Senado aprova por unanimidade, isenção do Imposto de Renda para quem ganha até RS 5 mil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais. Votado pelo Plenário com urgência, o texto segue para sanção da Presidência da República.

Os senadores apoiaram o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que mantém a versão aprovada na Câmara dos Deputados, apenas com ajustes de redação. O projeto, de autoria da Presidência da República, chegou ao Congresso em março deste ano.

Após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, exaltou a cooperação entre os parlamentares de ambas as Casas e o governo como uma “vitória da boa política”.

— Tramitou de forma célere e responsável. Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026 — disse Davi, sob aplausos dos senadores.

Dez emendas foram apresentadas em Plenário para alterar o texto, segundo Renan. O relator rejeitou as sugestões por “reduzir a receita” governamental sem compensação. Além disso, mudanças no conteúdo da proposta atrasariam a sanção da futura lei, pois o texto teria que voltar para análise dos deputados, explicou.

Para Renan, a medida é “uma das mais aguardadas dos últimos anos”. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos).

— Vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil “super-ricos”. Quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais — disse o relator.

O aumento do tributo afetará apenas quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, incluindo dividendos. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Aqueles que já pagam essa porcentagem ou mais do que isso não serão cobrados.

Pelo texto aprovado, continuarão isentos de IR investimentos financeiros relacionados ao mercado imobiliário e do agronegócio, como letras de crédito e fundos de investimento imobiliário e do agronegócio.

Emprego

A forma que o Estado cobra e isenta IR desincentiva as empresas brasileiras, na opinião do senador Weverton (PDT-MA).

— Ainda temos um grave problema: os especuladores ainda ganham muito mais do que os empreendedores. É preciso que a gente comece dentro da reforma tributária a fazer esse tipo de correções.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que profissionais liberais podem ser prejudicados, caso não estejam enquadrados no regime tributário do Simples Nacional. Ele afirmou que apoia o projeto, mas criticou o relatório, por não alterar o que considera distorções na proposta.

— São advogados, médicos, produtores culturais… Isso é um confisco. É o Estado ganhando mais dinheiro com o empreendimento do que o próprio empreendedor.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a manutenção da cobrança sobre rendimentos recebidos de previdência privada que sofrem dificuldades financeiras.

Para o senador Jayme Campos (União-MT), o IR não deveria incidir sobre nenhuma renda de aposentadoria.

Destaques retirados

Três emendas de plenário seriam votadas à parte para serem incluídas no texto, por meio dos chamados destaques. O pedido foi do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que retirou os requerimentos de destaque. As emendas eram sobre:

  • tributação sobre profissionais liberais — como médicos e advogados — que, segundo Portinho, são tributados injustamente tanto como pessoa física como pessoa jurídica;
  • tributação sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, para ocorrerem apenas sobre beneficiários pessoas físicas residentes em outros países;
  • prazos sobre a tributação sobre lucros e dividendos.

Novo projeto

Portinho retirou os destaques sob compromisso de os temas serem tratados no PL 5.473/2025, que agregará as cerca de 150 emendas rejeitadas por Renan.

Visto como um projeto complementar ao da isenção do IR, o PL 5.473/2025 eleva as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes sobre alguns tipos de instituições financeiras, com destaque para a majoração da tributação das chamadas fintechs. Também aumenta de 12% para 24% a participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa, as bets.

Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto deve ser votado até terça-feira, disse Renan em coletiva de imprensa após a aprovação do projeto de isenção do IR na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a solução de Renan para acelerar a aprovação do projeto da isenção do IR. Para ela, as emendas buscavam postergar a aprovação de uma proposta importante, que é uma forma de redistribuição de renda:

— Esse dinheiro não vai fazer falta em nada [para os mais ricos], mas vai significar mudança de vida sobretudo para mulheres donas de casa que são chefes de família.

Fonte: Agência Senado

Workshop anuncia aumento nas exportações de manga do Vale do São Francisco para os EUA

Apesar das novas tarifas adotadas pelos Estados Unidos, no início do semestre, a expectativa dos produtores de mangas do Vale do São Francisco para a safra de 2025, é de ampliar em 8% às vendas para os EUA, com a exportação de 40 mil toneladas da fruta. Das 237 mil toneladas de manga exportadas pelo Vale do São Francisco na última safra (2024), 37 mil toneladas (15%), seguiram para o mercado norte-americano, movimentando 46 milhões de dólares.

