Conta de água e esgoto fica mais cara no Estado de Pernambuco a partir de 28 de abril

Conta de água e esgoto cobrado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vai ficar mais cara em Pernambuco a partir de 28 de abril. A companhia informa que o reajuste será de 11,21% aprovado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e está publicado na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado.
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CONFIRA O COMUNICADO DA COMPESA
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informa que, no sentido de solucionar pendência do exercício administrativo de 2022, foi solicitado e a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) atendeu ao pedido de reajuste tarifário ordinário referente ao período de julho de 2021 a junho de 2022. O índice aprovado pela Arpe, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29), é de 11,21% e será aplicado a partir de 28 de abril, conforme prazo legal de 30 dias para vigência de reajuste. A tarifa social, benefício destinado aos clientes de baixa renda não sofrerá reajuste, permanecendo no valor R$ 9,44, umas das mais baixas do país.
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Cumprindo a regra do reajuste anual ordinário, o pleito em questão foi encaminhado pela Compesa à Arpe ainda em 29 de junho de 2022, no entanto por decisão do acionista majoritário, através do Governo de Pernambuco, na gestão anterior, o pedido reajuste foi suspenso em 11 de julho de 2022. Outras ações referentes a suspensões de reajustes ordinários sem justificativa também ocorreram similarmente em outros anos, a exemplo de 2018 e 2020.
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Considerando a prestação de serviços essenciais à qualidade de vida e ao desenvolvimento do Estado, é preciso registrar que a Companhia tem na sua tarifa uma importante fonte de recursos para manter as suas atividades e realizar investimentos. Nos últimos anos, a Compesa vem enfrentando aumentos expressivos dos custos de energia elétrica e produtos químicos, sendo este último insumo ter sido majorado em 100% apenas nos últimos 12 meses. Esses itens são a base para o tratamento e o bombeamento dos sistemas de abastecimento para que a água chegue na casa de mais de sete milhões de pernambucanos.
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Por outro lado, para melhor atendimento à população, a Companhia investiu recursos em obra acima da sua capacidade financeira, em função do pacto e compromisso estabelecidos pelo gestão do governo passado de que esses investimentos seriam ressarcidos pelo tesouro estadual, o que não se confirmou. Essas circunstâncias  provocaram um desequilíbrio no fluxo de caixa, situação que está afetando não apenas o cumprimento do programa de investimentos da empresa como também à prestação adequada dos serviços à população.
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Para restaurar o equilíbrio da empresa, principalmente sua capacidade de realizar as obras necessárias para melhorar a qualidade dos seus serviços, medidas de corte de despesas em todos os níveis e ações de recuperação de receitas também se mostraram imprescindíveis e estão em curso.

Secretaria de Saúde de Petrolina leva vacina contra HPV até escolas 

Nesta quinta-feira (30), a Secretaria de Saúde irá desenvolver o Dia de Mobilização, que imunizará crianças e adolescentes de 9 a 14 anos contra a HPV. Além dessas, as demais vacinas do calendário básico serão levadas para atualizar a caderneta deste público. Neste primeiro momento, aproximadamente 300 alunos da Escola Estadual de Aplicação Professora Vande de Souza Ferreira serão contemplados.    

Para a secretária executiva de Vigilância em Saúde, Marlene Leandro, este momento visa intensificar a proteção deste público. “Vamos aproveitar este dia para mobilizar nossas equipes e intensificar a vacinação no público de 9 a 14 anos. Além da HPV, levaremos a ACWY, Pfizer pediátrica e adulta. Isso será trabalhado todo mês com o intuito de ir até os ambientes onde os alunos estão, que é no ambiente escolar. Estamos reforçando a vacinação como uma medida de prevenção a inúmeras doenças, desenvolvendo ações na cidade, disponibizando o imunobiológico em toda rede de atenção básica. Promovendo estes eventos iremos chamar a atenção do público alvo para imunização”, destacou Marlene.   

