Uma nova portaria – que dará mais poder ao Ministério do Planejamento – deve ser publicada nesta quarta-feira (4). O objetivo é alterar setores ineficientes na administração pública e racionalizar a gestão de pessoal. As novas regras vão permitir a realocação obrigatória de pessoal e acabar com o poder de veto dos órgãos à mudanças.
Estima-se que 1,18 milhão de servidores federais sejam afetados pela nova medida. Segundo destaca a Folha de S. Paulo, 679 mil servidores do executivo federal, administração direta e indireta, como Ministérios, IPEA, IBGE, e 75 mil funcionários de estatais dependentes como EBC, CONAB e EPL, devem ser afetados de maneira compulsória.
Os 428 mil funcionários de estatais não-dependentes, como Banco do Brasil, BNDES; Infraero e Petrobras também devem ser afetados pela nova regra, porém, sob consulta de superiores e não de maneira compulsória.
A nova portaria vai fazer com que órgãos da administração direta deixem de ter poder de veto às transferências determinadas pelo Planejamento. No entanto, empresas autônomas em relação ao Tesouro, como o Banco do Brasil, vão precisar ter a concordância para liberar o funcionário e também haverá ressarcimento da remuneração à empresa.
O governo afirma que os remanejamentos serão feitos caso a caso, mediante uma justificativa, que pode ser “necessidade ou interesse público” ou “motivos de ordem técnica ou operacional”.
De acordo com a Folha, o Ministério do Planejamento prevê que a maioria das migrações de servidores ocorrerá nas chamadas áreas meio, que existem em diversos órgãos, como recursos humanos, gestão orçamentária, tecnologia da informação, área jurídica.
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