Prefeitura orienta comerciantes e fiscaliza publicidade em espaços públicos em Petrolina (PE)

Por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), a Prefeitura de Petrolina desenvolve ações contínuas de orientação e fiscalização da publicidade irregular em espaços públicos. Conforme explica o secretário da pasta, Emicio Júnior, o objetivo desse trabalho é sensibilizar o empresariado sobre a importância do investimento em publicidade legalizada, ou seja, que não cause impactos visuais que prejudiquem a imagem, o meio ambiente e a arquitetura da cidade. 

“É importante que as pessoas evitem escolher anunciantes que praticam esse tipo de atividade irregular para não serem prejudicadas financeiramente, uma vez que esse tipo de material instalado ou até mesmo pintado em locais inadequados e ocupando as áreas públicas, é proibido. Essa determinação é de acordo com o que está previsto na legislação municipal”, orienta Emicio Júnior. 

A partir dessas ações, a Sedurbhs faz, quando identifica o descumprimento da legislação municipal, a remoção de materiais fixados em locais impróprios, também pode ser aplicada uma multa. A medida segue o que determina o Código de Posturas pela Lei nº 10/83 e o decreto nº 121/2017, o qual regulamenta anúncios e publicidades, principalmente em áreas urbanas.  

“Por isso, estamos sempre alertando os comerciantes, pedindo que eles recolham o meio de divulgação ilegal. Nossa intenção é proporcionar à população uma cidade bonita e sem poluição visual“, destaca. 

 Penalidades  

Conforme a legislação, no caso de reincidência por parte do anunciante na colocação de qualquer tipo de anúncio, a equipe de Disciplinamento Urbano da Sedurbhs poderá multar o interessado do anúncio direta ou indiretamente, como também o fabricante da publicidade. “Desta forma, a multa a ser aplicada em caso de infração deve ser de dois mil reais por anúncio irregular”, ressaltou o secretário. 

Texto: Luzete Nobre  – Assessora de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade    

Conselho tem até 5 de abril para decidir sobre trigo transgênico

Lavoura de trigo no município de Ibirapuitã, RS

O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, tem até o dia 5 de abril para decidir sobre o plantio no Brasil de trigo transgênico. O plantio foi aprovado no dia 1º de março pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 7 deste mês. A partir daí, o CNBS teria prazo de 30 dias para se manifestar a respeito. “Se ele não se manifestar em 30 dias, isso (o plantio) fica liberado”, disse à Agência Brasil o presidente da CTNBio, Paulo Barroso. “Agora, ainda está nesse prazo”.

O CNBS recebeu ofício de organizações da sociedade civil pedindo o cancelamento da liberação do cultivo de trigo transgênico HB4 e a importação de farinha de trigo transgênico HB4. O documento é assinado por um coletivo de organizações e movimentos sociais e foi protocolado no dia 20 de março. Ele denuncia violações no processo de aprovação do produto geneticamente modificado, perigos à saúde, ao meio ambiente e à soberania alimentar. O trigo faz parte da base da alimentação da população brasileira. O texto foi encaminhado também ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. As organizações alegam que a decisão da CTNBio foi tomada sem a realização de debates públicos e análises técnicas.

Seca

O presidente da CTNBio, Paulo Barroso, lembrou que a farinha de trigo transgênico já está liberada para consumo no Brasil desde 2021. Esse trigo poderia ser produzido na Argentina ou em qualquer outro país e trazido para o Brasil. “O que a gente fez foi uma liberação para plantio no país”. Barroso explicou que a principal característica desse trigo está associada à tolerância à seca, que é um problema grave, decorrente do aquecimento global e das mudanças climáticas. “Então, se houver seca, esse trigo pode contribuir não só para os produtores do Sul, mas para produtores de outros estados brasileiros”.

