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Policiais da 2ª CIPM de Cabrobó prende foragido da cadeia pública de Curaçá-BA

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Nelson Fontes
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Nesta sexta-feira (22), Equipes da GT comando, juntamente com GATI e Malhas da lei, todos da 2ª CIPM, ao realizarem rondas com abordagens na periferia da cidade de Cabrobó, Sertão de Pernambuco, onde avistaram um indivíduo com atitudes suspeita, que após receber voz de parada, tentou se evadir, indo em direção a uma mata próxima do local. 

De imediato, com destreza, rapidez e agilidade, o imputado teve sua fuga frustrada, sendo capturado. 

Em seguida, o mesmo foi identificado como Francisco da Conceição, vulgo “Novinho“, idade 22 anos, sendo verificado que o imputado encontra-se na situação de foragido da Cadeia Pública de Curaçá-BA, desde o dia 17/09/2017 (há exatos 05 dias). 

O imputado foi conduzido para a D.P.C de Cabrobó, conforme B.O n° 666/2017.

Com informações: SDS – PMPE – DINTER II – 2ª CIPM


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Petrolina 122 anos: Cultura, história e memória marcaram o desfile alegórico em comemoração ao aniversário da cidade

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Nelson Fontes
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A Avenida Guararapes foi o palco para o espetáculo em comemoração ao aniversário de Petrolina. O tradicional desfile alegórico de 21 de setembro contou a história da cidade em ‘Verso e Prosa’.
Mais de 3500 componentes de 26 escolas (12 municipais, seis privadas e oito estaduais) desfilaram na Avenida os 122 anos da cidade, através da perspectiva da leitura e da escrita como instrumentos norteadores do desenvolvimento. O enredo apresentou alegorias, alas, bandas e fantasias que contaram histórias, personagens e memórias do povo da capital do Sertão pernambucano.
A aposentada Maria das Graças de 79 anos ficou bastante emocionada com o desfile. “Foi muito bonito, as alas, os carros alegóricos… Fiz uma visita ao passado, relembrei muita coisa de Petrolina de anos atrás, os comércios, as ruas, as personalidades. Foi lindo o desfile, o mais bonito de todos”, pontuou.
A emoção também tomou conta dos participantes. “Muito gratificante para cada um de nós que estamos aqui, nas alas, poder contar a história de nossos avós, estou emocionada”, contou a estudante Cláudia Lima. Para o percursionista da Philarmônica 21 de Setembro, que abriu o desfile, Ricardo Nunes, o evento é um momento muito importante para cidade e para a banda. “Temos o maior orgulho de fazer parte dessa festa que só engrandece Petrolina”, destacou.
 Na sacada da prefeitura, o prefeito Miguel Coelho, ao lado do senador Fernando Bezerra Coelho e dos secretários, acompanhou o desfile. “Esse é um momento para todos manifestarem o orgulho de ser petrolinense. Tenho certeza que cada pessoa que pôde acompanhar uma festa tão linda saiu  ainda mais orgulhoso de nossa cidade e sua história”.
A secretária de Educação, Maéve Melo, agradeceu o empenho da equipe organizadora e ressaltou a importância do desfile para a cidade. “Foi um belo momento. Percebemos que as pessoas estavam envolvidas com que apresentamos na Avenida. A equipe organizadora está de parabéns pelo empenho e dedicação por ter colocado a alma do petrolinense nesse grandioso espetáculo”.
“O que presenciamos na Avenida foi um desfile de alto nível, um belo espetáculo que encantou os presentes. A temática foi bastante coerente e enaltecemos de forma majestosa os elementos da nossa história e revigoramos a memória da população. Tenho certeza que todos que acompanharam voltaram para suas casas muito felizes pela qualidade do espetáculo”, comentou Maria Elena, secretária de Cultura, Esporte e Turismo.

Além da participação das escolas, o desfile abriu espaço para entidades da sociedade civil. Atletas, amantes de fuscas, protetores dos animais, Maçons, Desbravadores e a Marcha pela diversidade LGBT participaram do evento.  Após o desfile o bolo em comemoração foi cortado e distribuído para população. 