Os números e a ampliação das exportações, foram anunciados em Petrolina, nesta quarta-feira (5), durante a 15ª edição do Workshop Internacional da National Mango Board no Vale do São Francisco. Reunidos na Valexport (Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco), produtores, exportadores, técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, pesquisadores e consultores, debateram qualidade, sustentabilidade e competitividade das mangas brasileiras destinadas à exportação.

Iniciativa conjunta da Valexport e National Mango Board (NMB), instrumento do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), o evento apresentou palestras e mesa-redonda técnica com pesquisadores da Embrapa Semiárido, Frutvasf/Univasf e Sebrae e teve o apoio do Centro de Excelência em Fruticultura-Senar. Durante todo o dia, o público pôde ainda atualizar conhecimentos acerca de fisiologia, nutrição, sanidade, melhoramento genético, variedades, qualidade e mercado da fruta.

O gerente de Relações com a Indústria da National Mango Board, César Fávero, comemorou a repercussão do Workshop, ressaltando a importância e os resultados positivos da parceria técnica e científica entre Brasil e Estados Unidos. “Nestes 15 anos, a qualidade da manga originária do Brasil tem se elevado. A frequência de envios também está sendo muito consistente e isso só tem a agregar ao aumento de consumo de mangas nos Estados Unidos”, frisou.

Vereador Ronaldo Silva

De acordo com Tássio Lustoza, gerente Executivo da Valexport, o Workshop vem se consolidando como um fórum essencial para atualizar os exportadores brasileiros sobre tendências de consumo, padrões técnicos e exigências regulatórias do setor. “Isso significa uma contribuição direta para a sustentabilidade econômica e reputacional da manga brasileira no exterior”. Ainda durante o evento, a diretoria da Valexport recebeu uma Moção de Aplausos, concedida por unanimidade pelos parlamentares da Câmara de Vereadores de Petrolina pela realização da 15ª edição do Workshop Internacional da National Mango Board no Vale do São Francisco. O autor do requerimento, vereador Ronaldo Silva, justificou a concessão da honraria pelo objetivo do evento em fortalecer a cooperação técnica e científica entre o Brasil e os Estados Unidos, valorizando a expressiva importância econômica e social da fruticultura irrigada no Vale do São Francisco.

Outro destaque desta edição foi a nomeação da produtora e exportadora do Vale do São Francisco, Ana Helena Coelho Medeiros para o Conselho Diretor da National Mango Board (NMB), pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Reafirmando o protagonismo da fruticultura regional; a representatividade brasileira e o reconhecimento internacional do Vale do São Francisco. Para o gerente Comercial da Finobrasa Agroindustrial, Rodrigo Pinheiro, o maior retorno do Workshop foi a troca de informações e a geração de conhecimento nas áreas de produção, manejo, marketing e comercialização para o mercado americano. “Estou participando pela primeira vez, faço uma avaliação super positiva e recomendo para todos os produtores e exportadores visando o crescimento regional da cultura da manga”, concluiu.

Falsificação de medicamentos para emagrecer: um crime que pode custar sua saúde

A venda irregular de medicamentos para emagrecimento tem crescido em todo o país e preocupa profissionais da saúde e do direito. O uso de substâncias de procedência duvidosa pode trazer consequências graves, tanto para a saúde quanto na esfera legal. Casos recentes de apreensões e de pacientes que receberam substâncias de procedência duvidosa acendem um alerta: comprar ou aplicar medicamentos para emagrecimento fora de canais oficinais não é só ilegal, mas pode ser fatal.

Pesquisas e operações policiais em diferentes estados já têm flagrado fábricas clandestinas, remessas contrabandeadas e a comercialização irregular de medicamentos destinados ao emagrecimento. Além da falha na eficácia, a principal preocupação é a dúvida sobre o que há dentro das ampolas. “Quando uma medicação vem de procedência duvidosa, ou seja, fabricada sem controle sanitário, o problema vai muito além de não fazer efeito. Você pode ser envenenado. Há substâncias que, a longo prazo, são até cancerígenas. Não sabemos o que essas fórmulas clandestinas podem causar”, alerta a Dra. Carolina Almeida, diretora médica do Núcleo GA.

Ela reforça que clínicas sérias não vendem medicamentos, mas oferecem protocolos individualizados com acompanhamento médico. “Para aplicar esse tipo de substância é preciso ter alvará específico, responsável técnico e estrutura para segurança do paciente. Clínicas sem isso colocam vidas em risco”, pontua a Dra.