Ele esclareceu que a CTNBio não faz avaliação das características do trigo, se ele é bom nesse sentido agrícola. ”O que a gente faz é uma avaliação da segurança dele em relação ao meio ambiente, à saúde humana e à saúde animal”. Segundo Barroso, foi feita uma avaliação detalhada quanto à farinha, bem como a possibilidade de produção no país. ”E não há nada em relação a esse trigo transgênico que permita acreditar que ele é diferente do trigo convencional. Sob o ponto de vista ambiental e da saúde humana e animal, a gente considerou que ele é similar ao trigo convencional”.

Inovação

Paulo Barroso afirmou que em um cenário de conflito mundial e de dificuldades na alimentação global, esse trigo poderia ser uma boa alternativa. “Acho que qualquer inovação tecnológica que permita ter maior sustentabilidade no processo de produção é muito bem-vinda”. Segundo Barroso, as instituições estão questionando a utilização de um determinado herbicida ao qual esse trigo também é resistente. Ele é tolerante a um herbicida denominado glufosinato de amônio. O presidente da CTNBio explicou que não está dentro do escopo da instituição autorizar a utilização desse glufosinato de amônio em área total como herbicida em trigo. A competência para isso é do Ministério da Agricultura, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no escopo da Lei dos Agrotóxicos.

Segundo Barroso, esse herbicida já vem sendo utilizado pelos agricultores, não no momento do plantio, para controlar plantas daninhas, mas como dessecante, no final do ciclo, já com os grãos de trigo formados, para matar a planta. “Para ser colhida, a planta do trigo precisa estar morta, precisa estar seca”. Os produtores entram então com esse herbicida no final do ciclo, a fim de preparar a planta para ser colhida. Essa autorização já foi dada pelos três órgãos, dentro da Lei dos Agrotóxicos. Barroso deixou claro que não é novidade utilizar esse herbicida na cultura do trigo. “Já é utilizado em larga escala, principalmente nos estados da Região Sul do país”.

O CNBS não vai avaliar a questão da segurança, mas outros aspectos em relação à pertinência da tecnologia ao país. “A parte de segurança foi avaliada pela CTNBio. O resultado da avaliação feita foi que o trigo transgênico é tão seguro quanto o convencional, tanto para consumo humano quanto para plantio no país.

Embrapa

A Embrapa Trigo está fazendo, no momento, avaliações em campo, “com todo rigor normativo”, do material geneticamente modificado. A informação foi dada à Agência Brasil pelo chefe da Embrapa Trigo, Jorge Lemainski. “A empresa tem um desenho para avaliar em campo esses materiais que têm a introgressão (transferência ou introdução permanente de genes de uma espécie para outra) do gene HB4, que é do girassol”. O objetivo é ver se há tolerância ao estresse hídrico, isto é, se consegue produzir com menos água. Esse trabalho está em andamento para verificar se no ambiente brasileiro se produz esse tipo de resultado.

Uma das exigências do estudo é ver se os materiais geneticamente modificados têm equivalência com seus similares. Cinco cultivares da Embrapa Trigo estão sendo avaliados com essa finalidade na região do Cerrado. Lemainski salientou aspectos fundamentais a respeito da segurança de produtos contendo esse gene HB4. O primeiro é que ele está presente no girassol desde o início do consumo dessa planta por seres humanos e animais, sem que nunca houvesse sido relatado um problema de saúde associado. Outra coisa é que “não são encontradas proteínas ou metabólicos que não aqueles naturalmente existentes nas variedades não transgênicas”, garantiu. O chefe da EmbrapaTrigo estimou que vai levar entre três e cinco anos para produzir resultados no ambiente brasileiro.

Preocupação

Para o agrônomo Leonardo Melgarejo, integrante do Grupo de Trabalho Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (GT ANA), a aprovação do plantio de trigo transgênico no Brasil pela CTNBio não observou as normas em vigor, que sinalizam a necessidade de realização de audiência pública prévia. A segunda questão é que, pela primeira vez, a aprovação coloca para consumo humano um produto geneticamente modificado que vai ter cargas de um herbicida (glufosinato de amônio) “extremamente tóxico, a ponto de causar aberração de um processo de divisão celular. Isso é o que pode haver de mais grave, sob o ponto de vista de desenvolvimento dos organismos, porque a divisão celular é a base da formação de todos os órgãos, de todo o processo metabólico”, observou Melgarejo.