Supremo tem cinco votos a favor do ensino religioso confessional na rede pública

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Nelson Fontes
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Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor de que o ensino religioso nas escolas públicas possa ser confessional, com a admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas. Até o momento, a maioria dos ministros entende que a Constituição não proíbe o ensino de qualquer religião, apenas determina que a oferta seja facultada aos alunos da rede pública. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima semana.
A análise começou no dia 30 de agosto e foi suspensa com placar de 3 votos a 2 pela declaração de que o ensino religioso é de natureza não confessional, não podendo ser ligado a religiões. Na ocasião, Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, ministro Luís Roberto Barroso na questão. Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram a favor do ensino confessional.
Na sessão desta tarde, ocorreu a virada no placar da votação para 5 a 3 pelo ensino confessional. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor do modelo de ensino.
Gilmar Mendes votou a favor do ensino confessional por entender que o modelo não é proibido pela Constituição, que apenas determina o oferecimento facultativo. Segundo ele, neutralidade não é o mesmo que indiferença, e a religião é importante para a formação da sociedade.
“Nem preciso dizer que a outra proposta retira o sentido da própria norma constante do texto constitucional. Ensino religioso passa a ser filosofia, passa a ser sociologia das religiões, deixa de representar o ensino religioso tal como está texto constitucional”, afirmou Gilmar Mendes.
Em seguida, Dias Toffoli também acompanhou a divergência e disse que não há uma separação total entre Estado e religião. O ministro citou o caso das parcerias de prefeituras com as santas casas de misericórdia para o atendimento hospitalar e a isenção de impostos para entidades religiosas.
“Ocorreu uma autorização expressa e consciente do constituinte de que o modelo de ensino religioso ministrado em sala de aula fosse confessional”, afirmou o ministro.
Ainda faltam votar a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.
Ação
A ação que motivou o julgamento foi protocolada pela PGR e proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegie nenhum credo.
Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.
Outro lado
Na primeira sessão de julgamento, realizada no dia 30 de agosto, o advogado Fernando Neves, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), defendeu a obrigatoriedade do ensino religioso por estar previsto na Constituição. Além disso, Neves argumentou que o Poder Público não pode impedir o cidadão de ter a opção de aprofundar os conceitos sobre sua fé.
“O ensino religioso não é catequese, não é proselitismo. É aprofundamento daquele que já escolheu aquela fé, por si ou por sua família. Os alunos são livres para frequentar”, argumentou.
Na mesma ocasião, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu também o ensino religioso nas escolas públicas no formato atual. Para ela, ao prever expressamente a disciplina, a Constituição obriga o Estado a oferecê-la. Gracie argumentou que a oferta da disciplina nas escolas públicas fortalece a democracia, tornando-a mais inclusiva.
O modelo de ensino confessional é adotado atualmente em alguns estados, como a Bahia, o Ceará e o Rio de Janeiro.
Por: EBC

Governo acaba com imposto de importação de 115 equipamentos

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Nelson Fontes
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Mais de 115 equipamentos que não são fabricados no Brasil terão as alíquotas de importação zeradas. A medida é do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. “Esta é nossa terceira decisão em pouco mais de um mês. No total, já zeramos o imposto para 5.340 maquinas e equipamentos industriais”, afirmou o ministro Marcos Pereira.

Segundo destaca a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a medida deve incentivar investimentos de US$ 800 milhões em todas as regiões do país.
Além disso, os setores de construção de rodovias, produção de veículo de passageiros e produção de cápsulas para bebidas devem ser beneficiados pelo fim dos impostos de importação.


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Instituto NET Claro Embratel abre inscrições para a 6º edição do Campus Mobile

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Nelson Fontes
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Vencedores serão levados para uma viagem ao Vale do Silício, nos Estados Unidos, para finalizarem seus projetos

