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Os proprietários de terrenos e produtores rurais de Petrolina e demais municípios do Sertão de Pernambuco, têm até esta sexta-feira (30), para entregar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), referente ao exercício de 2016.
Quem não apresentar a declaração pagará uma multa de 1% ao mês, ou fração de atraso sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00. Sendo obrigatório para pessoa física e jurídica fazer a declaração. O vencimento da 1ª quota ou parcela única do imposto é 30 de setembro de 2016 e não há acréscimos se o pagamento ocorrer até essa data.
Devem apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), os proprietários de direito sobre uma determinada área rural, pessoa física ou empresa, ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos, bem como um dos compossuidores.
Isentos
Estão isentos os imóveis rurais de propriedade de União, Estados e municípios; autarquias e fundações ligadas a instituições públicas; e de instituições de educação e assistência social, desde que não tenham fins lucrativos. Terras ocupadas por comunidades indígenas também são isentas.
As pequenas áreas, chamadas de glebas rurais, com até 30 hectares também podem ser isentas. O programa para enviar a declaração está disponível no site da Receita Federal.
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