Secretaria de Administração Penitenciária viabiliza mais de mil documentos civis de custodiados em ação nacional  

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap/PE) recebeu, nesta quinta-feira (21/05), 1.150 certidões de nascimento de pessoas privadas de liberdade (PPLs) durante a solenidade de entrega no Fórum Tómaz de Aquino, na Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O mutirão de cidadania, denominado 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, ocorreu no período de 13 a 17 de abril de 2026 em todas as unidades federativas, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Corregedoria Nacional. O objetivo é promover cidadania entre pessoas e populações em vulnerabilidade socioeconômica. A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen/PE) é parceira na iniciativa.

Em Pernambuco foram entregues 1.150 certidões em 16 unidades prisionais. A partir desses documentos civis básicos, serão emitidas as Carteiras de Identidade Nacional e CPFs das PPLs. “É uma ação de extrema importância para o sistema prisional, pois, com documentos civis em mãos, as pessoas privadas de liberdade podem alcançar a reinserção social através do trabalho, estudo ou pela qualificação profissional, ou seja, podem recomeçar suas vidas”, afirmou o gerente-geral de Ressocialização da Seap, Augusto Sales.

A ação é a principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade. A cerimônia de entrega nesta quinta-feira contou com a presença de diversas autoridades e representantes de instituições estaduais, municipais e da sociedade civil.

Fotos: SEAP e TJPE