Os contribuintes de Petrolina que estão em débito com os impostos municipais, agora podem quitar as dívidas com descontos. A medida está valendo desde que o prefeito do município, Julio Lossio, sancionou a lei do Programa de Regularização de Débitos Fiscais (Prorefis).
Os descontos são para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os contribuintes que tiverem interesse devem fazer a solicitação até o dia 30 de dezembro, na sede da prefeitura, no departamento fiscal, onde será emitido o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
O secretário executivo da Fazenda, Allan Maux explica que a dedução para oc contrinuintes depende das condições de pagamento. “Os descontos são de até 70% conforme o prazo de pagamento que o contribuinte escolha. Se ele for pagar a vista, em cota única, até o dia 30 de dezembro, ele vai ter um desconto de 70% no caso do ISS em relação as multas e os juros. E no caso do IPTU, o desconto é de 65% também nas multas e nos juros. Mas, também tem as condições parceladas. Quanto maior a quantidade de parcelas, menor é o desconto. O desconto mínimo é de 20% em 36 parcelas”, detalha.
