O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (3) ajuste no calendário eleitoral e nos procedimentos de fiscalização das eleições de 2022. Entre os ajustes aprovados está o que regulamenta o prazo de até 31 de maio para o registro das federações partidárias junto à corte eleitoral.

A resolução aprovada pela corte nesta quinta-feira (3) ajustou o calendário eleitoral a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro, que validou as federações e estabeleceu o prazo de 31 de maio para que as federações obtenham o registro de seu estatuto junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso havia estabelecido o dia 1º de março como data final para o registro.
A decisão do STF estabeleceu que, para participar das eleições, as federações devem estar constituídas como pessoa jurídica e obter o registro do estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos. Entretanto, o tribunal decidiu que poderão participar nas eleições deste ano as federações que preencham tais condições até 31 de maio.
A Corte também aprovou uma resolução para dar visibilidade às eleições de 2022, aos procedimentos relacionados à totalização dos votos no processo eleitoral. A medida autoriza o acesso, a quem estiver interessado, a boletins de urna e tabelas de correspondência encaminhados para a totalização ao longo de todo o período de recebimento, no dia de votação. Antes, o prazo era de três dias após o fechamento das urnas.
Também foram aprovadas mudanças nos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. A Corte ampliou de 3% para 6% o percentual de verificação por amostragem das urnas eletrônicas escolhidas por representantes das entidades que atuam como fiscalizadoras das eleições.
A auditoria ou teste de integridade é um procedimento para testar a segurança na captação e contagem do voto pela urna eletrônica. Realizado na véspera das eleições, a auditoria consiste na realização de uma votação paralela à votação oficial com o propósito de comprovar que o voto recebido/digitado é exatamente aquele que será contabilizado.
Segundo o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a ampliação na amostragem desse procedimento visa “fornecer a máxima fiscalização e transparência no processo eleitoral”.
Trabalho presencial
Durante a abertura da sessão, nesta quinta-feira, Fachin anunciou o retorno dos servidores ao trabalho presencial a partir de segunda-feira (7). De acordo com o ministro, a retomada será gradual, mantido o regime híbrido, quando necessário. As sustentações orais também voltam a ocorrer com a presença dos advogados em plenário.
Para isso, aqueles que se inscreverem para ocupar a tribuna deverão apresentar o comprovante de vacinação com o número de doses correspondentes ao ciclo completo, conforme recomendado pelas autoridades de saúde.
Edição: Maria Claudia -Agência Brasil




“O Programa Mediar é um desdobramento importante da nossa política de defesa, na qual o trabalho de prevenção é fundamental e prioritário. Estamos aumentando e estruturando as equipes, para que possamos levar a paz ao nosso Estado”, destacou Paulo Câmara, ressaltando que o programa vai dispor de seis veículos (micro-ônibus e vans) circulando pelo Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana do Recife. Cada veículo contará com seis equipes, totalizando 63 profissionais trabalhando nessa ação.
De acordo com o secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, esta é mais uma etapa de fortalecimento do Pacto Pela Vida. “Os crimes de proximidade representam uma fatia muito significativa dos crimes que o Pacto Pela Vida monitora. O programa vai aumentar a cobertura de mediadores e os veículos serão escritórios móveis, aproximando os serviços de mediação das comunidades e da vida cotidiana das pessoas”, enfatizou.
Estiveram também presentes à reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Eduardo Figueiredo (Justiça e Direitos Humanos), Humberto Freire (Defesa Social), Carlos José (Casa Militar), Ana Elisa Sobreira (Mulher) e o secretário-executivo de Defesa Social, Rinaldo de Souza. Participaram, ainda, o comandante-geral da PMPE, coronel Roberto Santana; o comandante-geral do CBMPE, coronel Rogério Coutinho; o chefe da Polícia Científica, Fernando Benevides; e o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; além do presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros.














