Por volta das 18h desta quinta-feira 03/12/2020, as guarnições da Guarda Civil Municipal de Petrolina (ROMU), foram designadas ao atendimento de perturbação do sossego na rua 23 do bairro Alto do Cocar.
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No local, após cessar o som que causava a perturbação do sossego alheio, a equipe realizou a verificação da situação de vários veículos no sistema de informação, o que resultou numa inconsistência de dados em uma das motocicletas, pois a placa do veículo não estava compatível com o chassi, levantando, assim, a suspeita de ser um veículo clonado.
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Ao indagar os presentes no local, um jovem de 17 anos apresentou-se dizendo ser ele o proprietário da motocicleta e que a tinha comprado há poucos dias de um conhecido.
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Diante do fato, o veículo e o menor, juntamente com sua genitora, foram conduzidos à delegacia de polícia civil para adoção das medidas legais cabíveis.
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VALE LEMBRAR QUE:
De acordo com a LCP, a Lei de Contravenções Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:
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Com gritaria e algazarra;
Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
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Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
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A penalidade é de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa, dependendo do caso. Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos.
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Com informações GCM
