Prefeitura de Juazeiro age rapidamente para solucionar transtornos causados pela chuva

Após as fortes chuvas desta madrugada, a Prefeitura de Juazeiro, através de uma força tarefa envolvendo várias secretarias, colocou as equipes nas ruas nas primeiras horas desta sexta-feira (18). Com um volume acumulado de 122 mm, diversas regiões foram afetadas por alagamentos e obstruções de vias, exigindo ações emergenciais por parte das secretarias municipais.

A Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) está atuando na desobstrução de vias, canais e galerias para facilitar o tráfego e evitar maiores prejuízos à população. Já o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (Saae) trabalha na desobstrução de esgotos e na recomposição do sistema de abastecimento de água, que apresentou problemas nas captações do Residencial Doutor Humberto e também no bairro Piranga, para garantir o fornecimento de água à cidade.

A Defesa Civil segue monitorando as ocorrências e acionando as secretarias responsáveis para dar suporte às áreas afetadas e evitar que os danos se agravem. “Estamos acompanhando de perto a situação e mobilizando todas as nossas equipes para minimizar os impactos da chuva. As ações de reparo estão sendo realizadas o mais rápido possível, pois o nosso objetivo é garantir a segurança do nosso povo e minimizar os problemas”, afirmou a prefeita Suzana Ramos.

O coordenador da Defesa Civil de Juazeiro, Ramiro Cordeiro, reforçou a importância do monitoramento constante e da cooperação da população. “Nosso objetivo é garantir a segurança dos moradores e restabelecer o mais breve possível as condições normais da cidade. A população pode contar com o apoio da Defesa Civil e das equipes da Prefeitura, que estão prontas para atender qualquer emergência, através do número (74) 98836-8272”.

Descarte irregular e colaboração da população

A gestão municipal ressalta que o descarte inadequado do lixo é um dos principais fatores que causam o entupimento de bueiros. Além disso, provoca a redução da vazão das galerias de águas pluviais. Para minimizar os danos decorrentes das chuvas, a Prefeitura já vinha realizando obras de drenagem, limpeza de galerias e riachos urbanos, coleta do lixo e outros serviços essenciais para evitar transtornos. Mas, para essas ações surtirem efeito, é fundamental a colaboração das pessoas, não descartando lixo em locais inadequados.

Texto: Gardennia Garibalde – Ascom PMJ
Fotos: Ícaro Alexendre – Ascom PMJ

Regras do Pix mudam a partir de novembro; Confira

Foto: Nelson Fontes/Divulga Petrolina

A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Pix Automático

Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.

Por meio do Pix Automático, o usuário autorizará, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação. Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.

Edição: Aline Leal/Agência Brasil
Foto: Nelson Fontes

Petrolina registrou nessa madrugada o maior volume de chuvas em um único dia dos últimos 30 anos

Petrolina foi supreendida nessa madrugada com um grande volume de chuvas.  Até às 5h da manhã dessa sexta-feira (18), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) registrou cerca de 117mm. Esse volume é o maior registrado em um único dia nos últimos 30 anos. A Prefeitura de Petrolina, através da Defesa Civil, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública (SEMUSP), detalha as áreas mais afetadas e passa orientações de como ser acionada em caso de emergência.
Os bairros que registraram o maior volume de chuvas foram o José e Maria com 117mm, Gercino Coelho, 116 mm, Jardim São Paulo, que registrou 98 mm e Cohab Massangano, com 102,4 mm. A Defesa Civil reforça que esse volume de chuvas não era previsto. Desde as primeiras horas dessa manhã, as equipes já estão nas ruas verificando todas as ocorrências. O órgão orienta a população também sobre alguns cuidados em período chuvoso: evitar se abrigar em baixo de árvores; evitar transitar em áreas alagadas, o volume de água pode esconder buracos e ocasionar acidentes; caso more em locais de risco de alagamento, proteger os documentos em sacos plásticos; colocar alimentos longe de produtos de limpezas e elevar o nível dos móveis; além de desligar a rede geral de energia.
A população pode entrar em contato com a Defesa Civil através do número: 87 9 9132-9568, que funciona 24h, caso sejam identificados possíveis riscos.

