TSE aprova ajuste de calendário eleitoral e fiscalização nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (3) ajuste no calendário eleitoral e nos procedimentos de fiscalização das eleições de 2022. Entre os ajustes aprovados está o que regulamenta o prazo de até 31 de maio para o registro das federações partidárias junto à corte eleitoral.

A resolução aprovada pela corte nesta quinta-feira (3) ajustou o calendário eleitoral a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro, que validou as federações e estabeleceu o prazo de 31 de maio para que as federações obtenham o registro de seu estatuto junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso havia estabelecido o dia 1º de março como data final para o registro.

A decisão do STF estabeleceu que, para participar das eleições, as federações devem estar constituídas como pessoa jurídica e obter o registro do estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos. Entretanto, o tribunal decidiu que poderão participar nas eleições deste ano as federações que preencham tais condições até 31 de maio.

A Corte também aprovou uma resolução para dar visibilidade às eleições de 2022, aos procedimentos relacionados à totalização dos votos no processo eleitoral. A medida autoriza o acesso, a quem estiver interessado, a boletins de urna e tabelas de correspondência encaminhados para a totalização ao longo de todo o período de recebimento, no dia de votação. Antes, o prazo era de três dias após o fechamento das urnas.

Também foram aprovadas mudanças nos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. A Corte ampliou de 3% para 6% o percentual de verificação por amostragem das urnas eletrônicas escolhidas por representantes das entidades que atuam como fiscalizadoras das eleições.

A auditoria ou teste de integridade é um procedimento para testar a segurança na captação e contagem do voto pela urna eletrônica. Realizado na véspera das eleições, a auditoria consiste na realização de uma votação paralela à votação oficial com o propósito de comprovar que o voto recebido/digitado é exatamente aquele que será contabilizado.

Segundo o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a ampliação na amostragem desse procedimento visa “fornecer a máxima fiscalização e transparência no processo eleitoral”.

Trabalho presencial

Durante a abertura da sessão, nesta quinta-feira, Fachin anunciou o retorno dos servidores ao trabalho presencial a partir de segunda-feira (7). De acordo com o ministro, a retomada será gradual, mantido o regime híbrido, quando necessário. As sustentações orais também voltam a ocorrer com a presença dos advogados em plenário.

Para isso, aqueles que se inscreverem para ocupar a tribuna deverão apresentar o comprovante de vacinação com o número de doses correspondentes ao ciclo completo, conforme recomendado pelas autoridades de saúde.

Edição: Maria Claudia -Agência Brasil

Paulo Câmara lança programa que amplia serviços de mediação de conflitos

Durante reunião de monitoramento do Pacto Pela Vida, na manhã desta quinta-feira (03.03), o governador Paulo Câmara lançou o Programa Mediar, que visa ampliar a abrangência do serviço de mediação de conflitos em todo o Estado. Coordenado pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, o programa vai atuar em 30 municípios, abrangendo todas as macrorregiões de Pernambuco, com veículos adaptados e profissionais especializados na técnica de Mediação de Conflitos.
 
“O Programa Mediar é um desdobramento importante da nossa política de defesa, na qual o trabalho de prevenção é fundamental e prioritário. Estamos aumentando e estruturando as equipes, para que possamos levar a paz ao nosso Estado”, destacou Paulo Câmara, ressaltando que o programa vai dispor de seis veículos (micro-ônibus e vans) circulando pelo Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana do Recife. Cada veículo contará com seis equipes, totalizando 63 profissionais trabalhando nessa ação.
 
Os municípios com prioridade para participar do programa são os aqueles onde a incidência de crimes de proximidade – que ocorrem entre pessoas que convivem e enfrentam desentendimentos – são maiores. A iniciativa de ampliar a oferta do serviço de Mediação de Conflitos com o Programa Mediar é uma estratégia para redução ou eliminação dos fatores de risco que podem levar aos crimes de proximidade.
 
De acordo com o secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, esta é mais uma etapa de fortalecimento do Pacto Pela Vida. “Os crimes de proximidade representam uma fatia muito significativa dos crimes que o Pacto Pela Vida monitora. O programa vai aumentar a cobertura de mediadores e os veículos serão escritórios móveis, aproximando os serviços de mediação das comunidades e da vida cotidiana das pessoas”, enfatizou.
 
Estiveram também presentes à reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Eduardo Figueiredo (Justiça e Direitos Humanos), Humberto Freire (Defesa Social), Carlos José (Casa Militar), Ana Elisa Sobreira (Mulher) e o secretário-executivo de Defesa Social, Rinaldo de Souza. Participaram, ainda, o comandante-geral da PMPE, coronel Roberto Santana; o comandante-geral do CBMPE, coronel Rogério Coutinho; o chefe da Polícia Científica, Fernando Benevides; e o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; além do presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros.
 
