O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou o Projeto de Lei nº 310/2026 com o objetivo de acabar com a cobrança da taxa de licenciamento anual de veículos em todo o país. A proposta representa um enfrentamento direto à burocracia e aos custos considerados excessivos impostos aos proprietários de veículos brasileiros.
De acordo com o texto, o Certificado de Licenciamento Anual passará a ser emitido exclusivamente em formato digital, sem qualquer cobrança de taxa, tarifa ou preço público. O documento ficará disponível para download e impressão pelo próprio cidadão, garantindo mais praticidade, economia e transparência no serviço público.
Para o parlamentar, a cobrança do licenciamento não se justifica diante da modernização dos sistemas e do avanço da digitalização, funcionando apenas como mais um peso no bolso do trabalhador. A proposta reforça o discurso de que o Estado deve servir ao cidadão, e não penalizá-lo com taxas desnecessárias.
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas do Senado Federal, onde deve gerar debates sobre arrecadação, eficiência administrativa e o direito do contribuinte a serviços públicos menos onerosos.
