O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar que oficializa o socorro financeiro a Estados e municípios para o combate à pandemia do novo coronavírus, chamado oficialmente de Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). O presidente vetou, entre outros artigos, o que blindava categorias do funcionalismo público do congelamento de reajustes salariais até o fim de 2021. A informação da sanção do presidente havia sido antecipada ontem pelo
Estadão/Broadcast.
A lei garante um repasse direto de R$ 60 bilhões da União para os entes federados, divididos em quatro parcelas mensais. Além disso, suspende o pagamento da dívida de Estados e municípios com a União até o fim de 2020.
