realização de sorteio de lotes, sendo a ação ilegal. Ainda durante este mês de maio, será realizado encontro entre o município e a representação das esposas dos militares para anúncio do andamento do projeto de construção das residências.
O residencial destinado aos profissionais de segurança pública está enquadrado no MCMV associativo, tendo caráter social. O empreendimento vai dispor de toda infraestrutura, com pavimento, área saneada, e de lazer.
Secretaria Executiva de Habitação
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