Ele disse que além de problema no processo reprodutivo, o herbicida causa impacto no sistema nervoso central. “Significa que todos os consumidores estarão ameaçados”. Acrescentou que o trigo transgênico contendo esse herbicida estará presente nas três refeições diárias dos brasileiros. “Esse veneno já é proibido na União Europeia desde 2019”. Traz impactos também à saúde animal e ao meio ambiente, disse o agrônomo. “Esse veneno estará disponível para as pessoas em quantidade crescente e vai parar nos depósitos de água, à medida que o problema da seca avança”.

Melgarejo informou que estudos na Argentina mostram que, nas áreas onde esse trigo transgênico foi cultivado, ele não apresentou a mesma resposta dos testes em laboratórios, “onde é apelidado como resistente à seca”. Para ele, isso reafirma que são necessários mais estudos de realidades e ecossistemas diferentes do Brasil, para verificar se essa expectativa otimista de um gene resistente à seca funciona no mundo real.

Leonardo Melgarejo foi, durante, seis anos, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio. Disse que, eventualmente, a comissão toma decisões por maioria, sem levar em consideração argumentos apresentados por membros da minoria. Disse também que a aprovação do plantio do trigo transgênico foi decidida por pessoas indicadas por ministro do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Isso é relevante”.

Edição: Graça Adjuto – Agência Brasil

Com emenda do deputado Adolfo Viana, prefeita Suzana licita reforma da Feira Livre do Alto do Alencar

Saiu nesta sexta-feira (24), a licitação para a reforma da Feira Livre do bairro Alto do Alencar, que será realizada pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (Sedur). A licitação foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do diário oficial do município (Doem), e a assinatura da ordem de serviço deve acontecer até o final de abril.

A prefeita Suzana Ramos se reuniu com vereadores, o deputado federal Adolfo Viana, e com o deputado estadual Jordávio Ramos para discutir melhorias para Juazeiro, entre elas conquista da revitalização da feira do Alto do Alencar.

O deputado federal Adolfo Viana, já garantiu a prefeita Suzana Ramos uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão, que será destinada a reforma da Feira. “É uma alegria colocar essa emenda para a reforma da Feira do Alto do Alencar, atendendo um pleito do deputado estadual Jordávio Ramos e da prefeita Suzana Ramos, e daquelas pessoas que cobravam por pelo menos uma cobertura, e agora com essa emenda, o governo Suzana Ramos vai proporcionar qualidade de trabalho para os feirantes e aconchego para os clientes”, destacou o deputado federal Adolfo Viana.

A prefeita Suzana Ramos comemorou a publicação da licitação para a obra. “Estou muito feliz com a publicação da licitação para a tão esperada reforma da feira livre do bairro Alto do Alencar, uma feira tão importante para a população do Alto do Alencar e toda Juazeiro. Quando eu estive lá, os feirantes me cobraram a cobertura da feira, pois eles trabalhavam no sol, eu assumi o compromisso e agora se torna realidade. Agradeço o deputado estadual Jordávio Ramos, por ter me ajudado a conseguir a emenda do deputado federal Adolfo Viana, ao qual eu agradeço e tenho certeza que aqueles feirantes ficarão muito feliz com essa conquista”, destacou a gestora municipal.

O deputado estadual Jordávio Ramos também comemorou a conquista. “A Feira Livre do Alto do Alencar agora vai ter cobertura e todas as melhorarias que precisa, um pleito meu e da prefeita Suzana Ramos, atendido pelo deputado federal Adolfo Viana, que vai destinar a emenda para a realização da obra. Agora os feirantes podem comemorar que terão qualidade de trabalho”, disse Jordávio Ramos.