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Texto: Débora Sousa – Assessora de Comunicação da Secretaria de Saúde 

Novo piso salarial dos ACS e ACE de Juazeiro é aprovado na Câmara de Juazeiro, PL é retroativo a 1º de janeiro

Foi aprovado na manhã desta terça-feira, dia 28, na sessão da Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA), o Projeto de Lei que fixa o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do município, conforme determina a emenda constitucional 120, que garante o piso nacional das categorias.

O Projeto de Lei do governo municipal prevê o pagamento do piso retroativo ao mês de janeiro, deste ano, como determina a emenda constitucional. O PL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão ordinária.

Mônia Ramos – Jornalista
Foto Fabio Martins
ASCOM

Juros do crédito consignado do INSS fica com teto máximo de 1,97% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão tomar crédito consignado com juros de até 1,97% ao mês. Para a modalidade via cartão de crédito, a taxa máxima corresponderá a 2,89% ao mês.

Os valores foram definidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em reunião nesta terça-feira (28) à tarde e são maiores que os limites aprovados no início do mês, de 1,7% ao mês para o crédito consignado e 2,62% ao mês para a modalidade via cartão de crédito.

Os valores foram decididos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A primeira pasta defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permite ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

Decidida no início do mês para beneficiar aposentados e pensionistas com taxas mais baixas, a redução do teto do consignado para o INSS gerou polêmica. Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

Com o novo limite de 1,97% ao mês, 18 das 39 instituições financeiras que operavam o crédito consignado para o INSS poderão retomar os empréstimos. Segundo o CNPS, os novos tetos serão reavaliados em até 30 dias a pedido do presidente Lula.

Divergências

A aprovação dos novos tetos não foi unânime. Após discussões no plenário, os valores finais foram modulados a partir da alta de 0,27 ponto percentual para ambas as taxas. Os membros do governo, aposentados e trabalhadores aprovaram o novo limite. Os representantes dos bancos se abstiveram, e o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia teto de 1,9% ao mês, votou contra.

Em pronunciamento, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a decisão do CNPS do início do mês estimulou o debate em torno dos juros cobrados nas operações financeiras no Brasil. “Levantamos a discussão sobre algo que estava obscura e jogamos luz. A partir desse princípio, tivemos várias reuniões com equipes do governo para definir a taxa”, comentou o ministro, que reforçou a importância dos bancos públicos na promoção do progresso social.

Confira os bancos que podem retomar a concessão de crédito consignado ao INSS com o novo teto.

Posição   Instituição  Juros (% a.m.)
1 CCB BRASIL S.A. – CFI 1,35%
2  BANCO SICOOB S.A. 1,64%
3  BRB – CFI S/A 1,67%
4  BCO CETELEM S.A. 1,68%
5 VIA CERTA FINANCIADORA S.A. – CFI 1,72%
6 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. 1,75%
7 BANCO INBURSA 1,79%
8 BANCO INTER 1,79%
9 FINANC ALFA S.A. CFI 1,81%
10 BCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. 1,85%
11 BANCO BARI S.A. 1,85%
12 BCO CREFISA S.A. 1,87%
13 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1,87%
14 BCO BRADESCO FINANC. S.A. 1,89%
15  PARATI – CFI S.A. 1,90%
16 BCO DA AMAZONIA S.A. 1,90%
18 BCO BANESTES S.A. 1,97%

Fonte: Banco Central

Simão Durando entrega kit escolar e fardamento para alunos da rede municipal

Investimentos em educação garantem melhorias na qualidade do ensino, além de desenvolvimento social. Por isso, em Petrolina, essa tem sido umas principais bandeiras da gestão municipal que, nesta semana, iniciou a entrega do kit de material didático, mochila escolar e fardamento para os mais de 55 mil alunos das escolas e creches do município. Um ato simbólico foi realizado, nesta segunda (27), pelo prefeito Simão Durando, no bairro Jatobá para marcar o começo dessa entrega dos materiais.

O kit é composto por caneta, lápis, cadernos, borracha, apontador, tinta guache, massa de modelar, entre outros itens. Outra boa notícia, foi o início da entrega do fardamento escolar, nesta terça-feira (28), para todos os alunos das 220 unidades escolares. Neste ano, serão dois kits por aluno, que serão distribuídos em duas etapas.