Fotos: Aluisio Moreira/SEI

Receita alerta para golpe de saque imediato da restituição do IRPF

A Receita Federal divulgou um alerta sobre mais uma tentativa de golpe envolvendo a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo o órgão, golpistas estão utilizando informações a respeito desses valores para lesar os cidadãos.

O órgão alerta para os cuidados com e-mails recebidos. “As comunicações da Receita Federal não possuem links de acesso por e-mail. Todas as informações recebidas devem ser confirmadas diretamente no Portal e-CAC, com acesso seguro por meio do Gov.br ou por certificado digital”, informou o Ministério da Economia, em nota.

Golpes do tipo são bastante comuns. Desta vez, com uma mensagem que traz no assunto Saque Imediato, os criminosos disponibilizam um link malicioso chamado Baixar Chave de Acesso. Os contribuintes não devem acessar o link.

IRPF 2022

A Receita Federal vai disponibilizar, em 7 de março, o Programa Gerador da Declaração (PGD), que marca o início da entrega da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda de 2022. O prazo termina às 23h59 do dia 29 de abril e, até lá, de acordo com o órgão, a expectativa é que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas – desse total, estima-se que 60% terão valor a restituir.

Estudantes selecionados no Prouni têm sexta para comprovar dados

Os estudantes selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) – que oferece bolsas de estudo integrais ou parciais em faculdades particulares a estudantes de baixa renda – terão esta quinta (3) e sexta-feira (4) para comprovar as informações prestadas na inscrição. O Prouni é um programa criado em 2004 e que, desde então, para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.

Pelo cronograma divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), o resultado da segunda chamada será divulgado no dia 21 de março e os estudantes selecionados terão entre os dias 21 e 29 de março para comprovar as informações. A lista de espera estará disponível para consulta em 4 e 5 de abril.

Critérios

Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É necessário também que o interessado tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada com bolsa integral ou parcial.

Na edição deste ano, o programa vai considerar as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica. No Enem, o candidato deve ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não pode ter tirado nota 0 na redação. Até então, a regra em vigor era de que apenas a nota da última edição do Enem, aquela imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni, poderia ser utilizada pelos candidatos para entrar no programa.

Pacientes que solicitaram ‘Kit Glaucoma’ podem buscá-lo na Secretaria de Saúde de Juazeiro

Cerca de 160 pacientes que solicitaram o kit da medicação do Programa Glaucoma já podem buscá-lo na Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau). As medicações são entregues pela Prefeitura de Juazeiro, através da Sesau, a pacientes com glaucoma, doença do nervo óptico causada, principalmente, pela elevação da pressão dentro dos olhos, o que compromete a visão do paciente.

Os kits compostos por colírios são entregues no 1º andar da Sesau, das 8h às 13h. É preciso levar RG e Cartão SUS do paciente. No caso do kit ser recebido por terceiro, é necessário que esta pessoa apresente o documento RG e Cartão SUS do paciente.

Para fazer o pedido, o paciente que já estiver cadastrado no programa deve comparecer à Sesau cerca de 30 dias antes do kit que ele já está em posse finalizar. Quem ainda não faz parte do Programa Glaucoma pode fazer o cadastro na Sesau. É preciso levar RG, Cartão SUS, o encaminhamento da UBS e informar dois números de telefone. O encaminhamento pode ser feito tanto pelo médico quanto pelo enfermeiro da unidade de saúde. Por mês, entre 15 a 20 novos pacientes são cadastrados no programa.

Texto: Amanda Franco – Ascom Sesau PMJ

Atendimento do Cadastro Único em Juazeiro será descentralizado a partir da próxima segunda-feira

Para facilitar o acesso da população ao serviço, a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), vai descentralizar alguns serviços do Cadastro Único. A partir da próxima segunda-feira (07), a população poderá realizar a inclusão de novos cadastros ou atualizar suas informações nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nos bairros Malhada da Areia, Itaberaba, Tabuleiro, Quidé e João Paulo II.

“Nós estamos constantemente buscando maneiras de melhorar o atendimento à população e essa é uma medida que vai descentralizar o serviço mais procurado no Cadastro Único, fazendo com que ele esteja mais perto das pessoas”, disse a gerente do Cadastro Único de Juazeiro, Laurinete Lícia de Souza.

Para o atendimento é necessária apresentação dos documentos originais de todos os entes da família que residem na mesma casa, além do comprovante de residência.

