Os produtores que trabalham com festas em Petrolina devem ficar atentos aos prazos para solicitar a liberação de seus eventos, junto aos órgãos da prefeitura. De acordo com o decreto 73/2014, para garantir a realização do evento, é necessário que o produtor ou dono do estabelecimento onde o evento será realizado obtenha a autorização prévia de órgãos como Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA).
Para eventos realizados em ambientes abertos e vias públicas, deve ser estabelecido o Termo de Ciência e Concordância (TCC); e se for ambiente fechado, há a necessidade do Alvará Sonoro. O requerimento tem que ser solicitado junto à Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) com antecedência de 15 dias. Para isso, o responsável pela atividade deve apresentar a cópia da identidade, CPF ou CNPJ; certidão negativa de débito junto ao município e alvará de funcionamento. O descumprimento do prazo ou de qualquer outra orientação pode comprometer a realização do evento.
Os interessados em organizar um evento que necessite da autorização da AMMA, podem procurar a Agência do Meio Ambiente das 7h às 12h e 14h às 17h. A AMMA fica localizada na Rua Crispim Amorim Coelho, 303 – Centro – Petrolina. Outras informações pelos telefones 87 3862-2779 / 3861-4382.
