Prefeitura de Petrolina dá continuidade ao processo de regularização para garantir o título de posse de residências

Quem ainda não deu entrada para garantir o título de posse de sua residência, essa é uma grande oportunidade de obter seu imóvel registrado, garantindo assim, sua permanência reconhecida pelos trâmites legais.

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), segue dando continuidade ao processo de regularização, através do Programa Petrolina Legal. Moradores dos bairros São Gonçalo, Pedra Linda, Pedro Raimundo, Fernando Idalino, Terras do Sul, Cosme e Damião, Pedra Linda, João de Deus, Henrique Leite, Dom Malan e Alto do Cocar podem dar entrada, de forma gratuita, no documento.

As dúvidas podem ser tiradas no setor de Regularização Fundiária, localizado na Avenida da Integração, nº 498, bairro Dom Malan. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Lista de documentos necessários:

– Cópia do Título de Doação ou Contrato de Compra e Venda ou outro documento que demonstre a posse pacífica e contínua por, pelo menos, cinco anos. (art. 47, VII, “a”, Lei Federal nº 11.977/09);

– Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento (se divorciados com averbação);

– Cópias do CPF e RG (do casal);

– Cópia da Carteira Profissional;

– Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se menor idade);

– Declaração escolar dos filhos;

– Comprovante de residência atualizado (últimos três meses);

– Cartão Bolsa Família (se houver);

– Foto colorida frontal do imóvel.

Prefeitura de Juazeiro inicia pagamento retroativo de gratificação para Agentes de Trânsito e Fiscais de Transporte da CSTT a partir deste mês

Mais uma boa notícia para os servidores efetivos nos cargos de agentes de trânsito e fiscais de transporte que trabalham na Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) como condutores de veículos no município. A partir deste mês, será pago em quatro parcelas, o retroativo da gratificação dos quais têm direito com base na Lei municipal 2.605/2016, art° 36 – observados os casos específicos que estavam sem repasse pelo período de 2016 a 2019 ou 2020.

De acordo com o agente de trânsito, Antonio Carlos Nunes Bomfim, “Mesmo com a lei, alguns passaram de 2016 até 2019 sem receber nada, e agora, na gestão Suzana Ramos, ela automaticamente resolveu pagar o que é direito aos servidores das duas categorias que se enquadrem na Lei”, ressaltou.

“Queremos reforçar aos servidores da CSTT e à população, que a gestão municipal está atenta e buscando melhorias para as categorias que fazem parte do seu quadro. Exemplo disso, é que conseguimos buscar este recurso, que estava quase perdido, tendo em vista que outras gestões não se empenharam em resolver, para que os agentes de trânsito e os fiscais de transporte pudessem receber a gratificação prevista em lei”, disse o diretor-presidente da CSTT, Tenório Filho.

Os valores serão depositados automaticamente na conta bancária dos servidores efetivos dos dois cargos.

IRPF 2022: Prazo para declarar será mais curto neste ano; confira o início e quem precisa declarar

Após prazos expandidos em 2020 e 2021, o contribuinte terá menos tempo para declarar o Imposto de Renda nesse ano de 2022, que terá início no próximo dia 7 de março e vai se encerrar dia 29 de abril.

Entre as novidades da declaração deste ano está que os contribuintes terão acesso à declaração pré-preenchida em todas as plataformas, não só pelo portal e-cac como era antigamente. Tanto a restituição quanto o pagamento de imposto devido poderão ser feitos via PIX.

A tabela do IR não foi atualizada e as regras de quem deve declarar seguem as mesmas.

Confira quem vai precisar declarar:  

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
  • Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS, seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
  • Quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
  • Quem realizou operações na bolsa de valores;
  • Quem tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2021;
  • Quem teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
  • A Receita Federal também já anunciou as datas para a restituição. São elas: 31 de maio; 30 de junho;  29 de julho; 31 de agosto; 30 de setembro.

Juazeiro não registra óbito por Covid-19 nesta segunda-feira

Juazeiro não registrou óbito por complicações da Covid-19 nesta segunda-feira (28). A informação está no boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Com isso, o município permanece com 460 mortes provocadas pela doença.

Foram confirmados 89 novos casos. De acordo com o levantamento, 24.443 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 23.328 já estão recuperados. Os casos descartados somam 37.315. Juazeiro tem 655 casos ativos do novo coronavírus.

Testes

Foram realizados desde o início da pandemia 52.647 testes rápidos pela prefeitura e 8.358 pelo Lacen, em Salvador.