Texto: Eneida Trindade – Assessora de Imprensa da Sedes

Equipamentos de saúde de Juazeiro vão receber médicos residentes em Ginecologia e Obstetrícia

Equipamentos de saúde da Prefeitura de Juazeiro (Sesau), a exemplo da Maternidade e da Policlínica Municipal, funcionarão como espaços para a especialização de médicos residentes na área de Ginecologia e Obstetrícia. O programa foi aprovado pelo Ministério da Educação (MEC) e faz parte das ações realizadas pela parceria entre Secretaria de Saúde (Sesau) e Faculdade de Medicina Estácio-IDOMED de Juazeiro.

Os médicos residentes irão circular em toda a rede de saúde, desde a atenção primária até a rede especializada, recebendo as qualificações sobre a saúde da mulher. Segundo o secretário de Saúde de Juazeiro, Fernando Costa, essa residência em Ginecologia e Obstetrícia é uma novidade no município e um importante ganho para a população. “Juazeiro e os serviços que são de atendimentos à saúde da mulher vão ganhar tanto, porque vão ter mais profissionais atendendo essa parcela, como também pela qualidade e pela preocupação científica. Importante destacar também que os espaços serão ocupados por pessoas que conhecem o cenário do próprio município”, disse o secretário Fernando Costa.

O Programa de Residência Médica em Obstetrícia e Ginecologia tem duração de três anos. Segundo o coordenador do curso de Medicina da Estacio-IDOMED, Alvaro Pacheco, os médicos residentes circularão por toda a rede, supervisionados por especialistas da área. “Eles vão atuar na Maternidade fazendo ambulatórios, plantões, exames de ultrassonografia em Ginecologia e na área de Medicina Fetal, aprender e realizar procedimentos cirúrgicos como histerectomia e laqueadura tubária, dentre outros. É uma gama de ações que eles vão vivenciar nesses três anos. Nós temos uma segurança muito grande de que vamos oferecer uma formação de qualidade, porque temos uma rede que, além de ser bem estruturada, vai receber alguns investimentos, tanto para qualificar os serviços, quanto para qualificar os profissionais que atuam nela”, destacou Alvaro Pacheco.

Os dispositivos da Secretaria de Saúde foram vistoriados pelo MEC, o qual analisou cada local, desde a infraestrutura até a formação do corpo clínico do serviço. “Essa aprovação pelo MEC da Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia mostra a qualidade do serviço da saúde na área de ginecologia e Obstetrícia que oferecemos. Todos os profissionais que entrarão na residência são formados como médicos e vão passar pelo período de formação, acompanhados pelo nosso corpo clínico, extremamente habilitado para a realização dessa residência”, destacou o superintendente da Atenção Especializada da Sesau, Eduardo Rafael Sousa Neto.

Residência Médica da Família e Comunidade

Além da Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia que vai ser iniciada, Juazeiro já possui credenciamento para a Residência Médica da Família e Comunidade desde 2017. Atualmente, já existem 11 médicos residentes em Medicina de Família. “O médico residente quanto está dentro do serviço acaba ajudando a qualificar esse serviço. Os serviços que têm residência médica são serviços de melhor qualidade. Outro aspecto é que formamos especialistas dentro da nossa própria rede, conhecendo as nossas características sociais e epidemiológicas”, disse a coordenadora da Comissão da Residência Médica de Juazeiro, Allana Moreira Silva Freire de Carvalho.

Será realizada nesta quinta-feira (03) a formatura dos residentes em Medicina de Família e Comunidade, em Juazeiro (BA)

O Instituto de Educação Médica (IDOMED / Juazeiro) e Coordenação Regional de Residência Médica do Fundo Municipal de Saúde irão realizar nesta quinta-feira (3) a cerimônia de formatura dos médicos do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade.  

Cinco médicos concluíram a especialização, que durou 2 anos: Luana Leite, Andressa Cavalcante, Bruna Hoffman, Liandro Vilas Boas e Eduardo Lucena.

Este é o primeiro Programa de Residência implantado no município.

A Residência de Medicina de Família e Comunidade qualificar médicos com competências gerais para trabalharem em todas as áreas gerais da atenção à saúde, como a Pediatria, a Ginecologia e Obstetrícia, a Clínica Médica e a Clínica Cirúrgica, com maior ênfase para as ações desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária, base do Sistema Único de Saúde.

Os médicos especialistas em Saúde da Família e Comunidade podem atuar em vários campos da assistência, realizando procedimentos como consultas ambulatoriais e domiciliares, acompanhamento das pessoas em seus ciclos vitais (crianças, gestantes e idosos, por exemplo) ou em necessidade específica de cuidados (tratando pessoas com hipertensão, diabetes e outros problemas gerais) além de procedimentos cirúrgicos de pequeno porte e ações preventivas para a população em geral.  

“A presença de médicos especializados  possibilita alta resolutividade  e qualidade no atendimento às principais condições de saúde que acometem a população”, explicou Dra. Allana Carvalho, Coordenadora da COREME do Fundo Municipal de Saúde e 

Supervisora do Programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade.