Feira da Cohab Massangano retomou funcionamento neste sábado em Petrolina  

Instalada há 25 anos, uma das mais tradicionais feiras livres de Petrolina, a da Cohab Massangano, está completamente reformada e pronta para o retorno do seu funcionamento. A partir deste sábado (25), a população poderá voltar a sua rotina e acessar os mais de 80 boxes para comercialização de variados produtos em uma nova estrutura que contempla acessibilidade, modernização e mais conforto para feirantes e clientes. 

Para a nova feira, a Prefeitura de Petrolina investiu mais de R$ 2,7 milhões, o que propiciou o redesenho arquitetônico do equipamento público. O espaço teve a implantação de um novo piso; acessibilidade com piso tátil; instalação de gradis; melhoria na iluminação; construção de nova estrutura de sanitários; e reforma na infraestrutura elétrica. A obra também contou com a padronização do local para as bancas dos feirantes, pintura e a construção de um palco para apresentações culturais.  

O secretário de Agricultura, Gilberto Melo, destacou a importância da destinação de emenda parlamentar do deputado federal Fernando Filho, como também, todo o empenho da gestão municipal em seguir buscando os recursos e os aplicando na execução de obras de grande relevância para o município, em especial, de patrimônios como esse. “A nova feira da Cohab Massangano é mais um importante equipamento público que o prefeito Simão entrega para a população deste bairro, e que vai beneficiar diretamente cerca de 500 famílias de feirantes. A Secretaria de Agricultura fica feliz em, a partir de agora, ficar responsável pela administração das feiras livres de nossa Petrolina”, celebrou o secretário. 

Feiras livres e seu funcionamento: 

Aos sábados as feiras que funcionam são: Areia Branca e Cohab Massangano. Aos domingos funcionam: a do São Gonçalo, João de Deus, Jardim Maravilha (Ouro Preto) e Areia Branca. O horário é das 5h às 17h. A feira do José e Maria funciona toda segunda-feira, das 5h às 18h. Na zona rural, as feiras de Izacolândia e Nova Descoberta funcionam aos domingos, de 5h às 12h. 

Petrolina participa de encontro de inovação tecnológica  

A tecnologia está cada dia mais presente na sociedade e  acompanhar a evolução das novas soluções tecnológicas e implantá-las nas cidades é um grande desafio também aos gestores municipais. Petrolina foi um dos municípios participantes da 4ª edição do SMART Gov Nordeste, que aconteceu esta semana em São Luiz, no Maranhão. 

O evento, que este ano reuniu mais de 60 participantes, é promovido pela  Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras (ANCITI), e tem como objetivo oferecer uma oportunidade para que os secretários municipais da área tecnológica possam apresentar projetos e trocar experiências inovadoras de sucesso, e que já estejam sendo aplicadas em seus municípios.  

Para o secretário de Inovação e Tecnologia, Clériston Ramos, o evento é um momento de cooperação entre os municípios que buscam investir na tecnologia como aliado da gestão e da sociedade. “Temos buscados sempre, durante a gestão do prefeito Simão, criar oportunidades e serviços  inovadores que possam beneficiar o poder público e a população. Estamos em fase implantação de alguns projetos, entre eles o Programa Petrolina Conectada. Estamos levando a conexão a internet gratuita para alguns locais públicos, como as feiras livres e vamos ampliar este serviço para outros locais em breve”, destacou Cleriston Ramos. 

Combate à discriminação racial é tema de roda de conversa promovida pela Prefeitura de Juazeiro

Durante toda a semana, as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Creas) de Juazeiro realizaram atividades alusivas ao ‘Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial’, celebrado oficialmente em 21 de março. Nesta sexta-feira (24), foi a vez do Cras Malhada da Areia receber a roda de conversa, que é coordenada pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes).