Já do ponto de vista jurídico, segundo o advogado Gleucemberg Dias, o artigo 273 do Código Penal prevê penas elevadas para quem falsifica, importa, vende ou distribui produtos medicinais adulterados. “O artigo 273 estabelece pena de reclusão de 10 a 15 anos, uma punição que em muitos casos é mais grave do que a prevista para o tráfico de drogas. Quem importa, vende ou distribui produtos falsificados está sujeito a consequências criminais severas”, informa.

O advogado também ressalta que o paciente lesado pode buscar reparação. “Quem foi enganado deve registrar boletim de ocorrência e procurar as autoridades. Além da punição criminal, o responsável pode ser processado por danos morais e ter o alvará cassado”.

Além da repressão policial e das sanções legais, a educação da população é apontada como ferramenta essencial para reduzir os danos. O alerta conjunto de profissionais da saúde e advogados busca transformar episódios recentes em oportunidades para informar a população sobre os perigos do comércio ilícito de medicamentos.

Júlia Mendes – Jornalista
Assessoria de Comunicação Núcleo GA

Censo 2022: IBGE aponta que união estável ultrapassou o casamento formal pela 1ª vez no Brasil

A forma de amar e se relacionar no Brasil está mudando. Pela primeira vez na história, as uniões estáveis ultrapassaram os casamentos formais. De acordo com o Censo Demográfico 2022 – Nupcialidade e Família: Resultados preliminares da amostra, divulgado nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 38,9% dos casais optaram pela união estável, enquanto 37,9% escolheram o casamento no civil e religioso. Em Pernambuco, o cenário seguiu a mesma tendência das métricas nacionais com o registro de 1.163.589 casamentos no civil e religioso; 958.292 casamentos só no civil; 70.888 casamentos apenas religiosos; e 1.637.790 uniões estáveis.

Em cidades como Petrolina, no Sertão, por exemplo, esse comportamento apareceu ainda mais forte. Segundo o Censo, 45,5% dos casais do município escolheram a união estável, enquanto 28% se casaram no civil e religioso, e só 1,8% optaram apenas pela cerimônia religiosa.
Segundo o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE), Marcos Torres, formalizar a união estável em cartório é um passo importante na garantia da segurança jurídica do casal. “A união estável pode e deve ser registrada em cartório. Isso formaliza a data de início da relação e assegura os direitos do casal em situações como separação, falecimento ou partilha de bens”, explica Marcos Torres, que também é registrador civil em Petrolina.Ainda de acordo com o levantamento do IBGE, de 2000 a 2022, cresceram os casamentos somente no civil (17,5% para 20,5%) e as uniões consensuais (28,6% para 38,9%) e caíram os casamentos no civil e religioso (49,4% para 37,9%) e apenas no religioso (4,4% para 2,6%). Torres lembra que, desde a Lei nº 14.382/2022, é possível fazer o registro da união estável diretamente no Cartório de Registro Civil, com mais praticidade e flexibilidade. “A partir da formalização, os direitos dos casais estão protegidos nas mais diversas situações, como pensão por morte, inventário e benefícios previdenciários. Além disso, o registro facilita a comprovação da união em processos de financiamento e outros benefícios”, completa o presidente da Arpen-PE.

Os dados do IBGE e o movimento observado nos cartórios reforçam que a maneira de formalizar as relações está mudando e o papel dos cartórios neste cenário é fundamental para garantir que essa escolha venha acompanhada de segurança, respeito e direitos iguais.

Fotos: Pixabay

 

Em fórum pré-COP30, governadora Raquel Lyra reforça papel decisivo dos governos locais no avanço da justiça climática e social

Em continuidade às agendas pré-COP30, a governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (5), do Local Climate Action Summit, no Rio de Janeiro. A gestora compôs o painel sobre o Impacto Crítico da Diplomacia Subnacional, que fez parte da plenária de fechamento Local Leaders Fórum. No início da manhã, a chefe do Executivo estadual integrou, ao lado da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a Plenária Internacional de Prefeitas sobre soluções urbanas. Os eventos reúnem líderes globais e locais para debater sobre ações climáticas e antecedem a COP30, que começa na próxima segunda (10), em Belém, no estado do Pará.
 
“Participamos de eventos da programação da pré-COP30, no Rio de Janeiro, colocando Pernambuco no mapa do mundo, falando sobre transição energética e justiça climática. Debatemos sobre como aproveitar essa janela de oportunidades de investimentos do mundo inteiro, ao mesmo tempo em que cuidamos das pessoas”, destacou Raquel Lyra.
 
