Durante sessão ordinária desta terça-feira (13), os vereadores de Juazeiro aprovaram 11 Projetos de Lei, entre eles proposições do Executivo e do Legislativo Municipal.
A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, Berg da Carnaíba, com o auxílio do primeiro secretário, Renato Brandão e do segundo secretário Nalvinho, com a presença de 17 vereadores.
Foram votados os seguintes Projetos de Lei:
Do Executivo Municipal
PL Complementar nº 058/2022, que modifica e institui o Código Tributário de Juazeiro.
PL nº 3.762/2022 que institui o Programa de Estimulo à Regularização Cadastral e de Débitos com o Serviço Autônomo de Água e Saneamento Ambiental do município (SAAE).
Projetos de Lei aprovados do Legislativo municipal
PL n° 3.754/2022 de autoria do vereador Renato Brandão, que institui no calendário oficial de eventos do município, 21 de março como o Dia Municipal de Conscientização da Pessoa com Síndrome de Down.
Os PL’s nº 3.755/2022 de autoria do vereador Nalvinho, que denomina a Policlínica Dr. Márcio Souza Espínola Ramos e de nº 3.767/2022, que denomina o Restaurante Popular instalado no Bairro João Paulo II de Rafael Pereira do Carmo.
PL nº3.761/2022 de autoria do vereador Gildásio Soares, que denomina a Casa da Mulher Rural, Maria Senhora Alves Machado.
PL nº 3.763/2022 de autoria do vereador Berg da Carnaíba, que denomina a Praça no Distrito de Abobora de Praça Antônio Santos.
Os PL’s nº 3749/2022 e 3.764/2022 de autoria da vereadora de Valdeci Alves, que versa sobre a obrigatoriedade da execução do hino oficial do município, uma vez por semana, nas escolas da rede municipal de ensino e na sequência o PL que define a nomenclatura da ala de restaurantes do Mercado Joca de Souza Oliveira de Antônia Francisca Alves de Alencar.
PL nº3.768/2022 de autoria do vereador Mitu do Sindicato, que institui no calendário de eventos do município, o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado anualmente do dia 25 de agosto.
PL nº 3.769/2022 de autoria do vereador Aníbal Araújo, que estabelece regras de segurança para condução responsável de cães bravos.
Todas as matérias foram aprovadas pelos 17 vereadores presentes na reunião e seguem para a sanção da prefeita municipal.
Mônia Ramos – Jornalista
Fotos: Fábio Martins
ASCOM presidência CMJ