A discussão mediada pela militante da causa antirracista, Susana Almeida, teve como foco a herança do povo africano e o combate ao racismo. “Nós estamos aqui na periferia de Juazeiro, onde encontramos a maioria da população negra. Isso torna ainda mais importante discutir o legado do povo africano e a necessidade de nos reconhecermos como cidadãos que devem ter seus direitos respeitados como os de qualquer outro”, frisou.

De acordo com o diretor de Proteção Básica da Sedes, Jadilson Oliveira, esse tipo de atividade faz parte da rotina do Cras. “A cada mês elaboramos uma programação diversificada, levando debates de temas sociais importantes para todos os públicos atendidos pelo Cras, sempre alinhados ao contexto local e nacional”, contou Jadilson.

A aposentada Maria do Carmo Tenório parabenizou o Cras pela ação. “O Cras está de parabéns. Todas as palestras que fazem aqui são ótimas. Na verdade, tudo que o Cras faz é bem feito”, disse a usuária.

Empresas são notificadas por propaganda irregular em Petrolina (PE)

A Prefeitura de Petrolina realizou nessa sexta-feira (24), por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBHS), uma atividade de fiscalização para remover a publicidade dispostas em espaços públicos da cidade de forma irregular.  

A ação resultou, inicialmente, na notificação de empresas que mantém propagandas não autorizadas ao longo da Avenida Cardoso de Sá em locais como postes de energia, bancos, árvores, calçadas, paredes, pilastras, além de pontilhão de viaduto da ponte Presidente Dutra. Após notificadas, as empresas terão um prazo de até 48 horas para a retirada de suas publicidades. Caso a determinação não seja cumprida, o município tomará medidas administrativas e judiciais necessárias ao caso. 

Segundo o Diretor da AMMA, Geraldo Miranda, o órgão, entre suas finalidades e competência legal, tem como responsabilidade o acompanhamento de ações de gerenciamento de controle da poluição visual. “Existe uma Lei e ela deve ser respeitada. E a AMMA, dentro das suas atribuições, assim como os demais órgãos, busca manter e preservar os valores estéticos e paisagísticos da cidade. É nosso dever fiscalizar e amenizar a poluição visual gerada por publicidades irregulares que causam prejuízos e danos ambientais e à coletividade”, enfatiza Geraldo Miranda. 

OAB Subseccional Petrolina emite Nota de repúdio

NOTA DE REPÚDIO

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco e Subseccional Petrolina, em conjunto com suas Comissões de Defesa Assistência e Prerrogativas dos Advogados, vem a público repudiar, de forma veemente, a propositura de ação judicial indenizatória contra advogada que prestou queixa na ouvidoria do TJPE.

A ação em questão versa, em primeira análise, sobre suposta gravação ilícita de diálogo entre as partes, contudo, em uma análise mais profunda a conduta é passível de interpretação de ser uma tentativa de retaliação da colega advogada por ter prestado queixa à ouvidoria do TJPE sobre suposta prática de negativa de despacho em processo em que o magistrado atuava em substituição sob argumento de que os juízes titulares não quererem que substitutos despachem em seus processos. Tal prática pode, em tese, caracterizar violação de prerrogativa dos advogados, expressamente previstos nos incisos VIII do artigo 7º da lei federal 8906/94.

De forma mais incisiva, acaso a ação proposta seja no intuito da coibir ações de advogados de reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento, o que é prerrogativa prevista no inciso XI do art. 7º do Estatuto da Advocacia, fica consignado o mais acalorado repúdio a suposta atitude, por tolher o amplo exercício de representatividade do direito do cidadão, colocando em risco o Estado Democrático de Direito.

É inadmissível que, ainda nos dias atuais, os advogados, indispensáveis à administração da justiça, conforme consagrado pela Constituição Federal em seu art. 133, sofram retaliações de qualquer ordem em função do seu exercício profissional.

A advogada foi acolhida, imediatamente após o conhecimento dos fatos, por estas comissões e pela OAB Seccional Pernambuco e Subseccional Petrolina que deu as orientações para que o caso seja apurado, com as garantias constitucionais à ampla defesa e ao contraditório, a fim de que, caso confirmados, tais atos não sejam tolerados ou ignorados por quaisquer das autoridades competentes.

