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Participação da PGE-PE na Semana Nacional de Conciliação 2022 gera R$ 6,2 milhões de economia

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Nelson Fontes
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Os acordos celebrados por procuradores do Estado de Pernambuco na 17ª Semana Nacional de Conciliação, ocorrida no início de novembro, resultaram numa economia de R$ 6,2 milhões ao Estado e na recuperação de quase R$ 2 milhões. O evento é promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais com o objetivo de fomentar a solução de conflitos judiciais de maneira harmoniosa. Em Pernambuco, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) se engaja na iniciativa desde 2017 a convite do Tribunal de Justiça (TJPE).

De 7 a 11 de novembro, 69 procuradores do Estado firmaram 129 acordos de conciliação em 218 audiências virtuais realizadas com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE). Por sua participação no evento, a PGE-PE recebeu homenagem do Nupemec em cerimônia na manhã de segunda-feira (28/11) no Palácio de Justiça, no Recife.

A placa foi recebida pelo procurador-chefe do Contencioso, Felipe Vilar, que representou o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, no evento (leia mais aqui). Também foram homenageados os dirigentes do Ministério Público de Pernambuco, da Defensoria Pública de Pernambuco, da Procuradoria Geral do Município do Recife e da OAB Pernambuco.

Este ano, a PGE-PE selecionou processos cíveis e trabalhistas, por meio da Procuradoria do Contencioso, e processos tributários, por meio da Procuradoria da Fazenda Estadual. Trinta e oito procuradores do Contencioso participaram de 144 audiências e fecharam 93 acordos em processos cíveis e trabalhistas, resultando numa economia de R$ 3.272.483,35 para os cofres estaduais. O índice de conciliação chegou a 65% dos processos para os quais houve comparecimento.

“Além dos acordos firmados em audiência, houve transação mediante peticionamento nos autos, após prévio ajuste com as partes no âmbito da Semana de Conciliação em 162 processos, nos quais se obteve uma economia de R$ 2.987.685,23. A economia total obtida no evento, portanto, foi de expressivos R$ 6.257.168,58. Os resultados do Contencioso, tanto em economia quanto em acordos firmados, foram os mais relevantes desde que a PGE-PE aderiu à iniciativa em 2017”, avalia o procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso, Felipe Vilar.

A Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE) selecionou processos de execução fiscal, do contencioso tributário e, pela primeira vez, ações pré-processuais (ainda não ajuizadas) de cobrança de débitos da dívida ativa. Trinta e um procuradores do Estado estiveram envolvidos no trabalho. No total, foram efetivamente realizadas 74 audiências e fechados 36 acordos, que resultaram na recuperação de R$ 1.984.578,88, além da economia de R$ 29.177,28 gerada pela conciliação nos processos do contencioso tributário.

“Trata-se de iniciativa extremamente importante para a redução da litigiosidade judicial, sobretudo no que se refere aos acordos firmados nas audiências pré-processuais, que tiveram por efeito imediato obstar o ajuizamento de novas execuções fiscais, além de permitir a recuperação rápida e eficaz de créditos tributários inscritos em dívida ativa”, destaca a procuradora-chefe da PFE, Luciana Miranda.

www.pge.pe.gov.br/?2263_participacao_da_pge-pe_na_semana_nacional_de_conciliacao_2022_gera_r$_6,2_milhoes_de_economia_ao_estado

Consumidor tem até 6 de janeiro para garantir isenção de taxa de energia solar

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Nelson Fontes
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Os consumidores que pretendem instalar um sistema fotovoltaico em suas residências ou empresas, tem até o dia 6 de janeiro de 2023 para aderir à energia solar sem o pagamento da tarifa de distribuição. O benefício, fruto da Lei 14.300/22, que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída, vem ampliando a corrida pela instalação de projetos da energia limpa, renovável e sustentável que usa a luz do sol como fonte de eletricidade e diminui os gastos com a conta de luz em até 90%.

De olho neste prazo e na isenção, pelos próximos 23 anos, de encargos para os futuros consumidores de energia solar, o Sicredi Vale do São Francisco, desenvolveu uma linha de financiamento que é uma ótima opção para tirar esse sonho do papel. A solução contempla o projeto elaborado por uma empresa especializada, os equipamentos, placas, inversores e acessórios. Tudo com taxas acessíveis e prazo de até 60 meses para pagar.

De acordo com o diretor executivo do Sicredi Vale do São Francisco, Albérico Pena, os custos variam conforme a necessidade de geração de energia de cada projeto. “Os gastos com a instalação serão pagos pelo próprio sistema de energia solar, visto que ele permanecerá gerando energia e economia na conta de luz”, ressaltou.

