Projeto que prevê demissão de servidores públicos por falta de desempenho avança no Senado

Matéria seguirá para o plenário da Casa. Funcionário só será desligado em caso de “insuficiência de desempenho”

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/07/2019), um projeto de lei (PL) que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho.

Em vez de seguir o trâmite natural, o PL pode ser levado direto ao plenário da Casa. A relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), apresentou um requerimento de urgência. Se fosse avançar de acordo com a regras do Senado, o projeto deveria ser encaminhado às comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; Transparência, Governança e Fiscalização; e Controle e Defesa do Consumido.

Atualmente, os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir daí, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. O projeto, no entanto, quer mudar essa regra.

Via: Metropoles

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