De acordo com o prefeito Simão Durando, através da Secretaria de Educação, está sendo realizado um planejamento minucioso para acelerar a entrega dos itens aos alunos das creches e escolas. “Temos uma educação de referência e isso se dá graças aos investimentos. Esses kits de material escolar com mochila e fardamento vêm para somar às novas salas de aula, novas escolas em tempo integral, climatização de 100% da rede, os 15 novos ônibus entre tantas outras ações. Vamos seguir avançando nas políticas públicas voltadas para a educação. Esse é um compromisso da nossa gestão, que acredita firmemente no poder transformador que possui uma educação de qualidade”, concluiu o prefeito Simão Durando.

Referência – Petrolina é a cidade de médio e grande porte com melhor nota no Ideb nos anos iniciais em Pernambuco. O município acumula ainda o status de ter a maior rede pública de creches do estado e um dos maiores percentuais de salas de aula com climatização. A Prefeitura de Petrolina ainda busca expandir a rede municipal de escolas em tempo integral para até 2024 ser a maior de Pernambuco.

Foto: Erlan Alexandre

Lei Maria da Penha: Polícia Civil da Bahia cumpre Mandado de Prisão por descumprimento de medida protetiva de urgência em Curaçá (BA)

Nesta tarde de terça-feira (28/03), por volta das 17h, após receber uma ordem de missão para cumprir Mandado de Prisão, em desfavor da pessoa de iniciais M. M. A. Pelo crime de quebra de medida protetiva ( Lei Maria da Penha), a equipe desta Unidade Policial, composta pelos IPC’s Wagner Ferraz e José Carlos da DT Curaçá-BA, deslocaram se para realizar diligências, onde foi realizada campana tanto na suposta casa do autor quanto no possível local de trabalho.

Após buscas, o suposto autor foi encontrado em um Restaurante centro da cidade, onde após a informação do cumprimento do mandado foi encaminhado para esta delegacia e tomada todas as medidas cabíveis.

Proibição do ingrediente ativo do Carbendazim no Estado de Pernambuco

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), vem emitir por meio de sua Gerência Estadual de Inspeção Vegetal (GEIV), a Nota Técnica nº 02/2022, em cumprimento às determinações proferidas pela RDC Nº. 739, de 08 de agosto 2022 do Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada, no que diz respeito à proibição do ingrediente ativo Carbendazim em todos os produtos técnicos e formulados à base do ingrediente.

A proibição do Carbendazim será de forma gradual e contínua, sendo vetadas:

I-                    A importação de produtos técnicos e formulados e a produção de produtos técnicos a partir da vigência da referida Resolução;

II-                  A utilização de produtos formulados com tecnologias de aplicação manual costal, semiestacionária, estacionária e por tratores de cabine aberta a partir da vigência da referida Resolução;

III-                 A produção de produtos formulados a partir de 3 (três meses), contados da data de vigência desta Resolução;

IV-                A comercialização de produtos formulados a partir de 6 (seis) meses, contados a partir da vigência da referida Resolução;

V-                  A exportação de produtos técnicos e formulados a partir de 12 (doze) meses, contados da data de vigência desta Resolução.

Excetuam-se dos efeitos relativos à importação de produtos técnicos e formulados da presente Resolução os licenciamentos de importação registrados até a data de 21 de junho de 2022.

Os produtos adquiridos pelos agricultores, pessoas jurídicas ou físicas, e pelas indústrias de tratamento de sementes, destinados ao uso final, poderão ser utilizados até o seu esgotamento, respeitando-se o prazo de validade o produto. Após o prazo de 6 meses citado para a comercialização as empresas deverão providenciar, em até 2 (dois) meses, a destinação adequada de produtos técnicos e formulados remanescentes.

Fica determinado que todas as Regionais, Ulsav’s e Escritórios Locais da Adagro deverão fiscalizar e inspecionar todos os canais de comercialização e as propriedades rurais com o objetivo de fazer cumprir as orientações, bem como, acompanhar o levantamento dos estoques de agrotóxicos a base de CARBENDAZIM nas revendas do estado.