A Coordenação Regional de Residência Médica é vinculada ao Fundo Municipal de Saúde de Juazeiro (BA) e conveniada com o IDOMED.

“É uma imensa satisfação para nós do IDOMED em Juazeiro, vermos que a faculdade tem possibilitado a especialização de médicos que certamente vão contribuir para melhoria do atendimento à população. Sabemos que quatro formandos já foram contratados pelo município e três serão nossos preceptores”, disse o Diretor do IDOMED Juazeiro (BA), Luiz Rodrigues.

A Cerimônia de Formatura será no dia 03 de março de 2022, às 19h, no Auditório do  IDOMED – Faculdade Estácio de Juazeiro (BA). 

INSS retoma atendimento presencial sem agendamento

O atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem necessidade de agendamento prévio, está sendo retomado gradualmente a partir deste mês. É o que determina uma portaria publicada hoje (2) no Diário Oficial da União (DOU).

Suspenso em 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o atendimento presencial nas agências do INSS começou a ser retomado ainda no final de 2020, mas somente mediante agendamento prévio.

Com a portaria desta quarta-feira, além dos pedidos já agendados, as agências do INSS retomam também o chamado atendimento espontâneo, realizado na triagem, no autoatendimento orientado ou em guichê específico para informação ou orientação, sem necessidade de prévio agendamento. O retorno será feito de maneira gradual para evitar filas externas ou aglomerações no interior das agências.

Pela portaria, deverão retomar as atividades de orientação sobre benefícios e serviços previdenciários, bem como os atendimentos por decisão judicial; para emissão de senha para acesso à plataforma Gov.br; para acesso aos serviços ofertados pelo autoatendimento orientado, nas unidades participantes do Projeto do Novo Modelo de Atendimento.

Em todos os casos, deve ser observada a prioridade de atendimento prevista em lei, garantida ao idoso maior de 80 anos de idade.

A portaria orienta ainda que, nos casos classificados como de “Atendimento Simplificado”, de baixa complexidade, e “Atendimento Específico”, de alta complexidade, deverá ser feito agendamento do serviço, por meio da Central 135 ou na própria agência.

O agendamento para atendimento simplificado será realizado para os casos de pensão especial vitalícia da pessoa portadora da síndrome da Talidomida; pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes; pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru; bloqueio/desbloqueio de benefício para empréstimo consignado; alteração do local ou forma de pagamento; retificação de comunicação de acidente do trabalho; devolução de documentos; entre outros.

Já para os serviços de alta complexidade que não estão disponíveis nos canais remotos ou por meio de agendamento específico, o atendimento também poderá ser feito, excepcionalmente nas agências, nos casos de órgão mantenedor do benefício inválido impossibilitando a solicitação de serviços; tarefas concluídas com erros na inclusão de documentos ou relatórios, despacho conclusivo divergente da formatação no sistema de benefício, encerramento da tarefa por erro de sistema; utilização de Número de Identificação do Trabalhador (NIT) de terceiro ou equívoco na atribuição do NIT do titular, dependente, instituidor ou representante legal; consulta à consignação administrativa; e solicitar a contestação de Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP).

O INSS lembra ainda que as agências poderão, mediante agendamento prévio, emitir extratos de empréstimo consignado; de pagamento de benefício/histórico de crédito (HISCRE) que comprova a renda do seu benefício; extrato de Imposto de Renda (IR); extrato Previdenciário; Carta de Concessão do Benefício, que informa a forma de cálculo do valor do seu benefício; e declaração de beneficiário do INSS. Os agendamentos de emissão de extrato deverão ser atendidos na triagem das agências.

Benefícios

Nesta quarta-feira, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma o pagamento dos benefícios para os segurados que recebem benefício de até um salário mínimo. Pelo calendário, será realizado o pagamento para quem tem 6 como o penúltimo número do benefício.

Para quem recebe acima de um salário mínimo, o pagamento do benefício terá início no dia 3 de março, para quem tem 1 e 6 como penúltimo número, e vai até 9, para quem tem 5 e 0 como penúltimos números. O prazo para saque dos benefícios com cartão vai até o final do mês seguinte.

Confira a cotação dos hortifrutigranjeiros comercializados no Mercado do Produtor de Juazeiro nesta quarta-feira

O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta quarta-feira (02). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos à partir das 21h.

O consumidor que for ao Ceasa ao longo do dia pode encontrar Pepino por R$ 50,00 a caixa com 20kg; Pimentão por R$ 27,50 a caixa com 12kg; Rabanete por R$ 100,00 a caixa com 20kg; Repolho por R$ 110,00 o saco com 40kg e Tomate 1ª por R$ 120,00 a caixa com 26kg. A cotação completa segue em anexo.