No Local Climate Action Summit, o debate ocorreu em torno da ação conjunta de cidades, estados e governos nacionais em relação ao progresso climático. O evento contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, a prefeita da cidade de Phoenix, no Arizona (EUA), Kate Gallego e a prefeita da Cidade de Malmö (Suécia), Katrin Stjernfledt Jammeh.
 
Já o evento promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas (FNP), reuniu a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, além de gestoras de cidades de diferentes estados brasileiros para debater sobre ações climáticas nas cidades. Na ocasião, foram discutidas ações prioritárias para os próximos 12 meses com o objetivo de liberar os recursos necessários para enfrentar questões relacionadas aos impactos das mudanças climáticas.
 
Na plenária de prefeitas estiveram presentes Mirella Almeida (Olinda); Francineti Carvalho (Abaetetuba); Margarida Salomão (Juiz de Fora); Darnele Pereira (Rio Grande), e as secretárias da cidade do Rio de Janeiro, Joyce Trindade; (Mulher) e Tainá de Paula (Meio Ambiente e Clima).
 
Fotos: Arquimedes Santos

—
Daniella Brito
Secretária Executiva de Imprensa
(81) 99689.4299 | 3181.2145

PRODECON orienta consumidores sobre como fazer compras seguras durante Black Friday

A Prefeitura de Petrolina, através do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PRODECON), reforça as orientações para os consumidores ficarem atentos durante o período da Black Friday, tradicional campanha de promoções que acontece em novembro em todo o mundo. O PRODECON destaca a importância de pesquisar os preços com antecedência, comparar valores em diferentes lojas e desconfiar de descontos muito elevados, que podem esconder práticas enganosas.

Nas compras realizadas pela internet, é necessário que os consumidores pesquisem o site e evite clicar em anúncios ou links de redes sociais, observando se o endereço eletrônico começa com ‘https’ e apresenta cadeado de segurança. É necessário também verificar a reputação da loja e guardar todos os comprovantes, como e-mails e notas fiscais. Vale ressaltar que em compras on-line o consumidor tem até sete dias para desistir da compra, sem necessidade de justificar o motivo.

Já nas lojas físicas, o Código de Defesa do Consumidor continua válido mesmo durante as promoções. As empresas devem informar de forma clara os preços e condições de pagamento e o direito a troca por defeito, independente do produto estar em liquidação. Além disso, é obrigação do estabelecimento disponibilizar informações verdadeiras sobre os produtos e garantir que as promoções não configurem propaganda enganosa ou abusiva.

Em caso de dúvidas ou se o consumidor se sentir lesado de alguma forma, pode procurar o PRODECON, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Núcleo Administrativo Municipal, localizado na Avenida Coronel Clementino Coelho, n° 174, bairro Parque Bandeirantes. O atendimento também pode ser feito pelo telefone ou WhatsApp (87) 3983-6435.

Texto: Jhulyenne Souza

Voluntariado do Hospital Dom Malan em Petrolina está com seleção abertas para o programa

O Programa do voluntariado do Hospital Dom Malan em Petrolina, pertencente à rede estadual de saúde no Sertão de Pernambuco, está com seleção aberta para novos voluntários. O programa existe há 15 anos na maior unidade de saúde materno infantil do interior do estado, como parte do trabalho humanizado de atendimento.
“O trabalho do voluntariado é muito importante para a nossa unidade de saúde e vem se fortalecendo nesses 15 anos de existência do programa. A seleção de novos voluntários é um relevante para nossas ações de cuidado e o acolhimento no hospital”, destaca a diretora administrativa do HMD Ismep, Ingride Lima.

Quem pode ser voluntário?

Qualquer pessoa maior de 21 anos pode ser um voluntário do Hospital Dom Malan, com disponibilidade de 4 horas semanais para o serviço. A inscrição pode ser feita na Sala do Voluntariado que fica na Administração do Hospital Dom Malan, no horário das 8h às 12h e de 14h às 17h de segunda a sexta-feira, até o dia 14 de novembro.

“Você que tem o desejo, a vontade de fazer o bem sem olhar a quem, de fazer um trabalho voluntário dentro do hospital, venha fazer seu cadastro. Venha com a vontade que tem no seu coração para se juntar a essa família, para dar amor, carinho a quem precisa ficar internado fazendo tratamento no Hospital Dom Malan”, frisou o coordenador do Voluntariado do HDM Ismep, Ruy Holanda.

Como acontece a seleção?

O candidato inscrito no processo seletivo é avaliado pela coordenação do voluntariado do HDM e passa por uma entrevista com uma psicóloga do hospital.

