A decisão do Maranhão, ao menos, atrasa a votação no Senado, prevista inicialmente para ocorrer nesta quarta-feira (11/5).
Maranhão está no exercício do cargo desde sexta-feira (6/5), após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por unanimidade, afastar o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo e do mandato de deputado federal. Contrariando a maioria do partido, Maranhão votou contra o impeachment de Dilma Rousseff.
No documento de Maranhão, ele diz queacolheu as arguições por entender que “efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a questão da sessão”. Segundo ele, não poderiam os partidos políticos terem firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, “uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”.
Além disso, para o presidente interino da Câmara, não poderiam os parlamentares terem anunciado os votos publicamente antes da conclusão da votação. De acordo com ele, isso “caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao ampço direito de defesa que está consagrado na Constituição.”