Dia do Médico: Prefeitura reconhece atuação da categoria em Petrolina

Dia 18 de outubro se comemora o Dia do Médico, profissional que atua de forma tão incansável para levar saúde para toda a população. A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Saúde, reconhece esse importante serviço oferecido diariamente nas Unidades de Saúde espalhadas pelo município.
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Petrolina conta com 215 profissionais médicos de diferentes faixas etárias e especialidades, que atuam nos serviços da Atenção Básica e Atenção Especializada de Saúde, tais como: Unidades Básicas de Saúde (UBS), Policlínica Municipal, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Parto Normal (CPN), Centro de Referência de Saúde da Mulher (CRSM), Centro de Testagem e a Aconselhamento (CTA/SAE), Serviço de Infectologia de Petrolina (SEINP), Centro de Referência de Saúde do Trabalhador(a) (CEREST).
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O trabalho desses profissionais reflete o impacto positivo das políticas de cuidados e o contínuo esforço da gestão em melhorar a qualidade de vida da nossa população, proporcionando serviços de saúde cada vez mais qualificados. A gestão parabeniza todos os médicos pelo seu dia e pelo trabalho importante trabalho que desempenham.
Texto: Maiara Santos- Assessora de Imprensa da Secretaria de Saúde

Bispo Dom Antônio Carlos Cruz celebra missa de 93 anos do Hospital Dom Malan em Petrolina

Uma missa reuniu na tarde desta quinta-feira (17), funcionários do Hospital Dom Malan, da rede pública estadual de saúde, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A celebração marcou os 93 anos de fundação do HDM que é administrado pelo Instituto Social das Irmãs Medianeiras da Paz – Ismep.

A celebração de ação de graças foi presidida pelo Bispo Diocesano Dom Antônio Carlos Cruz Santos, que ressaltou a importância do HDM na preservação da vida. Em seguida, uma comemoração foi realizada entre os participantes e o bolo de aniversário foi cortado pela a Irmã  Lúcia  Barbosa de Oliveira, Medianeira da paz.

História

O Hospital Dom Malan foi inaugurado em 1931 e nasceu como Hospital Nossa Senhora da Piedade. Para que a obra fosse concluída, o Bispo de Petrolina, Dom Idílio José Soares, vendeu sua cruz de bispo, uma jóia feita em ouro e diamante e doou o dinheiro da venda para a construção do hospital.

Referência no atendimento de mulheres e crianças na região do Vale do São Francisco, a unidade tem clínicas de internamento (Alto-risco, Maternidade, Ginecológica, Berçário, Alojamento canguru e Pediatria), além do Pronto Socorro Infantil- PSI, Triagem Obstétrica, UTI Pediátrica e UTI Materna. O Hospital atende pacientes de 53 municípios na Rede PEBA (dos hospitais de Pernambuco e Bahia) e realiza em média 550 partos por mês.

Por: Assessoria de Comunicação do HDM

Governadora Raquel Lyra anuncia fim da cobrança do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF)

Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Estado, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (17), o fim da exigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A medida foi detalhada durante reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, e do presidente da FIEP, Bruno Veloso. O pleito antigo do empresariado foi atendido a fim de aumentar a competitividade de Pernambuco em relação a outros estados, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e à atração de novos investimentos.
 
O Projeto de Lei com a implementação das mudanças no FEEF será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias. “A extinção do FEEF foi construída com muito diálogo com os representantes da indústria. Desenhamos o melhor cenário possível, com a redução de maneira escalonada já a partir do próximo ano. Com o fim do Fundo, a indústria será mais estimulada a investir mais em Pernambuco e garantir mais competitividade para o nosso mercado interno. Temos a certeza de que depois de tantas negociações, vamos ter aprovação por ampla maioria na Alepe para fazer de Pernambuco um estado bom para fazer negócios e empreender, gerando emprego e renda para toda a população”, ressaltou Raquel Lyra.
 
A extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) ocorrerá de forma escalonada. A redução gradual da alíquota será de 2% ao ano, saindo de 10% para 8% em 2025, e de maneira sucessiva passará para 6% em 2026, 4% em 2027 e 2% em 2028; sendo zerada no ano de 2029. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o valor pago mensalmente a partir de janeiro de 2025 não será superior ao valor pago no mesmo mês de 2024, proporcionando maior previsibilidade para o planejamento financeiro das empresas.
 
O secretário estadual da Fazenda Wilson José de Paula afirmou que o fim do Fundo de Equilíbrio Fiscal corresponde ao momento de crescimento econômico do Estado. “Esse é um pleito histórico do setor produtivo de Pernambuco e esse trabalho que a governadora fez tem como objetivo alcançar o equilíbrio das contas de Pernambuco. O FEEF visava ao equilíbrio fiscal do Estado num período muito difícil. Mas agora, nesse momento de retomada de crescimento de Pernambuco, a governadora entendeu que é hora de dar um fim a essa exigência do fundo de forma gradual”, explicou.
 
Além disso, as empresas terão a oportunidade de regularizar possíveis pendências referentes ao FEEF por meio de um parcelamento em até 60 meses, sem comprometer sua saúde financeira. Essa ação integra a política de conformidade fiscal, reforçando a importância da adesão aos programas de regularização tributária como ferramenta de apoio ao crescimento sustentável.
 
