Através das redes sociais, o ex-deputado estadual Odacy Amorim (PT) lamentou a edição da Medida Provisória pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza a União a criar um fundo para financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs), utilizando os recursos que hoje compõe os fundos de Desenvolvimento Regional da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE).
O novo fundo será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). E mesmo a pasta garantindo que os projetos situados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade, Odacy adverte que, na prática, isso significa que recursos exclusivos dessas regiões, serão rateados com o Sul e Sudeste. “Serão R$ 6 bilhões retirados do FDNE. Isso é dinheiro a menos para investir na Economia do Nordeste”, lamentou.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e tem validade imediata, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertida em lei. Por isso, Odacy Amorim ressaltou a importância dos parlamentares dessas regiões, em especial os nordestinos, se manifestarem sobre o tema. “Agora o governo pune o Nordeste, quando o Nordeste reage querendo mais investimentos, querendo desenvolvimento, oportunidade. O crédito está ficando difícil e vem o governo agora querendo tirar dinheiro do fundo constitucional do Nordeste. São 250 deputados dessa região e nós não podemos aceitar isso”, destacou o ex-deputado.
