Recorde de eleitores com deficiência amplia desafio da acessibilidade na urna

As eleições de 2026 tiveram o maior número já registrado de eleitores com deficiência. Foram 1.970.165 pessoas aptas a votar, 42% a mais que em 2022. Como proporção do eleitorado total, o eleitorado com deficiência subiu de 0,1% para 1,24% desde 2010, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a reunir esse dado — um aumento em mais de dez vezes da representação dessa população nas urnas.

O crescimento ocorre em um cenário de ampliação das medidas de acessibilidade, como o aumento do número de seções acessíveis. A Justiça Eleitoral expandiu a infraestrutura física, elevando a oferta de seções eleitorais com acessibilidade de 156.296 em 2022 para 220.577 em 2026. O número fica abaixo da metade do total de seções em território nacional, que passa de 517 mil, mas cresceu em proporção: eram 31,6% das seções em 2022, e agora são 42,6%.

O acolhimento também avançou com novos recursos nas urnas eletrônicas e a criação de um programa de transporte gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. No primeiro turno, essas medidas foram colocadas em prática em todo o país e também passaram a ser avaliadas a partir da experiência dos próprios eleitores.

O balanço da votação permite identificar avanços, mas também aponta para a necessidade de acompanhar como os recursos funcionam na prática e quais barreiras ainda precisam ser enfrentadas para garantir a participação das pessoas com deficiência de forma autônoma e em igualdade de condições nas próximas eleições.

O aumento do número de seções acessíveis acompanha a expansão do eleitorado com deficiência, mas o sentido final é garantir que a acessibilidade esteja presente em todos os locais de votação e em todas as etapas do processo eleitoral. A avaliação é do advogado e jurista Joelson Dias. Ele foi ministro-substituto do TSE e presidiu a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo Dias, as barreiras não estão restritas à urna eletrônica ou ao espaço da seção eleitoral. Elas podem aparecer de várias formas, tanto físicas — representadas pelo local de votação e pelo deslocamento até lá — quanto relacionadas ao acesso à informação e à comunicação durante o período eleitoral.

— O que nós queremos mesmo são todas as sessões com acessibilidade. Depois, ter certeza de que as barreiras serão removidas de todo o processo eleitoral, antes, durante e depois da campanha. Que também sejam removidas essas barreiras não somente na urna eletrônica, no local de votação, mas no entorno, desde que a pessoa saia da sua casa para votar até a sua efetiva manifestação.

O desafio, portanto, não se limita à ampliação da estrutura física ou à oferta de recursos assistivos. Embora o número de seções principais com acessibilidade tenha crescido, o próprio TSE ressalta que as condições dos imóveis utilizados como locais de votação podem mudar ao longo do tempo, o que exige vistorias e atualização periódica das informações sobre acessibilidade.

O primeiro turno também serviu para colocar à prova o programa Seu Voto Importa, que ofereceu transporte gratuito a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tinham meios próprios para chegar aos locais de votação. No balanço divulgado pelo TSE no dia da votação, mais de 2 mil eleitores com mobilidade reduzida haviam sido transportados pelos veículos do programa.

A experiência de Alessandra Pereira dos Santos mostra como o deslocamento pode interferir na participação eleitoral. Estudante de Jornalismo e cadeirante, ela vota no Paranoá, cidade-satélite na periferia de Brasília (DF). Segundo ela, a distância e as dificuldades de transporte, que já são batalhas do dia-a-dia, podem se tornar obstáculos ainda maiores em um dia de eleição.

Outra adversidade está relacionado às chamadas “barreiras atitudinais”: o preconceito, a falta de paciência e a falta de conhecimento que podem prejudicar o atendimento ao eleitor por parte dos funcionários da Justiça Eleitoral.

— Após o primeiro turno, o que mais eu ouvi de reclamação de algumas pessoas com deficiência foi [sobre] a capacitação e o treinamento dos mesários. Será necessário ver de que maneira isso pode melhorar.

Para Dias, as experiências dos próprios eleitores devem ser consideradas na avaliação das medidas de acessibilidade. O eleitor que encontrar uma dificuldade durante a votação pode pedir que a ocorrência seja registrada pelo mesário e também comunicar o problema ao cartório eleitoral. Organizações de pessoas com deficiência podem ainda reunir relatos e encaminhar reivindicações à Justiça Eleitoral.

As ocorrências registradas no primeiro turno podem contribuir para ajustes ainda nas eleições de 2026 e também para o planejamento dos próximos pleitos. Segundo o especialista, a participação das pessoas com deficiência na avaliação das políticas de acessibilidade é fundamental para identificar problemas e propor melhorias.

— Nada para as pessoas com deficiência sem as próprias pessoas com deficiência — resume ele.

A experiência relatada por Carolina mostra como pequenas mudanças nos recursos assistivos podem interferir diretamente na autonomia do eleitor. Joelson Dias observa que a avaliação dedicada dessas experiências poderá indicar novos caminhos para o desenvolvimento de tecnologias que ampliem a independência das pessoas com deficiência durante a votação.

A acessibilidade eleitoral, no entanto, não se restringe ao direito de votar. Dias destaca que os direitos políticos também incluem o direito de ser votado, o que exige condições para que pessoas com deficiência possam participar das disputas eleitorais como candidatas. O número de candidatos com deficiência praticamente não se alterou entre 2022 e 2026: foi de 476 para 499

As barreiras de acessibilidade nas eleições também foram discutidas no Senado. Em 3 de setembro, um mês antes do primeiro turno, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou audiência pública sobre as condições de participação das pessoas com deficiência no processo eleitoral. Entre os pontos levantados estavam a capacitação de mesários, o atendimento em Libras, a acessibilidade cognitiva e a adequação de locais de votação.

Autor do requerimento para o debate, o senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou que, apesar das iniciativas já adotadas pelos tribunais eleitorais, ainda há medidas a aperfeiçoar. Segundo o senador, as contribuições da sociedade devem orientar esse processo, especialmente as experiências de quem enfrenta as barreiras. Ele informou que encaminharia ao TSE a transcrição da audiência, acompanhada das observações e propostas dos participantes, para que fossem avaliadas e, quando possível, implementadas.

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), disse que a audiência foi “um recado para o Brasil” sobre a urgência de os partidos políticos aprimorarem a sua receptividade a candidatos com deficiência.

— A gente vai ter que educar os partidos. Se eu quero [pessoas com deficiência] no palanque, elas vão ter que subir e ser respeitadas em sua condição. Essa pessoa tem que ter uma cota do fundo [eleitoral] diferenciada, porque, quando eu estou com um candidato que precisa de tradutor, a despesa dele é maior. Quando eu estou com um candidato que está na cadeira de roda e precisa do trabalho apoiado, a despesa dele é maior.

Para as próximas eleições, a avaliação do primeiro turno pode indicar quais medidas precisam ser mantidas, ampliadas ou aperfeiçoadas. Além da acessibilidade física, especialistas e entidades que acompanham o tema podem contribuir para identificar barreiras relacionadas ao transporte, à comunicação, ao acesso à informação e à própria autonomia durante a votação.

O crescimento do eleitorado com deficiência, portanto, coloca para a Justiça Eleitoral um desafio que vai além de simplesmente ampliar o número de eleitores cadastrados e de seções acessíveis: garantir que esses eleitores consigam participar do processo eleitoral de maneira autônoma e em igualdade de condições, tanto para votar quanto para ser votados.