Depois da seleção, o voluntário passa por treinamento para atuar dentro da unidade de saúde.Mais informações através do telefone 87 – 3202 – 7027.

Assessoria de Comunicação do Hospital Dom Malan – Ismep

Prefeitura de Casa Nova inicia segunda etapa da entrega de milho a produtores rurais

A Prefeitura de Casa Nova, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, inicia nesta quinta-feira (6) a segunda etapa da entrega de milho aos produtores cadastrados no programa do Governo do Estado da Bahia. Serão distribuídas seis mil sacas do grão, destinadas à alimentação animal.

A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) homologou oficialmente, nesta terça-feira (4), os nomes dos beneficiários que receberão o milho. As entregas ocorrerão nesta quinta e sexta-feira, 6 e 7 de novembro, e terão continuidade na próxima terça-feira (11), conforme a demanda.

Para verificar se o nome foi aprovado, o produtor deve acessar a página de agendamento e informar o número do CPF, por meio do endereço: https://casanova.ba.gov.br/agendamento. Caso esteja na lista, o sistema permitirá escolher o dia e o horário da retirada.

“Estávamos aguardando a homologação dos beneficiários para iniciar a entrega dos grãos. Nosso objetivo é que os agricultores recebam de maneira transparente e organizada, garantindo que o milho chegue a todos que têm direito”, afirmou o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, João Honorato.

Ainda segundo o secretário, os produtores que realizaram a inscrição por meio de associações e não encontrarem o nome na relação devem procurar a própria associação para confirmar o envio do cadastro. “Se a dúvida persistir, é possível buscar atendimento diretamente na secretaria para conferência da documentação entregue”, explicou.

Local de retirada
Após o agendamento, o beneficiário deverá retirar o milho na Zona Industrial, no Loteamento Araucária, Quadra F, nº 12, no galpão de beneficiamento de cebola, próximo ao antigo DERBA.

–
Texto: Ascom PMCN

Projeto de Enfrentamento ao Racismo Ambiental de autoria do vereador Wanderley Alves é aprovado na Câmara Municipal de Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou por 18 votos a zero, o Projeto de Lei do vereador Wanderley Alves (PDT) que institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental. A iniciativa coloca Petrolina entre os municípios pioneiros do país na adoção de uma legislação específica sobre o tema, reforçando o compromisso com a justiça socioambiental e a equidade racial.

O projeto tem como objetivo identificar, prevenir, combater e reparar práticas e processos discriminatórios de caráter ambiental que afetam, de forma desproporcional, comunidades negras, indígenas, tradicionais e periféricas. A proposta também prevê maior transparência nas informações ambientais e a participação direta das comunidades vulnerabilizadas na construção das políticas públicas.

Durante a votação, Wanderley Alves destacou a importância do avanço:
“Petrolina dá um passo histórico ao garantir que todas as pessoas, independentemente de onde vivem ou de sua condição social, tenham direito a um ambiente saudável e seguro. O racismo ambiental é real e precisa ser enfrentado com políticas concretas”, afirmou o parlamentar.

Entre os pontos principais da Política Municipal estão:
• mapeamento de áreas mais vulneráveis a riscos ambientais;
• garantia de acesso à água potável, saneamento básico e serviços públicos essenciais;
• criação de canais de denúncia e acompanhamento de casos;
• mecanismos de reparação em situações que envolvam discriminação ambiental.

A matéria abre espaço ainda para que o Poder Executivo crie uma Comissão Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e firme parcerias com universidades, entidades da sociedade civil e movimentos sociais para execução das ações.

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Simão Durando.

Com a aprovação, Petrolina se alinha às diretrizes de direitos humanos previstas na Constituição Federal e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, tornando-se referência no combate às desigualdades socioambientais no Sertão do São Francisco.

AMMPLA flagra descarte irregular de entulho em Petrolina. Motorista foi multado e teve o veículo removido

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), autuou nesta terça-feira (4) um motorista flagrado descartando entulho de forma irregular no Distrito Industrial. O veículo foi removido para o pátio da Autarquia, e o infrator multado conforme a Lei Complementar nº 045/2025, que prevê penalidades de R$ 500 a R$ 100 mil.

A ação faz parte do programa Petrolina + Limpa, que intensifica a fiscalização em áreas estratégicas para coibir o descarte indevido de resíduos. A AMMPLA reforça que qualquer condutor flagrado cometendo a infração será punido.

A população também pode colaborar denunciando práticas irregulares pela Ouvidoria Municipal, no telefone 156, ou pelo WhatsApp (87) 98146-6739 (somente mensagens de texto).