Executado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o programa é a primeira política pública da história de Pernambuco dedicada exclusivamente à habitação de interesse social e superou projetos como Guardiãs das Matas, da Prefeitura do Rio de Janeiro, e Defesa Civil Mirim: Guardiões da Periferia Viva, da Prefeitura de Mauá (SP), na categoria Entes Públicos.

Criado pelo Decreto nº 54.501, de 22 de março de 2023, o Morar Bem PE atende famílias em situação de vulnerabilidade social e atua em diferentes frentes: regularização fundiária, com mais de 11 mil títulos de posse entregues; subsídio para aquisição financiada de imóveis por meio do Entrada Garantida, que já possibilitou a compra de mais de 16 mil moradias; melhoria habitacional via Reforma no Lar, que está garantindo melhorias em 2.600 unidades na Região Metropolitana do Recife; e políticas sociais integradas, como qualificação profissional e acesso a direitos, que já beneficiaram mais de 5 mil pessoas.

Voltado para famílias com renda de até dois salários mínimos, o programa prioriza mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, idosos e responsáveis por crianças na primeira infância, com o objetivo central de reduzir o déficit habitacional do estado, estimado em mais de 380 mil moradias segundo a Fundação João Pinheiro.

“O resultado consolida o Morar Bem PE como referência nacional na promoção de moradia digna, inclusão social e enfrentamento às desigualdades nas periferias brasileiras”, afirma Pedro Ribeiro, secretário executivo de Periferias da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Periferia Viva

Em sua terceira edição, o Prêmio Periferia Viva registrou recorde de inscrições, com 2.540 iniciativas cadastradas nas categorias Iniciativas Populares, Assessorias Técnicas e Entes Públicos. Ao todo, foram premiados 178 projetos: 150 iniciativas populares, 25 assessorias técnicas e apenas três entes públicos, entre eles, Pernambuco com o Morar Bem PE.

As iniciativas populares vencedoras recebem prêmio de R$ 50 mil; as assessorias técnicas, R$ 30 mil; e os entes públicos, troféu e certificado A solenidade de premiação ainda não tem data definida.

As regiões Sudeste e Nordeste concentraram o maior número de premiados, com 58 e 54 iniciativas selecionadas, respectivamente, além de 21 projetos do Norte, 10 do Sul e 7 do Centro-Oeste.

Prêmios nacionais

Este é o segundo reconhecimento nacional da política habitacional do Governo de Pernambuco. Em 19 de setembro deste ano, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (Seduh) e suas empresas coligadas – Cehab e Perpart – três prêmios do Selo de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC Habitação), a principal entidade do país dedicada à habitação de interesse social.

A premiação ocorreu durante o 72º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado em João Pessoa (PB). A Seduh foi destaque na categoria Melhoria da Gestão da Habitação de Interesse Social (HIS) com o projeto Cheque Esperança, que tem como objetivo solucionar um problema histórico do Estado: os chamados “prédios caixão”, construções condenadas com risco de desabamento.

Fruto de um acordo judicial articulado pelo Núcleo 4.0 da Justiça Federal, o programa reúne Justiça Federal e Estadual, Ministério Público, Caixa Econômica Federal, seguradoras e o Governo de Pernambuco em uma ação integrada. A iniciativa prevê a desocupação e demolição de 431 edifícios inseguros, garantindo auxílio-moradia a famílias vulneráveis e transformando os terrenos em novos habitacionais ou equipamentos públicos, promovendo segurança e cidadania.