Ocupação de leitos

Na rede hospitalar, o percentual de ocupação dos leitos de UTI para Juazeiro na rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) é de 57%, com 44 leitos disponíveis. Somente em Juazeiro, 60% dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 estão ocupados, com 4 leitos disponíveis.

Texto: Amanda Franco – Assessora de Imprensa da Secretaria de Saúde

Prefeitura de Juazeiro lamenta falecimento do colaborador José Nunes de Oliveira

A Prefeitura de Juazeiro lamenta profundamente o falecimento do servidor José Nunes de Oliveira, conhecido carinhosamente como Dé, ocorrido no domingo (27).

Colaborador há mais de 30 anos no município, lotado na Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), Dé desenvolveu com zelo e competência suas atribuições nas áreas de hidráulica e elétrica, além de ter se destacado no esporte, com uma grande contribuição para o futebol da nossa cidade. Nesse momento de dor, a Prefeitura de Juazeiro registra as condolências e manifesta apoio e solidariedade aos familiares e amigos do servidor.

Brena Souza – Assessora de imprensa da Seduc/PMJ
Eneida Trindade – Assessora de imprensa da Seculte/PMJ

Governo de Pernambuco concede desconto para contribuinte regularizar imposto sobre herança e doação

Pessoas interessadas em realizar planejamento sucessório ou que possuam débitos relativos ao imposto sobre heranças e doações, o ICD, podem aderir, a partir de amanhã (1º/03), ao programa de descontos lançado pelo Estado de Pernambuco. O Programa de Recuperação de Créditos Tributários para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (PERC-ICD) prevê redução de até 100% de multa e juros, conforme o período de adesão, e parcelamento em até 36 meses.

O programa inclui ainda a redução de até mais da metade da alíquota do imposto exclusivamente para doações efetivadas entre o início da vigência da Lei Complementar 465/2021, que instituiu o PERC-ICD, e o dia 30 de junho de 2022. As alíquotas ficam reduzidas para 1%, 2% ou 3%, conforme o valor a ser doado no período.

 “Dentre os benefícios trazidos pelo PERC 2022, destacamos a redução na alíquota para as doações, que pode representar uma diminuição de até 75% nas alíquotas vigentes”, ressaltou Willams Rocha, diretor-geral de Fiscalização e Atendimento da Sefaz.

 Pouco conhecido por parte da população, o ICD é um imposto estadual devido por quem recebe bem (móvel ou imóvel) ou direito em razão da morte do antigo proprietário e por quem recebe uma transmissão gratuita (doação) – por isso está diretamente relacionado com planejamento sucessório. O PERC-ICD 2022 é operacionalizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) e pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e tem o objetivo de facilitar a regularização perante o Fisco Estadual.

 “Este programa é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem não somente suas situações fiscais, mas também a própria formalização da transmissão de bens e direitos por sucessão causa mortis ou doação”, informa a procuradora do Estado Nathalia Alencar, coordenadora do Núcleo de Sucessões e Doações da Procuradoria da Fazenda Estadual, vinculada à PGE-PE.

 As reduções referentes a multa e juros são válidas para débitos cujo fato gerador (morte do proprietário ou doação) tenha ocorrido a qualquer tempo até 31 de dezembro de 2021. Os contribuintes podem aderir ao programa de 1º de março a 30 de junho de 2022, mas é importante observar que os descontos variam conforme o período. Quem optar pelo pagamento à vista até o dia 31 de março terá uma redução de 100% do valor da multa e dos juros. Já para o pagamento à vista, durante o período de 1º de abril a 30 de junho de 2022, a redução é de 50% na multa e 90% nos juros. Para o parcelamento na vigência do PERC em até 36 cotas, pode ser reduzido em 30% na multa e 80% nos juros.

ADESÃO – Para aderir ao programa, os contribuintes que residem no Grande Recife, Zona da Mata Norte ou Zona da Mata Sul, devem procurar a Unidade de Atendimento do ICD da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), através do e-mail icd@sefaz.pe.gov.br. Já os contribuintes que residem no Agreste ou Sertão do Estado devem enviar e-mail para as Agências da Receita Estadual (ARE) distribuídas por essas regiões, cujos endereços eletrônicos constam no Portal da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br). 

Contribuintes inscritos em dívida ativa também podem entrar em contato com o Núcleo de Dívida Ativa da PGE-PE, pelo e-mail perc2022@pge.pe.gov.br ou pelos telefones (81) 99488.3928 e (81) 99488.3937 ou, ainda, pelo site www.pge.pe.gov.br/atendimento.aspx.