Pena, destacou ainda que o investimento se paga no período de 5 anos, em média, e que a economia gerada a longo prazo cobre os custos com o parcelamento do financiamento. “O sistema fotovoltaico garante um menor impacto ambiental, ajudando na preservação do ecossistema”, acrescentou.

Destaque Nacional: Estudante de Petrolina conquista medalhas de ouro e bronze nas Paralimpíadas Escolares

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O estudante Keyrysson Kauã de Souza, da Escola Municipal José Nunes, localizada em Nova Descoberta, zona rural de Petrolina, foi destaque nas Paralimpíadas Escolares, que aconteceram em São Paulo na última semana. Com força física e agilidade surpreendentes, o atleta de apenas 13 anos, tem comprometimento nos membros inferiores e competiu na categoria TF44.  Integrante da delegação Pernambucana e estreante nessa competição, a fera no atletismo faturou duas medalhas de ouro no arremesso de pelota e uma de bronze no salto em distância.

O evento nacional, organizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), reúne crianças e adolescentes com deficiência física, intelectual ou visual de todos os estados do Brasil, selecionados nos eventos estaduais. Keyrysson participou da seletiva regional no mês de agosto deste ano, em Natal, onde conquistou ouro na pelota e prata no salto. Para o estudante, concorrer nas Paralimpíadas foi muito mais do que competir e conquistar medalhas. “Realizei meu sonho em ter participado dessa competição nacional e o incentivo da minha Escola foi muito importante para a conquista dos bons resultados. Quero continuar treinando para ir a outros eventos esportivos e representar minha Petrolina”, declarou o aluno.

Bastante orgulhosa pelo resultado de Keyrysson, a vice gestora da escola José Nunes, Rosicleide Barbosa, destacou que o apoio da Prefeitura de Petrolina tem sido fundamental para a valorização do desporto escolar. “Buscamos sempre incentivar e motivar os estudantes, pois o potencial do segmento paraolímpico é indescritível. Eles são gigantes e fazem acontecer. Daí a importância da prática esportiva na escola, que pontua expressivamente na vida dessas crianças”, finalizou a gestora.

Ação conjunta com Ministério Público, Polícia Militar e Prefeitura de Juazeiro interdita estabelecimento no Santo Antônio, após ameaças aos Fiscais de postura

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A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), interditou, nesta segunda-feira (28), um bar no bairro Santo Antônio. A medida integrada com o Ministério Público e Polícia Militar,  foi tomada depois de denúncias de moradores por importunação do sossego, ameaça e descumprimentos, do proprietário do estabelecimento, quanto à orientação dos fiscais de posturas, no último final de semana, sexta-feira (25) e sábado (26).
Diante dos incidentes, uma reunião foi realizada na manhã desta segunda-feira, entre o titular da Semaurb, César Miller, membros da fiscalização, assessores jurídicos; o procurador do município, Thiago Cordeiro; o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Alexandre Lamas; a comandante da 73° Companhia Independente de Polícia Militar da Bahia, Major Ivana; o comandante da Guarda Civil Municipal, Gilson Santos; e o gerente de trânsito, Antônio Carlos Bomfim, representando a Companhia de Segurança Trânsito e Transporte (CSTT).
“A Secretaria já vinha recebendo inúmeras denúncias de moradores por causa da ocupação da praça com mesas, cadeiras e também sobre som alto. E lá no bairro Santo Antônio, a região é composta por diversos moradores idosos, além de ficar muito próximo do Hospital Regional de Juazeiro. Toda hora me deparo com situações onde as pessoas estão sofrendo muito porque estão tirando o direito da paz e do sossego, precisamos unir forças com as instituições e , principalmente, com a população para que possamos devolver a paz aos juazeirenses”, destacou César Miller.
“Nesta reunião foi apresentado o relatório da fiscalização pelos Fiscais que atuaram nas ocorrências e, em acordo com as instituições presentes, tomamos a decisão de interditar o estabelecimento. Na condição de gestão municipal, não poderíamos permitir que os fiscais sofressem ameaças à própria vida”, complementou o secretário.
O procurador do município, Thiago Cordeiro, parabenizou a ação e integração das instituições. “Neste encontro tivemos a oportunidade de discutir ações relacionadas ao ordenamento urbano de nossa cidade de forma integrada. Com o diálogo podemos encontrar ações e caminhos que podem promover mais desenvolvimento para nossa cidade. Parabenizo e agradeço a todas as instituições envolvidas”, enfatizou.
Parceria com Ministério Público e Polícia Militar
O promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Alexandre Lamas, destacou a parceria entre as instituições em favor do cumprimento das leis. “A ação realizada, por um lado, foi uma demonstração de excelente integração entre as instituições públicas no intuito de fazer prevalecer as normas vigentes relativas ao ordenamento urbano. Ao mesmo tempo, teve um significado simbólico de enfatizar para toda a sociedade a supremacia da lei, a qual deve ser aplicada indistintamente a todos, sendo uma importante iniciativa para responsabilizar os autores dos supostos atos criminosos e de abuso de autoridade praticados em desfavor dos fiscais de postura municipais”, disse.
A major Ivana também reforçou o compromisso em defesa da segurança e ordenamento público. ”A Polícia Militar da Bahia, através da 73ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), comandada pela Major PM Ivana, Unidade Operacional subordinada ao Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, atua seguindo as diretrizes do Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral da PMBA, Coronel PM Coutinho, em parceria com os demais órgãos do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, a fim de cumprir a missão de preservar a vida, a ordem pública e a cidadania”, salientou.
O caso
Na última sexta-feira (25/11), após denúncias de moradores do bairro Santo Antônio, os fiscais de postura de plantão foram a um bar e constataram que o referido estabelecimento estava ocupando espaço público sem autorização e importunando os moradores locais com som alto. Durante a fiscalização, solicitaram de forma verbal que o proprietário retirasse as cadeiras da praça e que respeitasse o volume do som para não atrapalhar o sossego da vizinhança.
No dia seguinte, sábado (26/11), outra equipe de fiscais identificaram que o referido bar voltou a ocupar a praça e estava com som bem acima do permitido por Lei (medido através do decibelímetro). Diante do ocorrido, os profissionais realizaram os procedimentos necessários para as infrações constantes no momento, apreensão das mesas, cadeiras e do aparelho de som.
O proprietário do bar não aceitou a conduta realizando ameaças, inclusive incitando clientes a também intimidar os fiscais.
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Texto: Ascom/PMJ
Fotos: Pedro Angelo/PMJ

