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STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.
Até o momento, oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, no início do julgamento virtual, o relator votou pela rejeição dos recursos.
Além de Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido. A deliberação virtual será encerrada às 23h59.
Não legaliza
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.
Operação conjunta desarticula abate clandestino em Petrolina
Uma operação conjunta realizada em Petrolina desarticulou um espaço clandestino de abate de animais. A ação, que aconteceu na última semana, envolveu a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). No local, foram encontrados 44 animais, entre caprinos e ovinos, 28 já haviam sido abatidos.
O abate irregular representa um risco à saúde pública, uma vez que os animais não passaram por avaliação veterinária, o que é essencial para garantir que a carne seja segura para consumo. Durante a operação, as carnes já cortadas e as vísceras foram apreendidas. Os animais vivos foram levados para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e só serão devolvidos após apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA), emitido pela ADAGRO, e após o pagamento de multa, que varia de R$ 200,00 a R$ 600,00 por animal.
A população pode contribuir com o combate a práticas ilegais fazendo denúncias pelo WhatsApp da Ouvidoria, no número (87) 98844-2540.
Prefeitura de Petrolina fortalece Controle Interno com Ciclos de Estudos Técnicos
Em Petrolina, 401 famílias passarão a receber Bolsa Família a partir deste mês
A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, informa que 401 novas famílias foram contempladas pelo Programa Bolsa Família no município. A lista com os nomes dos novos beneficiários já está disponível e é referente ao mês de fevereiro.
É através do Cadastro Único que as famílias que atendem aos critérios podem ser contempladas pelo Bolsa Família, por isso, é fundamental manter os dados cadastrais sempre atualizados. O valor pago permanece sendo R$ 600 por família, o que visa assegurar um mínimo de subsistência para os beneficiados. Além disso, também existem valores adicionais em determinadas condições, como presença de crianças ou gestantes na família.
Para retirar o primeiro pagamento é necessário que o responsável familiar compareça na agência da Caixa Econômica Federal (CEF). É preciso apresentar o Número de Identificação Social (NIS), um documento oficial de identificação com foto, um comprovante de residência atual e o aparelho de telefone celular. Após o primeiro cadastro, o beneficiário poderá retirar as demais parcelas também nas Loterias Caixa.
Confira o calendário de pagamentos de fevereiro:
• 17 de fevereiro – NIS final 1
• 18 de fevereiro – NIS final 2
• 19 de fevereiro – NIS final 3
• 20 de fevereiro – NIS final 4
• 21 de fevereiro – NIS final 5
• 24 de fevereiro – NIS final 6
• 25 de fevereiro – NIS final 7
• 26 de fevereiro – NIS final 8
• 27 de fevereiro – NIS final 9
• 28 de fevereiro – NIS final 0
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Projeto obriga a polícia rodoviária a vistoriar todos os veículos com asininos
O Projeto de Lei 3279/24 obriga a Polícia Rodoviária Federal a fiscalizar e vistoriar todos os veículos que estiverem transportando asininos (asnos, jumentos ou jegues). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
A fiscalização deverá verificar a documentação de propriedade, compra e venda dos animais.
O autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE), explica que a fiscalização desse tipo de transporte é crucial, principalmente no que se refere ao cumprimento das regras sanitárias.
“O transporte de asininos deve observar rigorosos critérios para evitar a propagação de doenças, protegendo tanto a saúde pública quanto a preservação do rebanho nacional”, defende.
“O bem-estar animal é outro aspecto fundamental que a polícia rodoviária poderia assegurar através de vistorias regulares”, acrescenta.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta deverá ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
PE meu País: governadora Raquel Lyra apresenta o Carnaval pernambucano à cidade de São Paulo
Com a proposta de atrair mais turistas para conhecerem o Carnaval de Pernambuco, um dos maiores eventos culturais do mundo, a governadora Raquel Lyra esteve em São Paulo (SP), neste domingo (16), levando na bagagem uma edição especial do Festival Pernambuco Meu País, realizado por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). A festa foi realizada na Avenida Paulista e continua neste momento no Parque Burle Marx.