Prefeitura de Juazeiro intensifica segurança nas feiras livres da cidade

A Prefeitura de Juazeiro está trabalhando para oferecer mais segurança para a população e permissionários das feiras livres e mercados da cidade. Nos próximos dias deverá ser inaugurado um ponto fixo da Guarda Municipal na feira livre do bairro Alto da Maravilha. O espaço onde antes era usado pela administração da feira está sendo reformado para receber a Guarda e a administração foi transferida para outra sala.

A presença permanente da Guarda Municipal vai beneficiar tanto a feira como o Mercado Arnaldo Viera do Nascimento, que foi reformado recentemente e se prepara para a segunda etapa de sua reforma.

Essa ação é mais um fruto da parceria entre a Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA) e a Guarda Municipal, que segundo o diretor da AMA, Britoaldo Bessa, tem sido bastante positiva. “A Guarda Municipal tem sido uma forte parceira nossa nesse trabalho de oferecer segurança aos permissionários e usuários das feiras e mercados do município” disse Britoaldo.

Para o superintendente de Feiras e Mercados, José Carlos Medeiros, essa é mais uma conquista do setor que tem sido priorizado pelo governo Suzana Ramos. De acordo com Medeiros, além do ponto fixo, a Guarda também colocará à disposição das feiras e mercados uma viatura exclusiva para fazer o patrulhamento ostensivo. “Isso é maravilhoso. Estamos felizes com essa parceria. Com fé em Deus, nos próximos dias iremos entregar para a Guarda o seu local de trabalho aqui na feira, o que vai oferecer mais segurança para a população”, garantiu Medeiros.

Texto: Wellington Alves – Ascom/AMA/PMJ

Passagem de ônibus terá reajuste a partir de 1º de março em Petrolina (PE)

A partir desta terça-feira 1º de março, a tarifa de ônibus em Petrolina, Sertão pernambucano, terá reajuste. A passagem passará de R$ 3,70 para R$ 4,10. O reajuste foi autorizado pela Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla).

Segundo informações da Autarquia, o reajuste deveria ter ocorrido desde o início de janeiro quando a maioria dos municípios haviam reajustado.

A prefeitura de Petrolina alega que de acordo com o Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), o reajuste deveria ser de 16,57% o que elevaria as passagens a R$ 4,31. O município autorizou um índice menor que a inflação o que manterá a passagem na casa dos R$ 4,10.

Confira a cotação dos hortifrutigranjeiros comercializados no Mercado do Produtor de Juazeiro nesta segunda-feira

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O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta segunda-feira (28). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos à partir das 21h.

O consumidor que for ao Ceasa ao longo do dia pode encontrar Morango por R$ 27,50 o Kg; Uva Itália (1ª) por R$ 120,00 a caixa com 20kg; Abobrinha por R$ 45,00 a caixa com 18kg; Acelga por R$ 50,50 a caixa com 20kg; Aipim/Macaxeira por R$ 60,00 a caixa com 25kg e Batata-Doce por R$ 62,50 o saco com 26kg. A cotação completa segue em anexo.

Texto: Welington Alves – Assessor de Imprensa da AMA

INSS: agências não funcionam neste carnaval; veja como proceder

As unidades de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não estarão abertas ao público durante os dias 28 de fevereiro e 1º de março deste ano. Caso o beneficiário tenha agendado algum atendimento para as datas, o compromisso deverá ser remarcado para quarta-feira (2) a partir de 14h – horário em que as agências retomam as atividades.

Os pagamentos de benefícios também serão interrompidos durante o período, mas serão retomados na quinta-feira (3). O INSS aceita marcações e remarcações via telefone, pelo 135. O atendimento neste canal é feito de segunda a sábado, de 7h às 22h (horário de Brasília).

O aplicativo Meu INSS também é uma opção para agendamento e consultas relativos aos benefícios. O cronograma para marcações, entretanto, segue a mesma pausa do carnaval.

Confira o calendário para pagamentos de março.

Benefício de até um salário mínimo:

Final do cartão de benefício Data do pagamento
1 21 de fevereiro
2 22 de fevereiro
3 23 de fevereiro
4 24 de fevereiro
5 25 de fevereiro
6 03 de março
7 04 de março
8 07 de março
9 08 de março
0 09 de março

Benefício acima de um salário mínimo:

Final do cartão de benefício Data do pagamento
1 e 6 03 de março
2 e 7 04 de março
3 e 8 07 de março
4 e 9 08 de março
5 e 0 09 de março

Edição: Pedro Ivo de Oliveira – Agência Brasil