Operação Errantes: a pedido do MPF e da PF, vereador de Petrolina (PE) é preso preventivamente

Em atendimento a requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), a Justiça Federal decretou, nesta quarta-feira (23), a prisão preventiva, em Petrolina (PE), do vereador Gaturiano Pires da Silva, no âmbito da Operação Errantes, deflagrada pelo MPF e PF na semana passada. A prisão foi realizada na tarde de hoje. A operação investiga crimes contra a Previdência Social cometidos por organização criminosa que atua no município pernambucano de Petrolina e região.

Em 16 de fevereiro, a PF cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão, nos municípios de Petrolina, Tabira (PE) e Filadélfia (BA). Investigações realizadas ao longo de meses, inclusive com uso de ação controlada, revelaram a existência de organização criminosa extremamente ramificada, com divisão interna de funções, que atua de forma duradoura e estável praticando golpes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o momento, estima-se que o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 45 milhões.

Os crimes consistem na obtenção, mediante diversas fraudes, de benefícios assistenciais e previdenciários. Os líderes do esquema auferem os lucros decorrentes dos pagamentos de centenas de benefícios irregulares. Na execução dos crimes, são auxiliados por várias pessoas, recrutadas por eles para atuar como operadores do esquema ou laranjas.

Esses laranjas – na maioria pessoas analfabetas ou com pouca instrução e de idade avançada – são usados para emissão de documentos de identidade falsos, depois utilizados nos requerimentos de benefícios perante o INSS. Os operadores das fraudes viajam por diferentes estados para providenciar as emissões dos documentos de identificação irregulares, como registros gerais (RGs) e certidões de nascimento. Um mesmo laranja chega a ter dezenas de RGs fraudulentos.

De acordo com as apurações, a organização criminosa também movimenta um verdadeiro comércio paralelo de aluguel, venda e permuta de cartões de saques de benefícios irregulares. Em virtude dos ganhos com os crimes, os líderes da organização criminosa possuem patrimônio elevado, cujos bens de alto valor são registrados em nome de terceiros, e ainda praticam outras atividades ilícitas, a exemplo de agiotagem, como forma de alavancar os ganhos.

Por: Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco

Governo lança carteira nacional de identidade com registro único

O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.

Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.

“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Segurança

O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. “A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou.

Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.

Validade

Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Edição: Nádia Franco

Paulinha Abelha morre aos 43 anos

Paulinha Abelha, da Calcinha Preta, morre aos 43 anos após internação por problemas renais em Aracaju

A cantora Paulinha Abelha, vocalista da banda Calcinha Preta, morreu nesta quarta-feira(23), aos 43 anos, em Aracaju. Ela estava internada desde 11 de fevereiro, em virtude de problemas renais. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do Hospital Primavera.

De acordo com a nota de falecimento emitida pelo hospital, a cantora morreu às 19h26 em decorrência de um quadro de comprometimento multissêmico.

Representando a ABRAFRUTAS, Guilherme Coelho recebe Selo Mais Integridade do Ministério da Agricultura

Na manhã desta quarta-feira (23), aconteceu a premiação do “Selo Mais Integridade” do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em Brasília-DF. A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (ABRAFRUTAS) foi uma das homenageadas e foi representada pelo seu presidente Guilherme Coelho. O selo é concedido às empresas e cooperativas do agronegócio que adotam práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental. O Mapa é o pioneiro entre os ministérios do governo federal na implementação de um selo setorial alinhado ao Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip), da Controladoria-Geral da União (CGU).A ABRAFRUTAS recebeu o troféu “Associação Parceira do Selo Mais Integridade 2021/2022”, por ser a organização com o maior número de empresas premiadas. Guilherme Coelho parabenizou os associados e a equipe técnica e administrativa da associação pela conquista. “Somos uma organização ética e íntegra, dedicada às boas práticas sociais ede sustentabilidade ambiental. Agradeço e parabenizo a todos pelo trabalho sério e dedicado que resultou neste importante prêmio”, comemorou.

