Vereadores debatem cumprimento da lei de permanência em filas e estabelecimentos de crédito em Petrolina (PE)

A audiência pública foi proposta pelo vereador Ronaldo Souza (Ronaldo Cancão), primeir vice-presidente da Casa, fruto do requerimento 238/2019. Cancão irá solicitar fiscalização mais rígida de instituições como o Ministério Público de Pernambuco, para se cumprir a Lei dos bancos em Petrolina/PE.

A Câmara de Vereadores de Petrolina/PE debateu nesta quarta-feira, dia 11, o descumprimento da Lei Municipal número 1763/2005, de autoria do ex-vereador Sargento Quirino, que dispõe sobre tempo de permanência nas de bancos. Uma lei que ao longo desses quase 15 anos, nunca foi obedecida na prática. O debate encabeçado pelo vereador Ronaldo Luiz de Souza – Ronaldo Cancão – primeiro vice-presidente da Casa Plínio Amorim, reuniu representantes das agências bancárias, vereadores e a população que sofre com o tempo que chega a durar em média, duas horas, para resolver qualquer pendência nos bancos instalados na maior cidade do sertão pernambucano.

Segundo Ronaldo, autor do requerimento que teve como fruto a realização da audiência pública, a legislação para ordenar o tempo de permanência em fila bancária e/ou estabelecimento de crédito, está sendo descumprida, pois a todo momento chegam ao poder legislativo, denúncias trazidas a esta Casa Legislativa.

“A lei está sendo descumprida, e ainda,nem todas as agências bancárias não oferecem banheiros para os seus clientes, em especial as pessoas idosas, deficientes e outros com mobilidade reduzida, que são exigência da lei”, afirmou Ronaldo Souza.

Os representantes de bancos frisaram que a orientação principal a todos que utilizam os serviços bancários, deve ser tratados com respeito. Algumas agências oferecem banheiros, água, comodidade e respeito ao que precisam utilizar o banco nos atendimentos preferenciais. O representante do Banco Itaú lembrou que antes mesmo de legislação, o Itaú conta com uma determinação de atender o cliente em no máximo 30 minutos e tem feito melhorias aos que chegam cedo para resolver suas pendências bancárias, geralmente idosos e pessoas que vêm da zona rural.

No Banco do Nordeste, a atenção é maior para os dias de pagamentos do INSS e procura sempre atender com agilidade essas clientes para não existir as aglomerações. O BNB tem procurado agendar esses atendimentos de prioridade para amenizar as questões das filas e buscar cumprir a determinação legal. Pela Caixa Econômica Federal, a superintendência regional que ainda está em Caruaru enviou um representante. Foi lembrado o papel social da CEF e esse é o motivo que impacta os demais atendimentos na questão financeira. Apesar desse impasse, a Caixa frisou que o banco tem buscado cumprir a determinação da legislação e lembra que nos dias dos pagamentos dos aposentados e da bolsas, abre a agência mais cedo.

A representação da CEF não escondeu que a agência centro tem problemas e lembrou que o banco tem procurado um espaço maior para mudar de prédio que atenderá todas as regras de acessibilidade e isso temos buscado cumprir, assinar um termo de ajusto de conduta assinado com o Ministério Público Federal e frisou que a questão do tempo de espera tem diminuído.

órgãos de defesa do consumidor também estiveram na audiência pública. O Procon/PE foi representado e lembrou que encaminha todas as demandas recebidas no órgão para o serviço municipal que é o Prodecon que esteve representado pelo coordenador Diego Serra. “Fui bancário durante seis anos e conhecimento a realidade das instituições financeira, seu funcionamento e como as agências trabalham”, citou Diego. Ele apresentou uma espécie de diagnóstico de cada uma das agências existentes em Petrolina.

“No ato de nota fiscalização, buscamos observar além da estrutura das agências, esse cumprimento do tempo do consumidor na fila de espera para atendimento”, acrescentou Diego Serra, citando multas de dois salários mínimos que considerou que hoje não atende mais os parâmetros da sociedade.

Os representantes dos bancos se justificaram e frisaram que tem consciência da defasagem de funcionários. Os que estiveram na audiência pública lamentaram o não envio do representante do Bradesco onde foram citados alguns descumprimentos por parte do banco da lei dos direitos do consumidor. Ronaldo Souza disse que irá ajuizar o Bradesco, de posse dos documentos que constam as irregularidades citadas pelo representante do Prodecon, para ajuizar no Ministério Público.

“Deixo aqui também o meu repúdio ao Bradesco que não respeitou a esta Casa e nem aos petrolinenses ao não enviar nenhum representante para uma discussão tão importante e necessária como essa. Vamos buscar o caminho. Vimos o que avançou e o que não melhorou,a diferença de atendimento entre as agências públicas e privadas e o que estamos discutindo aqui, é uma melhoria situação para o cliente, aquele idoso, os mais carentes, os mais simples do interior. Essas pessoas devem ser protegidas, melhor atendidas”, lamentou o autor da audiência pública. O atendimento nas Casas Lotéricas, fruto de grandes reclamações, foram lembrados pelo vereador Paulo Valgueiro, líder da oposição e presente no debate.

Ainda participaram da audiência pública, os vereadores Cristina Costa, Rodrigo Araújo, Professor Gilmar Santos, Gabriel Menezes e José Batista da Gama, prestigiaram o debate e se juntaram ao autor da audiência pública para buscar medidas efetivas de se fazer cumprir a lei dos 15 minutos nas agências e correspondentes bancários de Petrolina que citaram que a defasagem de funcionários, constantes demissões de bancários e a importância da proteção aos bancos públicos que prestam a maior quantidade dos serviços à população.

Por Cinara Marques

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