FERNANDO RIBEIRO LINS
Presidente da OAB Pernambuco

MARCILIO RUBENS GOMES BARBOZA
Presidente da OAB Subseccional Petrolina

YURI AZEVEDO HERCULANO
Presidente da Comissão de Defesa Assistência e Prerrogativas da OAB Pernambuco

SAULO MIRANDA DE MOURA
Presidente da Comissão de Defesa Assistência e Prerrogativas da OAB Subseccional Petrolina

Juazeiro recebe Plenária Territorial do PPA Participativo

A caravana do PPA Participativo do Governo da Bahia segue na estrada com destino ao município de Juazeiro, onde acontece a plenária para escuta social do Território Sertão do São Francisco, nesta terça-feira (28), no Campus da UNEB – Universidade Estadual da Bahia, com a presença de autoridades estaduais e municipais, além de representantes dos diversos setores da sociedade civil, que irão contribuir com a elaboração do Plano Plurianual de Investimentos da gestão estadual para os próximos quatros anos (2024-2027).

Até o próximo dia 18 de abril, diversas equipes das secretarias estaduais, coordenadas pelas secretarias do Planejamento e Relações Institucionais, estão percorrendo os 27 Territórios de Identidade da Bahia, realizando plenárias, uma poderosa ferramenta para valorização da democracia representativa. O PPA Participativo chega a sua quinta edição renovado, com o objetivo de ampliar a participação e qualificar as propostas elaboradas pela sociedade, sendo referência para o Governo Federal e outros estados da federação.

Durante o mês de fevereiro, mais de 5 mil pessoas, com atuação reconhecida nos 27 territórios, participaram de 270 Grupos de Trabalho Territoriais (GTTs), divididos em 10 eixos temático. A finalidade dos debates, realizados em formato de oficina, foi contribuir com a formulação de iniciativas governamentais, a partir da discussão dos problemas do cotidiano, que afetam a qualidade de vida da população. Essas iniciativas propostas serão objeto de discussão nas plenárias de cada território, que também abrem espaço para recebimento de novas proposições.

O secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, destaca que a Bahia tornou-se referência na gestão das políticas públicas pelo arranjo institucional desenvolvido, ao longo dos últimos 16 anos, tendo como premissa a participação, o controle social e a articulação interfederativa no âmbito do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica – Sepeg, na execução da Política de Desenvolvimento Territorial e no programa Consórcio Bahia.

“A diretriz do governador Jerônimo Rodrigues é muito clara no sentido de avançarmos ainda mais na construção participativa do PPA, um instrumento estratégico de médio prazo fundamental no ciclo de planejamento, que vai muito além da questão orçamentária, regulamentada pelas leis complementares LOA – Lei Orçamentária Anual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por meio da escuta social, cada território em diálogo estabelecido entre a sociedade civil e a representatividade dos consórcios municipais, irá definir as propostas prioritárias com as respectivas iniciativas para soluções dos problemas vivenciados no cotidiano, visando a melhoria da qualidade de vida da população”.

Além das plenárias territoriais, mais dois espaços de participação foram garantidos pelo Governo da Bahia, a partir do dialogo estabelecido com os diversos Conselhos Estaduais de Políticas Públicas e do desenvolvimento de um novo portal do PPA Participativo (www.ppa.ba.gov.br) com a inclusão de uma plataforma para envio de propostas de iniciativas em diversos temas por qualquer cidadão.

Território Sertão do São Francisco

Formado por 10 municípios, ocupando uma área de 61.6 mil km², o que equivale a 11% da extensão territorial da Bahia, o Território de Identidade Sertão do São Francisco concentra uma população de aproximadamente 538,5 mil habitantes, a maior parte (219 mil) no município de Juazeiro.

