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Em momento histórico, prefeito Simão assina termo para início das obras do Hospital de Olhos Altino Ventura

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Nelson Fontes
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Em agenda no Recife, o prefeito Simão Durando celebrou um momento histórico para a saúde pública de Petrolina. Junto à presidente da Fundação Altino Ventura (FAV), Liana Ventura, e o presidente do conselho da FAV, Marcelo Ventura, foi assinado o termo de compromisso formal para implantação dos serviços do Hospital de Olhos no município. O ato oficializa a parceria da prefeitura com a instituição médica e pactua o início da construção da unidade oftalmológica para janeiro.

O terreno onde será construída o centro de serviços oftalmológicos será no antigo pátio de eventos, próximo ao aeroporto. Para marcar o início das obras, o prefeito Simão e os representantes da Fundação farão em janeiro um evento para lançamento da pedra fundamental do hospital com presença de autoridades do Vale do São Francisco.

Emocionado no ato simbólico no Recife, o prefeito destacou o impacto do hospital com serviço gratuito para a população. “Esse é um momento histórico. Estamos dando os primeiros passos oficiais para um hospital que vai atender quem mais precisa. Essa conquista vai mudar a vida de milhares de pessoas que antes precisavam viajar até 800 quilômetros para ter acesso a um atendimento especializado. Agora, esse serviço será oferecido em Petrolina, com a mesma qualidade dos grandes centros e com a comodidade de estar perto de casa”, destacou Simão em evento na sede da Fundação Altino Ventura.

O novo hospital será construído em uma área estratégica, nas proximidades do aeroporto de Petrolina, garantindo acesso facilitado para moradores da cidade e de municípios vizinhos. A estrutura está sendo planejada para ser uma das mais modernas do Nordeste, capaz de realizar até 1.200 cirurgias por mês, além de 150 mil exames e mais de 16 mil consultas anuais. O empreendimento contará ainda com seis salas cirúrgicas, 12 consultórios, auditórios destinados a capacitações e palestras, além de uma ampla área de convivência que oferecerá conforto para pacientes e acompanhantes.

Acesso à Orla Nova será interditado a partir das 20h durante o Festival A Bossa, em Juazeiro-BA

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Nelson Fontes
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A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT) anunciou que o acesso de veículos à Orla Nova, em Juazeiro-BA, será interditado a partir das 20h nos dias do Festival A Bossa, que acontece de 28 a 30 de novembro. A medida tem o objetivo de garantir a segurança e a organização do público durante o evento.

Totalmente gratuito, o festival homenageia o juazeirense João Gilberto, um dos maiores nomes da Bossa Nova, e será realizado na Orla 2, às margens do Rio São Francisco. A programação reunirá importantes artistas nacionais e regionais, reforçando o valor cultural da iniciativa.

Promovido pela Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), o Festival A Bossa contará com apresentações de Vanessa da Mata, Lenine, Roberta Sá, Roberto Menescal, entre outros nomes da música brasileira. A proposta é fortalecer a identidade musical da cidade e celebrar o legado de João Gilberto.

O evento integra também o Festival Nacional da Canção Edésio Santos, que chega à sua 27ª edição enaltecendo a produção autoral e promovendo talentos de todo o país. A premiação dos vencedores está marcada para o último dia do festival.

Programação completa

Sexta-feira (28)

  • 17h – Centro de Cultura João Gilberto: Bossa Talkshow com Armando Pittigliani e amigos

  • 19h – Centro de Cultura João Gilberto: Festival Nacional Edésio Santos da Canção

  • 22h – Orla II: Lenine; Roberto Menescal & Théo Bial; Maurício Dias

Sábado (29)

  • 17h – Arena Centro de Cultura João Gilberto: Bossa Talkshow com Armando Pittigliani e amigos

  • 19h – Arena Centro de Cultura João Gilberto: Festival Edésio Santos da Canção

  • 22h – Orla II: Mônica Sangalo; Quinteto Sanfônico do Brasil; Daniel Jobim

Domingo (30)

