Entidade participa de mobilização nacional para garantir que decreto preserve inovação, segurança jurídica e acesso dos produtores às tecnologias biológicas

Os bioinsumos têm papel cada vez mais estratégico para a fruticultura brasileira, contribuindo para o aumento da produtividade, da sustentabilidade e da competitividade dos produtores nos mercados nacional e internacional. Diante desse cenário, a Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) reforça a importância de uma regulamentação técnica e equilibrada da Lei nº 15.070/2024, conhecida como Lei dos Bioinsumos, que assegure o acesso às novas tecnologias e fortaleça a inovação no campo.

A entidade integra um grupo formado por 35 organizações representativas da agropecuária e da agroindústria que encaminhou ofícios à ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, e ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, solicitando acesso prévio ao texto do decreto regulamentador antes de sua publicação. O objetivo é contribuir tecnicamente para sua construção e garantir que a regulamentação preserve os avanços conquistados pela legislação, sem criar barreiras burocráticas que possam comprometer a inovação, a competitividade e a segurança jurídica dos produtores.

Para a Abrafrutas, os bioinsumos representam uma ferramenta essencial para tornar a produção de frutas mais eficiente, sustentável e alinhada às exigências dos consumidores e dos mercados internacionais. Além de favorecerem práticas agrícolas mais responsáveis, essas tecnologias ampliam as alternativas disponíveis aos produtores, fortalecem a bioeconomia e estimulam o desenvolvimento de soluções inovadoras para o setor.

O diretor executivo da Abrafrutas, Eduardo Brandão, destaca que a entidade acompanha o tema desde o início das discussões e defende que a regulamentação preserve o espírito da lei.

“A fruticultura brasileira depende cada vez mais de tecnologias que promovam inovação, sustentabilidade e competitividade. Os bioinsumos são fundamentais nesse processo e precisam de um ambiente regulatório que estimule seu desenvolvimento e amplie o acesso dos produtores a essas soluções. A Abrafrutas participou das discussões que permearam a construção da Lei dos Bioinsumos e entende que a regulamentação deve preservar os avanços conquistados, garantindo segurança jurídica sem criar entraves que dificultem a inovação e o crescimento da produção nacional”, afirma.

As entidades signatárias alertam que exigências excessivamente complexas para o registro de produtos, restrições ao acesso a microrganismos naturais e limitações à produção de bioinsumos para uso próprio podem comprometer o desenvolvimento do setor, especialmente de pequenas e médias empresas e novos empreendimentos. Defendem, por isso, uma regulamentação que concilie segurança, previsibilidade regulatória, liberdade econômica, concorrência e incentivo à inovação.

Ao lado das demais organizações representativas do agro, a Abrafrutas reafirma que a participação do setor produtivo na elaboração do decreto é essencial para que a regulamentação esteja alinhada aos objetivos da Lei dos Bioinsumos e contribua para fortalecer a competitividade da fruticultura e de toda a agropecuária brasileira.

Por: Telma Martes, comunicação Abrafrutas