O presidente da FIEP, Bruno Veloso, ressaltou que a extinção do FEEF foi uma construção com diferentes atores. “Com a medida anunciada hoje, chegamos ao que consideramos um entendimento possível e viável para todos. A indústria recupera parte da sua competividade, Pernambuco fortalece seu ambiente de negócios para manutenção e atração de investimentos e a sociedade próspera com mais oportunidades para geração de emprego e renda. Uma construção baseada no diálogo entre empresários, deputados estaduais e Governo do Estado”, considerou.
 
Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, afirmou que a iniciativa garante maior sustentabilidade econômica para o Estado. “Este Fundo foi instituído em caráter temporário até que os estados encontrassem equilíbrio fiscal. E Pernambuco conseguiu equilibrar suas contas a partir da gestão feita pela governadora Raquel Lyra. Essa é uma medida de justiça fiscal, de melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento do tecido industrial de todo o Estado”, comentou.
 
OUTRAS AÇÕES – Desde o início da atual gestão, o governo tem implementado diversas ações que impactam diretamente o fluxo de caixa das empresas e a competitividade dos setores econômicos. Uma das primeiras iniciativas, o governo eliminou a cobrança do ICMS antecipado e do ICMS estimativa nas indústrias, ação que, sem gerar renúncia fiscal, contribui para evitar o acúmulo de créditos nas empresas e melhora significativamente o fluxo de caixa.
 
Além disso, foi dado um importante incentivo à bacia leiteira, concedendo 95% de crédito presumido para as indústrias que adquirirem pelo menos 90% do leite de fornecedores internos. Outra medida essencial foi o diferimento do ICMS na saída de Gás Natural para os produtores de gesso da Região do Araripe, ajudando a fortalecer um setor importante para a economia do sertão.
 
O Governo também reestabeleceu o PROINFRA, um programa voltado para viabilizar investimentos estruturantes em empreendimentos instalados ou em expansão no Estado. No âmbito fiscal, houve a atualização do ICMS Mínimo do PROIND, que passou a ser vinculado à Taxa Referencial (TR), substituindo o IPCA. Além disso, o parcelamento de débitos tributários foi simplificado, sem limites e com possibilidade de quitação em até 60 vezes. Houve ainda uma importante mudança na atualização dos débitos tributários, que passou a ser baseada na SELIC, em substituição ao IPCA com 1% ao mês.
 
Participaram os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fabrício Marques (Planejamento e Gestão), o senador Fernando Dueire, o deputado federal Mendonça Filho, os estaduais Izaias Régis, João Paulo e Mário Ricardo. Também compareceram o vice-presidente da FIEPE, Massimo Cadorin, o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Essinger, o conselheiro da CNI, Armando Monteiro e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.
 
SUAPE – Na manhã desta quinta-feira (17), a chefe do Executivo Estadual assinou a ordem de serviço para o início das obras da quarta e última etapa de restauração do molhe de abrigo do Porto de Suape, localizado no município de Ipojuca. A iniciativa, que conta com investimentos no valor de R$ 123 milhões, sendo R$ 73 milhões oriundos do Estado e R$ 50 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), vai reforçar a segurança do complexo portuário. O prazo para conclusão dos serviços é de 47 meses. A vice-governadora Priscila Krause também participou do encontro no Palácio do Campo das Princesas.
 
Fotos: Miva Filho/Secom

Prefeitura amplia serviços no Centro de Parto Normal de Petrolina

Com o objetivo de atender as demandas e acolher as gestantes, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Saúde, ampliou os serviços de saúde para parturientes no Centro de Parto Normal (CPN). A unidade oferece agora consultas de pré-natal com ginecologista obstetra e assistência de fisioterapia pélvica. Estes novos serviços auxiliam as gestantes que desejam ter seus filhos de forma natural e complementam a consciência corporal e respiratória, melhorando os desfechos do parto.
As gestantes de risco habitual podem agendar suas consultas pré-natais pelo WhatsApp ou telefone, no número (87) 98805-9674. Essa iniciativa visa proporcionar um acompanhamento mais eficaz e ágil durante a gestação. As consultas são destinadas a pacientes que realizam o pré-natal de baixo risco nas unidades de saúde da família e estão com 32 semanas ou mais.
O Centro de Parto Normal também mantém o serviço de visita guiada, permitindo que as futuras mamães conheçam a estrutura da unidade e os profissionais envolvidos. As visitas acontecem às terças e quintas-feiras, a partir das 10h, oferecendo uma oportunidade para que as gestantes se familiarizem com o ambiente acolhedor e humanizado, onde podem ter um parto em leitos individuais, garantindo conforto e privacidade. O espaço já realizou mais de 1.500 nascimentos em Petrolina, reafirmando seu compromisso com a saúde e bem-estar das mães e bebês.
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Texto: Débora Sousa – Assessora de Comunicação da Secretaria de Saúde

