Iana Enfermeira deverá assumir vaga na Câmara de Petrolina após decisão do TSE por 7 a 0

Tribunal reconheceu fraude à cota de gênero na chapa do PP nas eleições de 2024, determinou a cassação da chapa proporcional e provocará mudanças na composição do Legislativo municipal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta quinta-feira (19), por unanimidade, com placar de 7 votos a 0, o julgamento que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Partido Progressistas (PP), nas eleições municipais de 2024, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

A decisão determina a cassação da chapa proporcional do partido e a anulação dos votos recebidos pela legenda. Como consequência, o vereador Capitão Alencar (PP) perderá o mandato na Câmara Municipal.

Com a mudança, Iana Kelly, conhecida politicamente como Iana Enfermeira, deverá conquistar uma vaga no Legislativo municipal. A posse, entretanto, depende dos procedimentos legais e da retotalização dos votos pela Justiça Eleitoral.

A decisão também poderá provocar alterações na composição da Câmara de Vereadores de Petrolina.

Durante o processo, Iana Enfermeira foi representada pelo advogado Fábio Lima, responsável pela atuação jurídica que levou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Entenda a decisão do TSE

O julgamento reconheceu o descumprimento das regras eleitorais relacionadas à cota de gênero na formação da chapa proporcional do PP. A legislação exige que os partidos reservem pelo menos 30% das candidaturas para cada gênero nas eleições proporcionais.

Com o resultado unânime, a decisão terá efeitos sobre os votos da legenda e, consequentemente, sobre a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal de Petrolina.