Foi realizada na Câmara de Vereadores de Petrolina, nesta quinta-feira (29), a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 24/2026, que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2027. O encontro teve o objetivo de garantir a transparência das contas públicas, incentivar a participação da sociedade e debater as prioridades de investimentos para a cidade.
A abertura da sessão contou com uma exposição técnica conduzida pelos representantes da Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças, que detalharam a estrutura do orçamento municipal. Foi explicado o alinhamento entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA. A distribuição do orçamento tem foco em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social.
Durante a audiência, a tribuna foi aberta para a participação popular e, posteriormente, aos parlamentares. Cidadãos, líderes comunitários e representantes de associações puderam apresentar sugestões para melhorias nos serviços públicos.
Agora, os vereadores têm o prazo de 20 dias para analisar o projeto apresentado, debater as sugestões recolhidas junto à sociedade civil durante a audiência e propor, ou não, emendas à LOA. As emendas precisam ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de indicarem fontes de anulação de despesas. O projeto discutido e votado pelo Legislativo deve ser devolvido ao Poder Executivo para sanção até o dia 5 de dezembro.
