Áreas foram liberadas pelo Ministério do Planejamento após longo processo de expropriação
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) transferiu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nove propriedades rurais da União, que estavam há vários anos em processo de expropriação por plantio de culturas psicotrópicas.
Os termos de transferência foram assinados, nesta terça-feira (17), pelo superintendente do Patrimônio da União em Pernambuco, Felipe Ferreira Lima, na Superintendência Regional do Médio São Francisco, sede do Incra, em Petrolina (PE). O ato contou com a participação do superintendente regional do Instituto, Bruno Ferreira Medrado.
Os imóveis, alguns identificados entre as rotas de cultivo do chamado “Polígono da Maconha”, serão destinados à reforma agrária, beneficiando centenas de famílias de agricultores. São quatro fazendas no município de Cabrobó e outras cinco localizadas nos municípios de Belém do São Francisco, Ingazeira, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista, no sertão do estado.
Por terem sido expropriadas e incorporadas ao Patrimônio da União, as fazendas serão destinadas à reforma agrária sem qualquer indenização aos antigos proprietários, seguindo o que está previsto no artigo 243 da Constituição Federal.
Belém do São Francisco
A Fazenda Santana II (233,6612 hectares); de Ingazeira, a Fazenda Cachoeirinha (244,5878 hectares).
Cabrobó
Serão repassadas ao Incra as fazendas: Salinas, Quixabeira (lotes 403 e 404), Mucambo e Terra Nova, totalizando aproximadamente 760 hectares.
Orocó
Fazenda Gleba Xique-Xique (611,1668 hectares).
Santa Maria da Boa Vista
Fazenda Goiás – Gleba Boa Vista, com 24,5899 hectares.
Petrolina
Será transferida a Fazenda Sítio Lagoa do Pau Ferro (40,3352 hectares).
“Alguns dos imóveis que estamos repassando ao Incra estão há bastante tempo identificados entre as rotas de cultivo do chamado polígono da maconha”, disse o superintendente da SPU no estado, ao explicar que o auge dessa produção ocorreu nas décadas de 1980 e 1990. O superintendente ressaltou que os processos de expropriação foram iniciados no Patrimônio da União em Pernambuco entre os anos de 2004 e 2015. “Agora esses imóveis estão finalmente sendo liberados, o que irá favorecer a um grande número famílias que vivem da agricultura”, observou Ferreira Lima.
A criminalização do plantio da maconha no Brasil teve início no governo Vargas, com o Decreto Lei n. 891, de 25 de novembro de 1938, mas o cultivo ocorre desde o século XIX, conforme estudos do pesquisador Paulo César Pontes Fraga, da Universidade Federal de Juiz de Fora, que investigou os plantios ilícitos na Região do Submédio São Francisco.
ASCOM – SPU