De acordo com dados divulgados pela SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento – Seplan, no ano de 2019, o PIB do Sertão do São Francisco alcançou a marca de R$ 8,4 bilhões, com renda per capita anual de R$ 15,7 mil. Com relação à distribuição da atividade econômica por setores, destaca- se o Comércio e Serviços (56,5%), seguido pela Indústria (31,7%) e a Agropecuária (11,8%).

Programação da Plenária do PPA Participativo

28/03 – Território Sertão do São Francisco – 8:30 às 18 h – Campus da UNEB – Juazeiro – Departamento de Ciências Humanas III – Avenida Dr. Chastinet Guimarães – Bairro São Geraldo

Municípios do Território Sertão do São Francisco – Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho, Uauá.

Quatro países retiram embargo à carne brasileira após China

Mais quatro países seguiram o exemplo da China e voltaram a permitir a importação de carne bovina brasileira, informou o Ministério das Relações Exteriores nesta quinta-feira (23) à noite. O Itamaraty não relatou quais foram os países. Apenas informou, em nota, que seis países continuam a bloquear o produto: Bahrein, Cazaquistão, Catar, Irã, Rússia e Tailândia.

Após um mês de embargo por causa de um caso de mal da vaca louca atípico (não transmissível) no Pará, a China, principal comprador de carne bovina brasileira, anunciou a reabertura das importações. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, que se reuniu nesta quinta com o ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa (GACC), Yu Jianhua.

Fávaro chegou à China antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desembarca no país asiático na segunda-feira (26) e passará uma semana em viagem oficial com uma comitiva de ministros, parlamentares e empresários.

“O Ministério das Relações Exteriores, por meio de sua rede de embaixadas, vem atuando desde o anúncio do caso de EEB [encefalopatia espongiforme bovina] para evitar fechamentos indevidos de mercados. Por meio de monitoramento ativo, o MRE detectou riscos de fechamento em 15 países”, destacou a nota. “Em quatro casos foi possível evitar o fechamento do mercado e em outros cinco, contando a China, os mercados foram momentaneamente fechados, mas já reabertos. Os esforços continuam com vistas à reabertura dos 6 mercados remanescentes – Bahrein, Cazaquistão, Catar, Irã, Rússia e Tailândia”, completou o comunicado.

O Itamaraty informou ainda que o governo brasileiro “recebeu com satisfação” a notícia da reabertura da China à carne bovina brasileira. Segundo o comunicado, o fim do bloqueio resultou de “intensas gestões diplomáticas”, seguidas da visita do ministro Carlos Fávaro ao país asiático. Ele participa de reuniões com autoridades chinesas, seminários e encontros com o setor produtivo antes da chegada do presidente Lula.

Sem casos transmissíveis

Essa foi a segunda vez em um ano e meio que o Brasil interrompe a exportação de carne bovina à China. De setembro a dezembro de 2021, o país asiático, maior comprador de carne do Brasil, suspendeu as compras após dois casos atípicos, em Minas Gerais e no Mato Grosso.

Até hoje, o Brasil não registrou casos clássicos de vaca louca, provocado pela ingestão de carnes e pedaços de ossos contaminados. Causado por um príon, molécula de proteína sem código genético, o mal da vaca louca é uma doença degenerativa também chamada de encefalite espongiforme bovina. As proteínas modificadas consomem o cérebro do animal, tornando-o comparável a uma esponja.

Além de bois e vacas, a doença acomete búfalos, ovelhas e cabras. A ingestão de carne e de subprodutos dos animais contaminados com os príons provoca, nos seres humanos, a encefalopatia espongiforme transmissível. No fim dos anos 1990, houve um surto de casos de mal da vaca louca em humanos na Grã-Bretanha, que provocou a suspensão do consumo de carne bovina no país por vários meses. Na ocasião, a doença foi transmitida aos seres humanos por meio de bois alimentados com ração animal contaminada.

Edição: Marcelo Brandão – Agência Brasil