  • 19h – Orla II: Alexandre Leão; Roberta Sá; premiação dos vencedores do Edésio Santos da Canção; Vanessa da Mata

Mercado Popular em Petrolina amplia horário para facilitar compras de fim de ano

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Nelson Fontes
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A partir deste sábado (29), quem pretende antecipar ou finalizar as compras de fim de ano em Petrolina terá mais comodidade no Mercado Popular Jonas Amaro Ferreira, antigo Mercado Turístico. O equipamento, situado na Rua Dom Vital, no Centro, passará a funcionar até às 15h aos sábados, ampliando em uma hora o tempo de atendimento. De segunda a sexta-feira, o expediente permanece das 8h às 18h.

A ampliação do horário responde à demanda crescente do período e beneficia tanto os consumidores quanto os permissionários, que já se organizam para reforçar as equipes com trabalhadores temporários. A expectativa é de um movimento ainda mais intenso nas próximas semanas, impulsionado pelo aquecimento natural das vendas de fim de ano.

Com aproximadamente 200 comerciantes, o Mercado Popular reúne uma grande variedade de produtos e serviços. O espaço é conhecido por oferecer opções que vão desde roupas, calçados e eletroeletrônicos até artesanato e gastronomia, concentrando lojas e restaurantes em um ambiente tradicional e acessível.

O equipamento é administrado e fiscalizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), que segue trabalhando para manter o ordenamento e garantir uma experiência segura e confortável para quem visita o local.

Morar Bem PE é 1º lugar em prêmio do Governo Federal

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Nelson Fontes
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O Programa Morar Bem PE, do Governo de Pernambuco, conquistou o primeiro lugar no Prêmio Periferia Viva 2025, promovido pelo Ministério das Cidades, garantindo a Pernambuco destaque nacional pela implementação da melhor iniciativa do país voltada ao desenvolvimento integral de territórios periféricos.

Executado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o programa é a primeira política pública da história de Pernambuco dedicada exclusivamente à habitação de interesse social e superou projetos como Guardiãs das Matas, da Prefeitura do Rio de Janeiro, e Defesa Civil Mirim: Guardiões da Periferia Viva, da Prefeitura de Mauá (SP), na categoria Entes Públicos.

Criado pelo Decreto nº 54.501, de 22 de março de 2023, o Morar Bem PE atende famílias em situação de vulnerabilidade social e atua em diferentes frentes: regularização fundiária, com mais de 11 mil títulos de posse entregues; subsídio para aquisição financiada de imóveis por meio do Entrada Garantida, que já possibilitou a compra de mais de 16 mil moradias; melhoria habitacional via Reforma no Lar, que está garantindo melhorias em 2.600 unidades na Região Metropolitana do Recife; e políticas sociais integradas, como qualificação profissional e acesso a direitos, que já beneficiaram mais de 5 mil pessoas.

Voltado para famílias com renda de até dois salários mínimos, o programa prioriza mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, idosos e responsáveis por crianças na primeira infância, com o objetivo central de reduzir o déficit habitacional do estado, estimado em mais de 380 mil moradias segundo a Fundação João Pinheiro.

“O resultado consolida o Morar Bem PE como referência nacional na promoção de moradia digna, inclusão social e enfrentamento às desigualdades nas periferias brasileiras”, afirma Pedro Ribeiro, secretário executivo de Periferias da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Periferia Viva

Em sua terceira edição, o Prêmio Periferia Viva registrou recorde de inscrições, com 2.540 iniciativas cadastradas nas categorias Iniciativas Populares, Assessorias Técnicas e Entes Públicos. Ao todo, foram premiados 178 projetos: 150 iniciativas populares, 25 assessorias técnicas e apenas três entes públicos, entre eles, Pernambuco com o Morar Bem PE.