Gabarito da prova do INSS sai nesta terça; confira como consultar e as próximas etapas

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Os gabaritos preliminares oficiais da prova objetiva do concurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão previstos para serem divulgados nesta terça (29), a partir das 19h, no site da organizadora do concurso. Os candidatos terão até as 18h de sexta-feira (2) para apresentar recurso.

Cada resposta correta vai somar um ponto para o candidato, enquanto cada resposta errada subtrairá um ponto. Serão eliminados os candidatos que tiverem menos de dez pontos na prova de conhecimentos básicos, menos de 21 pontos na prova de conhecimentos específicos ou menos de 36 pontos totais.

Os gabaritos definitivos após os recursos, bem como o resultado final das provas objetivas, serão divulgados em 22 de dezembro.

Nessa data também ocorrerá a convocação para a avaliação biopsicossocial e para o procedimento de heteroidentificação. Esses procedimentos são responsáveis por atestar elegibilidade para as vagas destinadas, respectivamente, a pessoas com deficiência e a pessoas negras.

A criação de bancas de heteroidentificação racial costuma gerar polêmicas por questionar a autodeclaração. Desde 2017, entretanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) considera constitucional a utilização dessas bancas para evitar fraudes em concursos públicos. A lista de classificação geral só deverá ser divulgada após essas avaliações, em data ainda a ser definida.

Paulo Câmara prestigia posse do novo desembargador do TJPE

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O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta segunda-feira (28.11), a posse solene do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo Augusto de Freitas, indicado pelo Quinto Constitucional. Paulo Augusto exercia o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desde janeiro de 2021. O nome dele foi escolhido para integrar o TJPE, a partir de lista tríplice entregue ao governador por uma comissão de desembargadores, após eleição realizada pelo Tribunal Pleno, no último dia 28 de outubro.
 
“Paulo Augusto teve um papel relevante no Ministério Público, desde muito tempo e, principalmente no período da pandemia da Covid-19, onde Pernambuco deu um grande exemplo de harmonia entre os poderes. Está preparado para essa nova missão que vai exigir cada vez mais o senso de justiça necessário para todos os pernambucanos. A solenidade sacramenta uma escolha do Ministério Público, quando o colocou na lista sêxtupla como mais votado e no Tribunal de Justiça como o mais votado da casa. Então, por parte do Poder Executivo, externamos a vontade das duas instituições de ter Paulo Augusto como membro dessa corte”, destacou Paulo Câmara.
 