O Instituto NET Claro Embratel anuncia o lançamento da 6º edição do Campus Mobile, programa que tem o objetivo de identificar, estimular a formação de jovens talentos universitários para atuação de conteúdos e novos serviços de telefonia móvel, além de contribuir para o desenvolvimento social do Brasil. As inscrições podem ser individuais ou em equipe com até três membros e estão abertas até o dia 05 de novembro, podendo ser realizadas no www.institutoclaro.org.br/campusmobile
Estão aptos a participar universitários que estejam matriculados em um curso de graduação de uma instituição de ensino superior no Brasil e jovens recém-formados (em 2016 ou 2017). “Temos muito orgulho do crescimento do Campus Mobile e do comprometimento dos participantes ao longo dos últimos anos. Estamos sempre abertos a dar oportunidades para desenvolver projetos tão interessantes”, comemora Daniely Gomeiro, vice-presidente do Instituto NET Claro Embratel. 
O Campus Mobile é dividido em cinco etapas: Inscrição das ideias e soluções; Seleção e Divulgação das Ideias e Soluções; Desenvolvimento dos Projetos; Finalização de protótipos; e uma Viagem de Imersão no Vale do Silício, São Francisco (CA), nos Estados Unidos, para concluírem seus projetos. Ao todo, serão selecionados 120 projetos, com até 17 equipes por categoria.
Na categoria Educação serão analisados produtos ou serviços inovadores para dispositivos móveis que promovam e aprimorem a aprendizagem dentro e fora da escola ou o interesse pelos estudos. Já a categoria Facilidades avaliará projetos que tornam a vida mais prática, divertida, segura e que incentive hábitos saudáveis. Por fim, na categoriaJogos, serão aceitos quaisquer jogos para plataformas móveis.
O Campus Mobile é uma iniciativa do Instituto NET Claro Embratel que estimula o empreendedorismo aproximando o jovem do mercado de trabalho em contato com  renomados profissionais que os orientam no desenvolvimento de ideias de aplicativos e serviços. O Instituto conta com outros projetos como o NET Lab TV, concurso de novas ideias de séries brasileiras, que busca identificar talentos criativos de todo o país e gerar mais oportunidades de negócio para o setor audiovisual, e o Dupla Escola, que é a primeira instituição de ensino médio pública do modelo integral e integrado à formação técnico-profissionalizante em telecomunicações.
Sobre Instituto NET Claro Embratel
A área de Responsabilidade Social da Claro Brasil, composta pelas marcas NET, Claro e Embratel, investe continuamente em ações relacionadas à Educação e à Cidadania, por meio do Instituto NET Claro Embratel, com o objetivo de atuar em frentes sociais que integram a tecnologia e a informação como fonte de desenvolvimento e conhecimento. Desta forma, realiza e apoia projetos como o Campus Mobile, o Educonex@o, o Programa Dupla Escola, NET Educação, entre outros. O Instituto NET Claro Embratel é qualificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) pelo Ministério da Justiça, e é reconhecido pelo Departamento de Informação Pública das Nações Unidas (DPI/ONU) como uma organização não governamental corporativa que promove os ideais e princípios sustentados pela Carta das Nações Unidas.
Além disso, através de sua Plataforma Institucional, as marcas NET, Claro e Embratel propõem a conexão entre as pessoas para a construção de um amanhã gigante. O movimento é parte de uma inciativa que aborda a gestão corporativa e manifesta o compromisso com a sociedade. Entre as iniciativas estão os Theatros NET São Paulo e Rio de Janeiro, Estação NET Cinema, NET Live Brasília, entre outros. Conheça outras realizações no Relatório Social de 2016 do Instituto:https://www.institutoclaro.org.br/relatorio2016/index.html 

Nota de pesar do prefeito Miguel Coelho pelo falecimento de Geomarco Coelho

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Nelson Fontes
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Com imenso pesar, recebemos a triste notícia do falecimento do prefeito de Dormentes e ex-vereador por Petrolina, Geomarco Coelho. Trata-se da perda de um grande homem público com inúmeros serviços prestados ao povo sertanejo.

Particularmente, também perco um grande amigo e, nesse momento, de dor profunda quero manifestar a solidariedade de nossa família e do povo petrolinense a todos os parentes de Geomarco.

 Em sua homenagem a Prefeitura de Petrolina irá decretar luto oficial. Que descanse em paz esse grande sertanejo que honrou como poucos petrolinenses, dormentenses e pernambucanos.

Faleceu nesta quinta-feira (21) o prefeito de Dormentes, PE

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Nelson Fontes
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Faleceu nesta quinta-feira (21) em um hospital em Recife, o prefeito de Dormentes Geomarco Coelho.
Geomarco tinha 51 anos de idade e cumpria seu quarto mandato, ele passava por problemas de saúde e foi submetido a uma cirurgia cardíaca, o mesmo não resistiu e faleceu.
Até o momento não há informações sobre velório e sepultamento.
Breve atualizaremos com mais informações.