Mulher enterrada viva em cemitério é resgatada por coveiro ao perceber o túmulo fechado com tijolo e cimento fresco

Foto:(PMMG/Divulgação)
Foto:(PMMG/Divulgação)

Uma mulher de 36 anos foi resgatada com vida de dentro de um sepulcro do cemitério municipal de Visconde do Rio Branco, em Minas Gerais. A Polícia Militar foi acionada depois que um coveiro encontrou o túmulo fechado com tijolo, cimento fresco e com sinais de sangue na manhã desta terça-feira (28).

Assim que os militares chegaram ao local, foram ouvidos pedidos de socorro que vinham do interior do sepulcro. A mulher foi retirada com ferimentos na cabeça. Ao BHAZ, a tenente Giselle, que participou da ocorrência, conta que a vítima foi encaminhada ao hospital onde está em observação.

“Se não fossem os policiais naquele momento, ela infelizmente não iria resistir. Ela foi resgatada já bem debilitada e fraca. Não temos certeza de quanto tempo ela passou lá dentro, ela estava muito atordoada quando a equipe perguntou”, explica.

A vítima disse aos policiais que alguns indivíduos encapuzados invadiram a casa dela, bateram nela e no namorado, e que ela acordou já no cemitério. “Já existem alguns suspeitos, que a Polícia Militar e a Civil estão investigando e estamos indo atrás”, acrescentou a militar.

O BHAZ procurou a prefeitura de Visconde do Rio Branco para obter um posicionamento sobre o assunto e aguarda o retorno.
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Edição: Roberth Costa
Fonte: BHAZ

Procon-PE realiza Mutirão de Negociação de Dívidas a partir desta terça-feira (28)

Durante os dias 28,29 e 30 de março, o Procon Pernambuco, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), promove o Mutirão de negociações que encerra as programações da semana do consumidor. Os atendimentos serão realizados no horário das 9h às 13h, no bloco C da FCAP, localizado na Av. Sport Club do Recife, 252, em frente ao Sport Club do Recife.No mutirão serão atendidas as negociações de débitos com bancos; empresas de telefonia, incluindo os serviços de TV a cabo e internet, e Compesa. Além da presença Defensoria Pública. O Procon-PE ressalta que o atendimento só poderá acontecer diante da apresentação dos documentos, é necessário a cópia e original do RG, CPF e comprovante de residência, além da comprovação da dívida, como nota fiscal, faturas ou contratos.

Transforma Petrolina e Projeto Anjos do Sertão realizam atividade sobre dignidade menstrual

O Transforma Petrolina, com o apoio do Projeto Anjos do Sertão, realizou no final de semana duas ações sobre dignidade menstrual na Invasão Santa Helena e no bairro São Joaquim, em Petrolina. A atividade teve a parceria da Neoenergia Pernambuco com a doação de absorventes e uma palestra informativa sobre a saúde da mulher.

A programação faz parte das ações do programa sobre dignidade menstrual que serão realizadas tanto nas instituições sociais quanto na comunidade. Para esclarecer sobre esse assunto, que ainda ainda é considerado um tabu, a médica voluntária, Mariana Parente, levou uma palestra acessível e dinâmica para explicar que o período menstrual não limita a socialização da mulher e que o acesso à informação facilita a compreensão de que a menstruação é um processo natural que faz parte do desenvolvimento.

Ao todo, 40 mulheres, de diferentes idades, participaram da atividade nas duas localidades. De acordo com a dona de casa Ivonete Gomes, esse tipo de informação é muito importante para ajudá-las. “Estamos muito felizes com essa ação. É gratificante aprender sobre esse tema e ver várias pessoas reunidas fazendo o bem”, afirma.

Para a coordenadora voluntária do Transforma Petrolina, Alinne Durando, o acesso à informação é um passo importante para garantir a dignidade menstrual. “Estamos atentos à promoção da dignidade menstrual e temos certeza que a semente da informação é uma ferramenta transformadora para essas mulheres e meninas”, finaliza.