De acordo com o artigo 94 da Constituição Federal de 1988, um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados e dos Regionais Federais deve ser composto por membros do Ministério Público e da advocacia, com mais de 10 anos de carreira, que tenham sido indicados em lista sêxtupla pelos órgãos representativos das classes. Com as indicações, o tribunal forma uma lista tríplice e a envia ao Poder Executivo, que escolhe um dos integrantes para nomeação. 
 
“É motivo de muita honra poder representar o Ministério Público no Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça. Espero, dentro dos desafios que a vida nos dá, cumprir a missão de promover a justiça sempre com o olhar para o cidadão e o povo de Pernambuco”, ressaltou o novo desembargador. Graduado em direito pela UFPE e com MBA em Gestão do Ministério Público pela FCAP/UPE, iniciou sua trajetória no MPPE como promotor de justiça em 2005. Anteriormente, atuou na Polícia Militar do Estado de Pernambuco e na Advocacia Geral da União. 
 
Também prestigiaram a solenidade a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Humberto Freire (Defesa Social), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Cloves Benevides (Justiça e Direitos Humanos); os comandantes da Policia Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana, e do Corpo de Bombeiros, coronel Rogério Coutinho; os presidentes do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; do Tribunal Regional Eleitoral, André Guimarães; do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos; da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; além dos deputados federais Silvio Costa Filho e Fernando Monteiro, e o ex-governador João Lyra Neto.
 
Fotos: Aluisio Moreira/SEI

Equipe de transição de Raquel Lyra completa envio de 35 ofícios ao Governo de Pernambuco e avança no processo de análise de documentos

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A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra protocolou, nesta segunda-feira (28), mais dez ofícios no Palácio das Princesas em busca de informações e documentos relacionados a ações da administração estadual. Com os de hoje, somam-se 35 ofícios destinados ao governo Paulo Câmara.Segundo a coordenadora da equipe, a vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), o grupo trabalha, agora, para se aprofundar nas respostas que já chegaram da gestão atual. Entre esses ofícios de hoje, destacam-se solicitação de dados sobre a administração de Fernando de Noronha, atualização sobre os programas de transferência de renda em execução pelo Governo Estadual e um pedido sobre as ações judiciais relacionadas à saúde, por exemplo.“Esse é mais um passo importante no processo de transição. A partir do estudo da nossa equipe técnica, já realizamos 35 ofícios e agora estamos fazendo  mergulhados na análise minuciosa das respostas que estão chegando, que são fundamentais para um diagnóstico e um planejamento bem feito. A gestão atual tem enviado documentos e está dentro do prazo legal para isso. Nesse momento, além de estarmos atentos aos processos que precisam ser continuados, ou seja, a questão da volta às aulas, estamos preocupados com algumas ações administrativas que trazem impactos para a próxima gestão”, explicou Priscila.De acordo com a lista dos ofícios enviados desde o dia 12 de novembro, a equipe de transição de Raquel Lyra está buscando informações de todas as áreas da gestão pública, destacando-se os pontos relativos à saúde, educação, gestão fiscal, segurança e infraestrutura. Na saúde, por exemplo, foram requeridas informações sobre a estrutura e as reformas nas unidades hospitalares estaduais.Na infraestrutura, o grupo busca informações, entre outras, sobre as requalificações dos aeroportos de Noronha, obras de adutoras e situação dos convênios com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Na segurança, o gabinete de transição pediu mais informações sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (FESPDS) e detalhamentos sobre o sistema penitenciário.Além dos 35 ofícios enviados à gestão atual, em nome do coordenador da transição por parte do governo, o secretário da Casa Civil, José Neto, foram enviados três ao Tribunal de Contas do Estado e 27 aos deputados federais, no sentido de garantir recursos no Orçamento Geral da União (OGU) para obras e ações custeadas pelo Governo Federal em 2023.

Chuvas alegram agricultores familiares da área de sequeiro de Petrolina (PE)

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No sertão pernambucano, boa notícia para quem vive na zona rural de Petrolina, especialmente na área de sequeiro, é aquela que tem registro de chuvas e garante barragens e barreiros sangrando, sinal de fartura e plantios assegurados. Neste final de semana, houve registro de mais de 100mm em muitos núcleos do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho (PISNC), como também na área de sequeiro a exemplo de Cristália onde os pluviômetros marcaram até 120mm.

