Empresas e estabelecimentos comerciais de Petrolina têm até o dia 31 de janeiro para pagar em parcela única a taxa do alvará de licença para localização e funcionamento. Quem não receber o carnê de pagamento das taxas até o dia 20 de janeiro, deverá procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Petrolina, na Secretaria Executiva da Receita Municipal (Avenida Guararapes, nº 2.114, Centro) para retirada da taxa. O contribuinte terá também a opção de parcelar em até duas vezes, caso o valor da taxa seja maior que R$ 100,00.
O secretário da Fazenda, Rodrigo Amaro, chama atenção para o fato de que todas as empresas, indústrias e prestadores de serviço devem estar em dia com esta taxa para seguir funcionando de forma regular e, com isso, contribuir com a manutenção das políticas públicas do município.
Prestadores de serviço sob forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, além de contribuintes do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN) também receberão os carnês 2017 para efetuar o pagamento, e devem seguir o mesmo procedimento em relação às taxas. Esse tributo deve ser pago até o dia 31 de janeiro em parcela única, ou parcelado em cinco vezes – neste caso o pagamento deve ser feito até o dia 30 de cada mês, não podendo a parcela ser inferior a R$ 50,00.
Alvará
Calculado com base na atividade e na categoria da empresa, o alvará é uma licença concedida pelas prefeituras que permite a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e agrícolas, além de prestadores de serviços, sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.
ASCOM PMP