As iniciativas populares vencedoras recebem prêmio de R$ 50 mil; as assessorias técnicas, R$ 30 mil; e os entes públicos, troféu e certificado A solenidade de premiação ainda não tem data definida.

As regiões Sudeste e Nordeste concentraram o maior número de premiados, com 58 e 54 iniciativas selecionadas, respectivamente, além de 21 projetos do Norte, 10 do Sul e 7 do Centro-Oeste.

Prêmios nacionais

Este é o segundo reconhecimento nacional da política habitacional do Governo de Pernambuco. Em 19 de setembro deste ano, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (Seduh) e suas empresas coligadas – Cehab e Perpart – três prêmios do Selo de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC Habitação), a principal entidade do país dedicada à habitação de interesse social.

A premiação ocorreu durante o 72º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado em João Pessoa (PB). A Seduh foi destaque na categoria Melhoria da Gestão da Habitação de Interesse Social (HIS) com o projeto Cheque Esperança, que tem como objetivo solucionar um problema histórico do Estado: os chamados “prédios caixão”, construções condenadas com risco de desabamento.

Fruto de um acordo judicial articulado pelo Núcleo 4.0 da Justiça Federal, o programa reúne Justiça Federal e Estadual, Ministério Público, Caixa Econômica Federal, seguradoras e o Governo de Pernambuco em uma ação integrada. A iniciativa prevê a desocupação e demolição de 431 edifícios inseguros, garantindo auxílio-moradia a famílias vulneráveis e transformando os terrenos em novos habitacionais ou equipamentos públicos, promovendo segurança e cidadania.

Estado da Bahia homenageia Ismael Fernando com Medalha do Magistério Policial

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O policial civil Ismael Fernando Campelo de Oliveira foi agraciado com a Medalha do Magistério Policial, uma das mais altas honrarias concedidas pela Segurança Pública da Bahia. A comenda reconhece civis e militares que tenham prestado serviços notáveis de docência e contribuído significativamente para o ensino e a formação de profissionais da área.

A medalha, instituída pelo Decreto nº 10.964/2008, é destinada a civis e militares que prestam serviços notáveis de ensino no âmbito da Segurança Pública. A condecoração reafirma o compromisso e a dedicação de Ismael Fernando à qualificação profissional e ao fortalecimento das instituições de segurança.

Considerada uma elevada distinção honorífica no âmbito do ensino da Segurança Pública, a medalha tem como data oficial de entrega o dia 15 de outubro, celebrando o Dia do Professor e reforçando o compromisso com a valorização daqueles que dedicam sua carreira à formação de agentes de segurança.

O Divulga Petrolina parabeniza Ismael Fernando pela merecida honraria e pelo trabalho desempenhado ao longo de sua trajetória.

Prefeitura intensifica fiscalização em terrenos baldios e imóveis abandonados em Petrolina

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), está ampliando e tornando mais rigorosas as ações de fiscalização voltadas aos terrenos baldios particulares e imóveis abandonados no município. A medida atende às diretrizes da Lei Complementar nº 35/2022, que regulamenta o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

Petrolina segue em ritmo acelerado de crescimento, mas ainda enfrenta a presença de áreas privadas sem manutenção, muitas delas próximas a residências e estabelecimentos comerciais. Esses espaços, quando não recebem limpeza regular, podem acumular lixo, mato e entulhos, favorecendo a proliferação de doenças e causando riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

Com a regulamentação da lei, os proprietários passam a ter 15 dias úteis para realizar a limpeza do terreno ou construir o muro/cercamento após serem notificados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O descumprimento do prazo pode resultar em multas que variam de R$ 500 a R$ 100 mil, conforme o grau de abandono do imóvel. Terrenos com acúmulo de resíduos ou mato também serão autuados, considerando o volume identificado pela fiscalização.