Felizes por verem a barragem de Sítio Baixa do Sossego sangrando, o casal de agricultores familiares Paulo e Terezinha celebraram a chuva generosa de 110mm e afirmaram que vivenciar dias chuvosos é uma bênção, para eles motivo de gratidão, e sinal de que poderão plantar diversas culturas como gergelim, feijão, milho e mandioca. “Nós mantemos uma casa de farinha onde nós fazemos um beiju de farinhada e levamos para a feira para vender, o que complementa nossa renda. Então, a chuva é muito importante principalmente pela mandioca que plantamos porque vendemos a farinha e o beiju de farinhada, e o gergelim com o qual fazemos paçoca e vendemos toda semana na feria de Lagoa Grande”, comemora dona Terezinha.

O secretário de Agricultura, Gilberto Melo, ressaltou que as equipes seguem atentas monitorando as localidades das áreas de sequeiro, ribeirinha e irrigada para que não sejam registrados transtornos e também celebrar a alegria de ver muitas localidades com suas barragens transbordando. “Seguimos a orientação do prefeito Simão Durando e estamos fazendo um levantamento das prioridades em relação ao que precisa ser feito de mais urgente em serviços de patrolamento para garantir o direito de ir e vir do homem e da mulher do campo. Sabemos também como é motivo de alegria para muitos agricultores e agricultoras da área de sequeiro, como Seu Paulo e Dona Terezinha que ficaram felizes com a certeza de que poderão ampliar sua renda graças a esse líquido tão preciso que está enchendo as barragens da região!”, destacou Gilberto.

Prefeitura de Juazeiro recebe kits de dessalinizadores do programa Água doce

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A Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), recebeu na última semana nove kits de dessalinizadores do Programa Água Doce (PAD). O PAD é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que por meio de parcerias com diversas instituições federais, estaduais, municipais, e sociedade civil, buscam, através de políticas públicas permanentes, aumentar a oferta de água de boa qualidade para o consumo humano.

PAD/Bahia

Foi através da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA/BA),  em 2012, que o Governo do Estado firmou parceria com o Governo Federal (SICONV 769428/2012). A SEMA/BA é a coordenadora estadual.

Desde quando foi lançado, em 2004, o Programa já beneficiou diversas localidades do semiárido brasileiro. Dos critérios de escolha dessas localidades, estão: baixo IDH-M, baixos níveis pluviométricos, altos índices de mortalidade infantil, inexistência de outras fontes de abastecimento de água para a população.

Em Juazeiro, comunidades rurais que estão longe dos pontos de distribuição de água receberão os dessalinizadores. São elas: Bargado, Juvenal/Campo Grande, Jaburu, Pateiro, Rodeador, Serra da Madeira, Sítio Monte Alegre, Tanque Novo e Veneza.

Os kits, contendo Arco de serra, fita isolante, chave-teste, fita veda-rosca, frasco de óleo lubrificante, 3 chaves de boca, 2 chaves de fenda, trena de 50m, martelo e caixa de ferramentas, foram entregues na sede da Adeap por Valdir Brito, Coordenador III responsável pelo suporte administrativo do Programa Água Doce, na Bahia.

A previsão de entrega nas comunidades está agendada para esta semana, com a presença do gestor da pasta, Assis da Apolo.

Transforma Petrolina realiza Workshop de capacitação para o Terceiro Setor

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Capacitação, planejamento e aprendizado. O Transforma Petrolina realizou o 3° Workshop do Bem com representantes do terceiro setor e  voluntários com o objetivo de fortalecer conexões estratégias e expandir conhecimento das lideranças sociais. O evento aconteceu no final de semana e reuniu sete instituições atuantes no município.

A programação incluiu o planejamento de ações e eventos do programa e uma oficina direcionada para o terceiro setor com abordagem sobre comunicação eficiente, mídias digitais e produção de conteúdo para redes sociais.

O Transforma Petrolina também fez a entrega de 70 cestas básicas doadas pela “Empresa do Bem” Imobiliária Metro². Os donativos foram arrecadados durante o Feirão de Imóveis, realizado pela iniciativa privada, onde 50% do patrocínio dos construtores do feirão “ConstruBuona Metro²” foram revertidos nos donativos para este público. Foram beneficiadas com a ação da empresa: Associação Aliança do Bem PNZ, Petrape, Anjos do Sertão, Projeto Moringa, Fundação Evangélica do Vale do São Francisco (Fevasf), Associação de Amigos do Autista do Vale do São Francisco (AAMAVASF) e Associação de  Amigos e Pessoas com Lúpus do Vale do São Francisco.

“Esses momentos contribuem com  o propósito genuíno do terceiro setor e expande nossa visão para atuarmos de forma mais pontual e otimizada em nossa cidade”, afirma a coordenadora voluntária do Transforma Petrolina, Alinne Durando.

Texto: Nayra Lima – Assessora de Imprensa do Transforma Petrolina
Foto: ascom

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