Marcela Cavalcanti – Assessora de Comunicação 

Forças da segurança pública de Pernambuco terão aumento salarial

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (23.02), uma proposta de reajuste salarial para as polícias Militar, Civil, Científica, Penal e Corpo de Bombeiros de Pernambuco. O projeto de lei, enviado à Assembleia Legislativa para votação, estabelece aumentos com percentuais que variam entre 16% e 20%. De acordo com o governador, a iniciativa é fruto de diversos estudos, visando valorizar os trabalhadores da segurança e promover melhorias na qualidade de vida desses servidores.
“Estamos enviando à Assembleia esse projeto, que é fruto de muita colaboração e discussão, para melhoria dos serviços oferecidos aos pernambucanos e pernambucanas. Além disso, é também uma valorização dos profissionais das nossas forças policiais, para que eles tenham condições de trabalho adequadas e reconhecimento pelo seu desempenho, através de ações”, frisou Paulo Câmara.
O secretário de Defesa Social, Humberto Freire, classificou a proposta como mais uma demonstração de comprometimento do governador com a segurança pública. “É mais um passo importante na valorização do que nós temos de mais importante, que é o profissional dessa área. É um reconhecimento do valor desses homens e mulheres que compõem nosso quadro e do trabalho que eles entregam ao povo pernambucano”, disse.
Também participaram da reunião de assinatura do projeto o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros; os secretários estaduais Marília Lins (Administração), Carlos José (chefe da Casa Militar) e Eduardo Figueiredo (Justiça e Direitos Humanos); o comandante geral da Polícia Militar, Roberto Santana; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Rogério Coutinho; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; e o chefe da Polícia Científica, Fernando Benevides.
 
Fotos: Aluísio Moreira/SEI

Covid-19: Juazeiro registra dois óbitos e 74 novos casos no boletim desta quarta-feira

Juazeiro registrou dois óbitos por complicações da Covid-19 nesta quarta-feira (23). A informação está no boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

Os óbitos foram de duas pessoas do sexo masculino, ambos com 51 anos. O primeiro faleceu em um hospital particular de Petrolina, e de acordo com o boletim, não possuía histórico de comorbidades. O segundo, ocorreu em um hospital público de Petrolina, e o paciente tinha histórico de comorbidades. Com isso, o município contabiliza 448 mortes em decorrência da Covid-19.

Foram confirmados 74 novos casos da doença. De acordo com o levantamento, 24.087 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 21.993 já estão recuperados. Os casos descartados somam 37.250. Juazeiro tem 1.646 casos ativos do novo coronavírus.

Testes

Foram realizados desde o início da pandemia 52.213 testes rápidos pela prefeitura e 8.337 pelo Lacen, em Salvador.

Ocupação de leitos

Na rede hospitalar, o percentual de ocupação dos leitos de UTI para Juazeiro na rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) é de 68%, com 32 leitos disponíveis. Em Juazeiro, 78% dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 estão ocupados, com 2 leitos disponíveis.

Texto: Aucilania Soares – Ascom/Sesau/PMJ

SAAE Juazeiro identifica vazamento que estava dificultando abastecimento nos Parques Residencial e Jatobá

A Prefeitura de Juazeiro, através do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), identificou um vazamento em uma adutora de 110mm (milímetros), localizada na Rua Antônio Conselheiro, João Paulo ll. Apesar de estar dentro de um matagal, em um local de difícil de acesso, a equipe realizou os reparos necessários. O vazamento estava dificultando o abastecimento de água dos Parques Residencial e Jatobá.

“Preocupada com a situação que vem acontecendo no Parque Residencial e Jatobá, hoje no início da manhã eu e toda minha equipe técnica fomos todos em campo, exclusivamente no parque residencial, e encontramos esse problema que estava afetando o abastecimento de água dessas duas comunidades.”, destacou a diretora-presidente do SAAE, Josilene Alixandre.

Adutora:

Como uma das premissas da gestão Suzana Ramos – que é a distribuição de água com qualidade para toda a população, o SAAE está em fase final da obra da adutora de 100mm (milímetros), que levará água para um reservatório localizado na Serra da Batateira, abastecendo com gravidade os Parques Residencial e Jatobá.

Texto: Lucas Lima – Ascom/SAAE/PMJ

Programa seleciona estudantes para intercâmbio nos EUA

A Universidade UNG, em parceria com o Forsyth Institute (Cambridge, EUA), está com inscrições abertas para o Student Scholars Urdergraduate Summer Program, programa de estágio voltado para estudantes de Odontologia de todo o Brasil. O programa irá selecionar alunos que participarão de um intercâmbio no Instituto de Pesquisas.

Os inscritos passarão por um processo de avaliação de currículo e entrevista. Caso seja selecionado, o estudante terá a oportunidade de realizar estágio em Pesquisa Odontológica, por um período de 3 semanas, em Cambridge, EUA. O processo seletivo será feito pelas professoras que coordenam o programa na UNG, Dra. Magda Feres e Dra. Nidia Castro.

Durante o intercâmbio, que acontece entre os dias 11 e 29 de julho, os alunos irão participar de projetos de pesquisa com orientadores de renome da Forsyth. Além de acompanhar palestras em diversas áreas, realizar visitas a faculdades de Odontologia (Harvard, Tufts, Boston University) e empresas de biotecnologia da região de Boston, e desenvolver atividades sociais.