A Secretaria reforça a importância da população participar do processo. Denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria Municipal, através do WhatsApp (87) 98844-2540. Ao registrar a ocorrência, o cidadão recebe um número de protocolo para acompanhar o andamento da demanda. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

A Prefeitura, através do Programa Petrolina + Limpa, segue comprometida com a melhoria da qualidade urbana, a segurança sanitária e o bem-estar da população, garantindo que a cidade se desenvolva de forma organizada e sustentável.

Texto: Luzete Nobre

Hospital Dom Malan em Petrolina recebe investimentos do governo de Pernambuco para a aquisição de novos equipamentos

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O Hospital Dom Malan (HDM) Ismep em Petrolina,  pertencente a rede estadual de saúde,  recebeu do Governo de Pernambuco recursos para a aquisição de novos equipamentos para a unidade. O Hospital recebeu investimento no valor de R$ 2.591.353,33 (Dois milhões, quinhentos e noventa e um mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos)para compra de equipamentos e modernização do parque tecnológico.

Os recursos foram investidos na aquisição de 15 berços para recém-nascido com fototerapia reversa, para tratar a icterícia neonatal, utilizando uma luz especial que ajuda o organismo a eliminar o excesso de bilirrubina. Além desses equipamentos, o hospital adquiriu também 12 incubadoras neonatais estacionárias, que são indispensáveis para manter um ambiente controlado e seguro para recém-nascidos que precisam de cuidados intensivos, como os prematuros, com baixo peso ou com problemas respiratórios.

O Governo do Estado também investiu em berço hospitalar com grade, camas hospitalares e equipamentos como autoclave, gerador, e outros equipamentos, móveis, aparelho de tv e  mesas cirúrgicas.  Em outubro deste ano, como parte desses investimentos, o HDM Ismep adquiriu 38 aparelhos monitores multiparâmetros, que monitoram em tempo real os sinais vitais de pacientes, como frequência cardíaca, pressão arterial, saturação de oxigênio, frequência respiratória e temperatura. Outro equipamento importante que a unidade recebeu do governo do estado foi um novo aparelho de ultrassonografia. O equipamento melhora a qualidade dos exames que auxiliam nos diagnósticos dos pacientes.

“ A Secretaria de Saúde de Pernambuco vem fazendo investimentos importantes para o Hospital Dom Malan Ismep. Novos equipamentos estão sendo aguardados ainda para este ano, a exemplo de incubadora de transporte neonatal, berços aquecidos, cadeiras de rodas, aparelhos de ar condicionados, equipamentos cirúrgicos,  entre outros, que são relevantes para a qualidade dos serviços que nós prestamos na unidade que está inserida numa região com uma população de mais de dois milhões de habitantes,” destacou a diretora geral do Hospital Dom Malan Ismep, Daniele Moreno.

O HDM Ismep  integra a Macrorregião Interestadual de Saúde Pernambuco Bahia, com abrangência de 53 municípios.

Compesa conclui intervenções na Avenida da Integração

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Nelson Fontes
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A Compesa concluiu o assentamento de cerca de 50 metros de novas tubulações em substituição ao trecho antigo, em cimento amianto, que se rompeu no último sábado, na Avenida da Integração, na rotatória da Sementeira.

Devido ao desgaste dos tubos e complexidade para consertar o trecho da adutora, os técnicos da Compesa optaram por trocar as tubulações por outras de material mais resistente e de maior durabilidade, em PVC.

A fase final das intervenções foi acompanhada nesta tarde (24), pelo presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, o gerente Alex Chaves e Nadja Rejane, coordenadora regional da Companhia em Petrolina.

A expectativa é iniciar os testes do novo trecho ainda nesta noite (24) para que o abastecimento possa ser retomado nos bairros atendidos pela ETA Petrolina 01: Alto do Cocar, Caminho da Universidade, Jardim Amazonas, Jardim São Paulo, Loteamento Bela Vista, Pedro Raimundo, parte do Pedra Linda, Quati, Residencial Novo Tempo e o Univasf – Campus Agrário.