“É muito legal termos a oportunidade de trazer uma ação como essa pra cá, apresentar ao povo paulistano o maracatu, o caboclo de lança, os passistas e a orquestra de frevo. Assim, quem está aqui vai poder sentir um pouco daquilo que é a alegria do povo pernambucano, da nossa cultura popular. E quem é de Pernambuco e está em São Paulo também pode matar a saudade de casa, abrindo as portas para o maior e melhor Carnaval do mundo”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A prévia da folia pernambucana começou na Avenida Paulista, às 10h, com a presença de diversas manifestações e patrimônios da cultura do Estado, como os Caiporas de Pesqueira (Patrimônio Vivo), e o maior bloco de rua do planeta, o Galo da Madrugada, representado por um boneco inflável de 15 metros de altura. Em seguida, às 11h, a energia festiva foi levada ao Parque Burle Marx, com diversas outras atrações, como Roger de Renor e o Som Na Rural, Gerlane Lops, Nego Thor, Romero Ferro, Duda Beat e Alceu Valença – ícone da festa de Momo do Estado e um do homenageados do Carnaval de Pernambuco do ano passado.

O presidente da Empetur, Eduardo Loyo, chamou atenção para o potencial turístico de Pernambuco, sobretudo em uma época como o Carnaval. “O Estado de São Paulo é o maior emissor turístico para Pernambuco, durante todo o ano. Quando a gente traz esse evento pra cá, buscamos fazer com que os paulistas sintam um pouquinho do gosto do nosso Carnaval, para que tenham vontade de ir para Pernambuco. O setor de turismo engloba cerca de 50 atividades econômicas, áreas pujantes na geração de emprego, e por isso a gente vem fazendo esse trabalho que tem dado muito certo”, destacou.
Durante as apresentações deste domingo, quem também teve destaque foi o Maracatu Estrela Brilhante de Nazaré da Mata, maracatu de baque solto com 24 anos de existência e uma trajetória imponente. Ao longo dos anos, o grupo colecionou títulos nos concursos de agremiações por todo o Estado, e dedicou-se a apresentações culturais nos ciclos festivos do calendário cultural de Pernambuco, bem como a realização de aulas-espetáculos em escolas públicas e participação em festivais e encontros culturais nacionais e internacionais.
“É uma oportunidade de trazer a nossa cultura popular e as nossas raízes aqui para São Paulo, que tem uma comunidade nordestina pernambucana enorme, mas também é uma emissora de turistas para Pernambuco. Então, realmente, é um grande intercâmbio cultural”, completou a secretária estadual de Cultura, Cacau de Paula.
Outra atração foi o Mestre Julião das Máscaras, de Olinda, que realizou no local uma oficina exclusiva de cabeças de La Ursa – uma das peças mais famosas do artista. O artesão tem trabalhos que se espalham por galerias e coleções no Rio de Janeiro, na França e no Japão.
Os pernambucanos Cilene Nascimento e Mário Nascimento são casados, moram em São Paulo há mais de 30 anos e estavam na Avenida Paulista matando a saudade da cultura da terra natal. “Fica um sentimento de felicidade e de amor à cultura. Lembrar das nossas raízes é tudo de bom, é muito importante para a gente. É bom demais matar a saudade”, comentou Cilene. “Não tem pareia, né? A gente lembra da nossa terra, da nossa cultura e das nossas raízes. Ficamos até emocionados. Passa um filme na cabeça, de onde a gente veio. Tudo de bom, não tem igual”, completou Mário.
Para a paulistana Andrea Paternost, administradora de 51 anos, a ação foi muito boa porque mostrou Pernambuco para quem não o conhece. “Do lado de cá nós até nos indagamos sobre o que representam certas figuras que talvez nem todo mundo conheça. Mas é muito legal ver o Carnaval de Pernambuco aqui em São Paulo. Eu já estive em Olinda e fiquei com vontade de voltar para lá”, disse.
Fotos: Hesíodo Góes/Secom