Por mandado, homem “acusado de homicídio e latrocínio tentado” é preso pela Polícia Civil de Juazeiro-BA

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Nelson Fontes
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Nesta quinta-feira (21), os Investigadores lotados no SI/17ª COORPIN juntamente com o SI do DRACO/DTE de Juazeiro, norte da Bahia, deram cumprimento ao mandado de prisão preventiva, expedido pela 1ª  Vara Criminal da Comarca de Juazeiro-BA, prenderam a pessoa de JOSÉ WILSON BARBOSA PEREIRA, vulgo “WILSON DE SANTINO“, na Fazenda Pontal, Zona Rural, Povoado de Itamotinga, neste município. 

Em poder Sendo de WILSON DE SANTINO foram apreendidos  02 (dois) veículos com suspeita de adulteração de sinal identificador, podendo ter restrição sendo:

▪ Uma Motocicleta marca Honda, modelo Falcon NX4, cor verde;

▪Um Automóvel marca FIAT, modelo Strada, cor verde.

CONSIDERAÇÕES:

WILSON DE SANTINO é  acusado em 02 Homicídios e um Latrocinio Tentado, todos ocorridos em Juazeiro, sendo:
▪ Um Homicídio ocorrido em 31/10/2012, no Distrito de Maniçoba, quando foi vítima  JOSÉ ALVES DE SOUZA, caso investigado pela  DH de Juazeiro;

▪ Um Homicídio ocorrido no dia 11/12/2012, no Distrito de Itamotinga, quando foi vítima JOSÉ IVO DANTAS, caso investigado pela  DH de Juazeiro. 

▪ Um Latrocínio Tentado ocorrido no dia 14/05/2017, sendo vítima  Luanderson Dias Alves, caso investigado pela DRFR. 

Fonte: 17ª Coorpin


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STF decide enviar denúncia sobre Temer à Câmara

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Nelson Fontes
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Após dois dias de julgamento, por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) pelo envio imediato à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. A partir de agora, caberá à Casa decidir sobre autorização prévia para que a Corte julgue o caso, conforme determina à Constituição.

O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o envio.
Os ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. Na sessão de ontem (20), foi formada maioria de votos no sentido de que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.
Nos dois dias de julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tofofli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e presidente, Cármen Lúcia, acompanharam o voto de Fachin.
Divergência
Em voto proferido na sessão desta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes foi o único a divergir, e votou pela devolução da denúncia à PGR. Segundo Mendes, as acusações se referem ao período em que Temer não estava no cargo e o caso não pode ser enviado à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.
Além disso, sobre uma conversa gravada por Joesley Batista com o presidente Temer, durante encontro no Palácio do Jaburu, em março, Mendes considerou que a gravação pode ser ilegal por haver indícios de que foi instigada pelo ex-procurador Marcello Miller, acusado de fazer “jogo duplo” a favor da JBS, durante o período em que esteve no cargo, antes de passar a trabalhar em um escritório de advocacia que atuou para a empresa.
Tramitação
Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para prosseguimento do processo na Suprema Corte.
O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.
A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. 

Com informações da Agência Brasil.

Codevasf investe R$ 5,9 milhões na recuperação de canais em projetos públicos de irrigação do Norte da Bahia