Policiais Militares da Patrulha Maria da Penha do 5°BPM participam de reunião sobre enfrentamento à violência doméstica contra a mulher

Na manhã dessa quarta-feira (16), o 2° Tenente Eugênio Neto (oficial responsável pela Patrulha Maria da Penha do 5° BPM) e a Cabo Roberta (Coordenadora da Patrulha Maria da Penha do 5° BPM), participaram de uma reunião junto com a Secretaria da Mulher de Petrolina, Defensoria Pública de Pernambuco, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Secretaria de Saúde de Petrolina, NEPS, OAB-PE, CRAS, CREAS, dentre outras instituições da REDE para articular estratégias de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

O objetivo é prevenir e reduzir os índices dos diversos tipos de violências sofridas em âmbito doméstico, acolher, assistir e orientar essas mulheres para que elas consigam romper esse ciclo de violência e continuar suas vidas de forma digna e humana.

Ascom 5° BPM/PMPE

Ministro Flávio Dino suspende regra sobre aposentadoria de policiais homens e mulheres

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (17) suspender a regra que igualou em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres que são policiais civis e federais.A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) para suspender a regra da Emenda Constitucional 103/2019, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro, que fixou a idade mínima de 55 anos para homens e mulheres.

A entidade alega que o Congresso desconsiderou a diferenciação de gênero entre homens e mulheres para concessão de aposentadoria especial.

Ao analisar o caso, Flávio Dino decidiu suspender a regra por entender que a diferenciação no tempo de aposentadoria entre homens e mulheres sempre vigorou desde a Constituição de 1988. Segundo Dino, a Reforma da Previdência aprovada em 2019 deixou de assegurar o benefício para as mulheres.

“Concluo que os dispositivos impugnados se afastam do vetor constitucional da igualdade material entre mulheres e homens, a merecer a pecha da inconstitucionalidade pela não diferenciação de gênero para policiais civis e federais”, justificou o ministro.

Com a decisão, a idade para aposentadoria para mulheres policiais civis e federais deverá seguir o critério de três anos de redução em relação ao período dos homens. A medida deverá ser adotada até o Congresso votar nova regra.

“Acresço que o Congresso Nacional, ao legislar para corrigir a inconstitucionalidade quanto às mulheres, deve adotar a diferenciação que considerar cabível em face da discricionariedade legislativa”, completou o ministro.

Edição:Aline Leal/Agência Brasil

Presidende Lula diz que se a regulação das BETS não for suficiente, acaba definitivamente

Foto: Nelson Fontes/Divulga Petrolina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (17) que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população. Lula concedeu entrevista para a Rádio Metrópole, em Salvador, onde cumpre agenda.“Eu tive uma reunião com 14 ministérios para a gente discutir a questão das bets e nós temos uma opção, ou acabava definitivamente ou a gente regulava. Nós optamos pela regulação, e me parece que essa semana mais de 2 mil bets já saíram de circulação”, disse o presidente.

“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema, se não der conta, eu acabo, fica bem claro. Porque você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta, nós não queremos isso”, afirmou o presidente.

Os sites e os aplicativos de apostas online que não foram autorizados pelo governo foram retirados do ar, no dia 11, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mais de 2 mil sites ilegais de apostas envolvidos com fraude e golpes foram bloqueados.

Até o momento, 98 empresas com 215 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Já as listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar por cumprirem regras da portaria do Ministério da Fazenda.

No fim do ano, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas para verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de jogos online. As empresas terão de pagar R$ 30 milhões à União para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. É nessa data que começa a operar o mercado regulado de apostas no Brasil.

Uma lei votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.

Ao todo, o governo já editou dez portarias para regulamentar as operações das bets. Elas tratam, entre outras questões, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, utilização obrigatória do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos.

As plataformas terão de seguir todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva. De acordo com a pasta, a regulamentação do funcionamento das bets também exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentados para assegurar sua saúde mental e financeira.

Saúde pública

No dia 4 de outubro, o presidente Lula fez reunião ministerial para discutir medidas de redução dos impactos das bets em casos de dependência e endividamento e alertou a população sobre o perigo do vício em jogos.

“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.

Outra preocupação do governo federal é com os beneficiários do Bolsa Família que utilizam o valor do benefício para fazer as apostas. Medidas de restrição voltadas para esse público também estão em análise.

Os gastos de brasileiros em plataformas de apostas online serão medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2024/2025, que vai a campo a partir de 5 de novembro.

Segundo dados do Instituto Locomotiva, 25 milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas de janeiro a julho deste ano, apostando R$ 52 milhões.

O instituto também verificou que 86% das pessoas que apostam têm dívidas e que 64% estão negativadas na Serasa. Do universo de pessoas endividadas e inadimplentes no Brasil, 31% jogam nas bets.

Edição:Fernando Fraga/Agência Brasil