A coordenadora do Programa de Pós-graduação em Odontologia da UNG, Magda Feres, explica que o Instituto Forsyth é referência em pesquisa de saúde bucal e o principal centro de pesquisa em saúde oral associado à Universidade de Harvard. Segundo a dentista, a iniciativa é uma oportunidade para que os participantes desenvolvam projetos de pesquisa em um ambiente científico produtivo e enriquecedor.

“A parceria da UNG com o Forsyth para pesquisa na pós-graduação já existe há muitos anos. Agora, estamos incluindo esse braço do ensino. É uma oportunidade única para que o aluno de graduação em Odontologia já entre em contato com instituições de ensino e pesquisa renomadas no exterior, como o Forsyth e Harvard”, ressalta Magda.

Interessados têm até o dia 15 de abril para fazer a inscrição por meio do site do Forsyth. Para outras informações, entre em contato por meio do e-mail mferes@ung.br ou WhatsApp (11) 2464 1726.

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Juazeiro convoca beneficiários para entrega de Cartões de Passe Livre

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Juazeiro (CMPD) convoca os beneficiários dos Cartões de Passe Livre intermunicipais, interestaduais e nacionais, para retirar o seu documento na Casa dos Conselhos.

O órgão funciona na Praça Imaculada Conceição – Centro, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Mais informações através do telefone (74) 3612-1483.

Texto: Eneida Trindade – Assessora de Imprensa da Sedes

Paulo Câmara anuncia reajuste para servidores estaduais

O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (23.02), projeto de lei que concede medidas de valorização para os servidores públicos estaduais. A proposta, que será submetida à votação dos deputados, inclui o reajuste linear de 5% no vencimento base do funcionalismo em geral, além de um aumento no valor do vale-refeição, que passa a R$ 242,00 mensais para servidores com carga horária de 30 horas semanais e R$ 334,40 para quem cumpre 40 horas por semana.

Como terceira medida, o projeto concede a Parcela de Valorização do Servidor – Pares, cujo valor nominal uniforme é definido de acordo com o nível de escolaridade para cada cargo, sendo R$ 400,00 para servidores com nível fundamental, R$ 600,00 para nível médio e R$ 800,00 para nível superior. Ainda de acordo com a proposta encaminhada ao Legislativo, as medidas entram em vigor a partir de junho, e deverão gerar um incremento de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado, além de tornarem mais próximos os valores dos menores e maiores salários pagos ao funcionalismo. Atualmente, o Estado conta com 127.947 servidores ativos, 75.066 aposentados e 26.037 pensionistas.

“Mais de R$ 2 bilhões serão alocados para melhoria do funcionalismo público em 2022, e eu espero que a gente possa avançar na qualidade do serviço oferecido ao povo pernambucano. Como servidor público, participarei sempre desse processo. Continuo sendo um militante da valorização dessa categoria. Inclusive são os períodos de crise, como a que estamos passando, que mostram o papel do serviço público”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com a secretária estadual de Administração, Marília Lins, o acordo foi fechado em reunião da Mesa Geral Coletiva de Negociação Permanente, construído após negociações com as representações sindicais do funcionalismo. “É um orgulho ter uma mesa permanente de negociação com todos os sindicatos e demais representações dos servidores. Pernambuco é o primeiro Estado do Brasil a implementar essa mesa, um espaço democrático de avanços, construção coletiva e muito respeito”, concluiu a secretária.

SAÚDE – Para os servidores da Saúde, além do reajuste linear de 5% sobre o vencimento base e a concessão da Pares por nível de escolaridade, o Governo do Estado também concede a gratificação por perigo laboral, no valor de R$ 480,00, extensiva a todas as categorias profissionais da pasta. Também propõe a atualização de 10% na gratificação por plantão, inclusive como forma de reconhecimento pelo compromisso assumido pela categoria no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

EDUCAÇÃO – O Governo de Pernambuco concedeu um reajuste linear de 35,13% aos professores da rede pública estadual, percentual superior ao piso nacional da categoria. Com isso, o salário-base dos docentes com carga horária de 200 horas mensais passará de R$ 2.886,15 para R$ 3.900,00, com vigência a partir do mês de junho próximo. Ao todo, serão beneficiados 34.859 professores ativos e 35.499 aposentados e pensionistas.

Para os analistas, assistentes e auxiliares em educação também foram anunciados avanços. Os pisos salariais dessas categorias serão reajustados para R$ 2.427,33 (analistas), R$ 1.678,60 (assistentes) e R$ 1.461,42 (auxiliares). Com a entrada em vigor a partir de junho, a repercussão das concessões financeiras aos profissionais de educação na economia do Estado alcançará expressivos R$ 957 milhões ainda este ano.

Participaram também da solenidade de assinatura do projeto de lei os secretários estaduais André Longo (Saúde) e Marcelo Barros (Educação e Esportes), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, e representantes de organizações sindicais ligadas aos servidores do Estado.

Fotos: Aluísio Moreira/SEI