Com a finalização da implantação dos tubos, será iniciado o processo de reaterro e pavimentação.

Prefeitura inicia etapa de documentação de selecionados para o Residencial Dom Avelar I

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina segue com o processo de entrega das casas do Residencial Dom Avelar I. Nesta semana, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), convoca os 260 candidatos da lista final de hierarquização, além dos integrantes do cadastro reserva, para a etapa de entrega da documentação necessária para conquistar o tão sonhado imóvel.

Os convocados devem comparecer à Secretaria Executiva de Habitação, localizada na Avenida da Integração, nº 948, bairro Dom Malan, a partir desta terça-feira (25) até o dia 17 de dezembro, das 8h às 13h, portando original e cópia dos documentos exigidos. Serão atendidos 25 beneficiários por dia, dentro do período estabelecido.

Após a entrega, toda a documentação será encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável pela pesquisa de enquadramento. Após a análise, os candidatos serão classificados como compatíveis, quando cumprem todos os critérios de elegibilidade; ou incompatíveis, quando apresentam dados cadastrais ou financeiros que não atendem às regras do Programa.

A Secretaria Executiva de Habitação reforça que candidatos casados ou em união estável devem comparecer acompanhados do cônjuge ou companheiro, ambos portando a documentação completa. A Prefeitura ressalta a importância de que todos os convocados compareçam no prazo estabelecido para garantir a continuidade do processo e a possibilidade de contemplação no programa habitacional.

*Documentos necessários:*

1. RG (original e cópia colorida);
2. CPF;
3. Carteira de Trabalho e/ou comprovante de renda;
4. Comprovante de residência;
5. Certidão de nascimento;
6. Certidão de casamento (se casado);
7. Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciado);
8. Certidão de nascimento dos filhos (se houver);
9. CPF dos filhos (se houver);
10. Folha Resumo do NIS ou Cartão Bolsa Família;
11. Laudo médico atualizado, com número do CID, para candidatos com deficiência, microcefalia, câncer ou doenças crônicas e degenerativas;
12. Documentos comprobatórios de situação de violência doméstica e familiar (para mulheres vítimas), como registro de denúncia, medida protetiva ou cadastro no CNVD;
13. Comprovante de beneficiário do BPC;
14. Folha Resumo do CadÚnico para comprovação de critérios como: mulher responsável pela unidade familiar, pessoa negra na composição familiar, idoso na composição familiar, integrantes de povos indígenas ou quilombolas;
15. Ateste do Ente Público Local para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua.

Texto: Luzete Nobre

Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro

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Nelson Fontes
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22).

O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária. A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que não apresentou voto escrito e seguiu na íntegra o relator, ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) a mando de Moraes, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.

Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes apontou também para uma vigília que fora convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ser realizada em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.

“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”.

“Ecossistema criminoso”
No voto desta segunda, como esperado, Moraes se ateve apenas a reproduzir a própria decisão. O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco.

Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro. “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou o ministro.

Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado.

Cristiano Zanin somente acompanhou o relator, na íntegra, sem anexar voto escrito.

Recursos rejeitados
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.

Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o núcleo 1, ou “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem faz parte do mesmo grupo, tendo sido condenado a mais de 16 anos de prisão.

Nesta segunda (24), encerra-se o prazo para a defesa insistir com novos embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que em tese não teria o efeito de modificar o resultado do julgamento.

A defesa poderia ainda apelar para os embargos infringentes, em que os advogados podem pleitear a reversão da condenação tendo como fundamento os votos pela absolvição. A jurisprudência do Supremo, contudo, preconiza que esse tipo de recurso cabe somente se houver mais de um voto divergente, o que não foi o caso de Bolsonaro.

Em casos similares, Moraes determinou o cumprimento de pena logo após ser confirmada a rejeição dos primeiros embargos de declaração, sob o argumento de que qualquer recurso adicional seria “meramente protelatório”.

Fonte: Agência Brasil

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