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Nelson Fontes
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Produtores dos projetos públicos de irrigação Curaçá e Maniçoba, localizados em Juazeiro – na região Norte da Bahia –, terão melhor captação de água para suas atividades em lotes agrícolas irrigados. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está investindo, por meio de sua 6ª superintendência regional, cerca de R$ 5,9 milhões na recuperação e na construção de canais de irrigação usados na agricultura irrigada desses projetos. Os recursos são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
No projeto Maniçoba, o investimento foi de R$ 1,7 milhão e beneficiará cerca de 620 famílias de pequenos agricultores. Foram recuperados 80% dos 126 quilômetros de canais. No perímetro irrigado de Curaçá, os recursos ultrapassam R$ 4,2 milhões para atender cerca de 260 famílias de pequenos produtores, além de atender a 17 lotes empresariais.
O gerente do Distrito de Irrigação Maniçoba, Valter Matias de Alencar, considera as intervenções importantes para o desenvolvimento agrícola. “A recuperação feita através da Codevasf foi muito benéfica para os produtores, que passaram a fazer um melhor aproveitamento da água. Além disso, conseguimos reduzir bastante o desperdício de água causado pelas infiltrações. Realmente foi uma ação que só trouxe pontos positivos para eficiência da irrigação de Maniçoba”, avalia.
De acordo com o analista em desenvolvimento Alaôr Granjeon de Siqueira, da superintendência da Codevasf em Juazeiro, os canais de irrigação que estão sendo restaurados têm mais de 40 anos de funcionamento. “Com o tempo, eles vão se deteriorando, o que prejudica a irrigação dos lotes. Com essa restauração de canais, conseguimos não só melhorar a produção, como também atenuar os impactos ambientais. Estamos trabalhando uma área por vez, para que os irrigantes não parem suas produções, e tenham água para suas lavouras assegurada”, conclui explica.
O superintendente regional da Codevasf em Juazeiro, Misael Aguilar Silva Neto, visitou recentemente o local onde a recuperação de um canal do perímetro irrigado de Curaçá está sendo realizada, e acompanhou parte do trabalho de concretagem. “Esse trabalho é vital para o bom funcionamento dos perímetros de irrigação, pois garante o abastecimento de água sem desperdício. Neste perímetro que estamos visitando (Curaçá) serão recuperados mais de 300 quilômetros de canais, e já realizamos 40% desse total”, destaca.
Curaçá
O projeto público de irrigação Curaçá está localizado em Juazeiro, a 75 quilômetros da sede do município, na BA-210. Ele possui área aproximada de 15,9 mil hectares, segundos dados da 6ª superintendência regional da Codevasf. Desse total, 4,2 mil hectares são irrigáveis, e a área cultivada está estimada em aproximadamente 4,1 mil hectares.
A área colhida foi de cerca de 3,6 mil hectares e alcança produção de 109,6 mil toneladas de alimentos, segundo dados levantados pela área de irrigação em 2016. O Valor Bruto da Produção do projeto chega a R$ 135,5 milhões, juntando-se as áreas empresarial e de pequenos produtores. Estes produziram cerca de 69,7 mil toneladas de frutas, sendo o coco responsável por 33,8 mil toneladas, a manga por 27,9 mil toneladas e a uva por 2,5 mil toneladas, gerando mais de 10 mil empregos. Em área cultivada, a manga é a principal cultura, com 1,9 mil ha, tendo como principais variedades a Tommy Atkins e a Palmer. Estima-se que a manga ocupe 49%, o coco 21% e a uva 14 % de toda área cultivada do projeto.
Maniçoba
Localizado na margem da BA-210, a cerca de 35 quilômetros da sede do município, o projeto público de irrigação Maniçoba também foi implantado no início da década de 1980, e possui atualmente área total aproximada de 12,7 mil há – mais de cinco mil ha são irrigáveis. A área cultivada ultrapassa quatro mil hectares, e a área colhida é de mais de três mil hectares.
Cerca de 319 irrigantes atuam no projeto. Segundo dados do Distrito de Irrigação, a produção anual passada foi de 282,4 mil toneladas, que totalizaram Valor Bruto de Produção de aproximadamente R$ 116,8 milhões, gerando cerca de 16 mil empregos.
No contexto da fruticultura no projeto, a manga é o carro-chefe em produção, com área cultivada de 3.7 mil hectares, plantados com as variedades Tommy Atkins, com 1,3 ha, e Palmer, com pouco mais de 360 ha. Outras variedades também são cultivadas, como Kent, Keit, Espada, Rosa e Haden. A cultura do coqueiro representa a segunda cultura de maior importância, tanto em área cultivada como em valor de produção. A espécie em destaque é o coco anão, mais resistente a pragas e de fácil manutenção e manuseio. A área cultivada estimada ultrapassa 518 ha e a área colhida é de pouco mais que 342 ha. Nos últimos anos, o valor bruto de produção vem seguindo uma tendência crescente. Em 2015, chegou a R$ 6,4 milhões e no ano de 2016 atingiu valor de R$ 7,2 milhões.
Mais informações: http://www.codevasf.gov.br
Assessoria de Comunicação e Promoção Institucional da Codevasf
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