O Procon de Juazeiro notificou nesta quarta-feira (04) uma loja do centro da cidade que estava servindo como ponto de vendas de ingressos do camarote de uma tradicional festa junina da vizinha cidade de Petrolina.
Após receber diversas denúncias de consumidores, o Procon realizou uma fiscalização e verificou que os responsáveis pela venda dos ingressos estariam realizando cobranças de valores indevidos e não estariam passando a informação clara aos consumidores, infringindo os artigos 6º, inciso III e 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que tratam respectivamente:
“Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
[…]
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.
Os fiscais constataram que o valor dos ingressos pago através do cartão de crédito e débito e via PIX era maior que à vista em dinheiro, sem ser informado previamente aos clientes. O ponto de venda estaria realizando cobranças indevidas, para transações via cartão de crédito e débito nos valores de 10% e no PIX o valor de R$5,00 por transação, condutas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor e Resoluções do Banco Central (BACEN).
O Procon enfatiza que a cobrança de valores diferenciados é permitida, desde que seja informada de maneira clara, explícita e previamente aos consumidores, conforme o disposto na Lei 13.455/2017. “Como a empresa responsável pela comercialização dos ingressos não divulgou os valores diferenciados antecipadamente no ato da venda, não poderia cobrar valores diferentes para os diferentes métodos de pagamento”, explicou o coordenador do Procon de Juazeiro, Carlos Macedo.
Os responsáveis pelo ponto de venda de ingressos foram advertidos e notificados pela equipe do Procon.
“O proprietário da loja e o responsável pela empresa de venda de ingressos foram instruídos a se atentarem quanto as irregularidades praticadas e foi dado o prazo de 24 horas para sanar tudo que foi averiguado como irregular. Caso as irregularidades não sejam sanadas após o prazo estabelecido, os responsáveis serão autuados e multados. Salientamos ainda que os consumidores lesados procurem o Procon”, finalizou Carlos Macedo.
Texto: Edísia Santos – Ascom PGM/Procon/PMJ















Raquel participou de encontro com lideranças, a convite do vereador Renato Sandré e do presidente municipal do PSDB, Walter da ETP. A tucana também realizou visita institucional ao prefeito Eduardo Honório, na sede da Prefeitura, e à Câmara Municipal. “Trazer uma grande indústria não resolve o problema. É importante cuidar do entorno, liderar a transformação na vida das pessoas. Como pode Goiana, a Cidade das Águas, não ter água nas torneiras?”, questionou a presidente do PSDB Pernambuco.
“Toda a nossa equipe está à disposição, e vocês vão ter condições de fazer o que precisa ser feito para Pernambuco avançar. Quero ressaltar que essas duas áreas foram muito negligenciadas pelo governo federal, mas aqui no Estado não permitimos que isso acontecesse. Vocês vão fazer a diferença para que a gente possa mostrar ao Brasil que é olhando para as pautas estratégicas e ampliando as políticas sociais que a gente vai entregar o que a população precisa”, afirmou Paulo Câmara.
“Nós vamos integrar a equipe do governador, integrar as ações do mandato e trazer essa identidade popular, em conjunto com os trabalhadores. Vamos colocar o governo mais perto da cultura popular”, disse o secretário de Cultura, Oscar Paes Barreto. Ele substitui Gilberto Freyre Neto, que assume a secretaria-executiva de Relações Internacionais da Assessoria Especial do Governo.