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Detentos do Presídio de Igarassu participam de curso de Brigada de Incêndio

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Nelson Fontes
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A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE), por meio do Presídio de Igarassu (PIG), iniciou o Curso de Brigada de Incêndio, nesta quarta-feira (18.09), para 48 detentos. O curso é composto de aulas teóricas e práticas de tem a duração de 120 horas. Durante o treinamento, os participantes aprendem noções básicas de combate a incêndios, salvamentos e primeiros socorros.

O objetivo é ofertar novas experiências que incentivem sua reinserção no mercado de trabalho. Todos os alunos têm direito à remição de pena. “O objetivo do curso, que também é destinado ao público LGBTQIAP+, é reinserir os detentos na sociedade e no mercado de trabalho, usando o conhecimento como instrumento transformador e inclusivo” afirmou o diretor do PIG, Charles Belarmino.

A ação conta com a parceria da Lótus Serviços, que mantém Acordo de Cooperação Técnica com a SEAP. Esse é o quarto curso realizado pela empresa, já houve o de primeiros socorros, bombeiro e de eletricista.

Sete em cada 10 municípios têm risco alto ou muito alto para pólio

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Nelson Fontes
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Dos 5.570 municípios brasileiros, pelo menos 68% estão classificados atualmente como em risco alto ou muito alto para poliomielite, conhecida popularmente como paralisia infantil. O índice representa um total de 3.781 cidades, sendo a maioria (2.104) categorizada com alto risco para a doença. Há ainda 1.342 municípios brasileiros classificados como em médio risco e apenas 447 catalogados como em baixo risco para a pólio. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (18) durante a 26ª Jornada Nacional de Imunizações, em Recife, e constam no Plano de Mitigação de Risco de Reintrodução do Poliovírus Selvagem e Surgimento do Poliovírus Derivado da Vacina. Ao comentar os números, a consultora em imunizações da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) Franciele Fontana avaliou o cenário como preocupante.

“Vemos grande parte do país em vermelho e em vermelho forte”, disse, ao se referir às cores que sinalizam riscos elevados para a doença, erradicada do território brasileiro em 1994, após uma série de campanhas de vacinação em massa. O último caso de pólio no país foi confirmado em março de 1989. “A gente vem de uma série histórica de alto e muito alto risco de introdução no país e isso nos preocupa”, completou.

A série histórica a que Franciele se refere são os resultados de uma avaliação de risco feita pela Comissão Regional de Certificação para a Erradicação da Pólio na Região das Américas. Em 2020 e em 2021, por exemplo, o Brasil havia sido classificado como em risco alto para a doença. Já em 2022, a categorização subiu para risco muito alto, ao lado do Haiti e da República Dominicana. No ano passado, o país voltou a registrar risco alto para pólio.

As coberturas vacinais contra a doença no Brasil sofreram quedas ao longo dos últimos anos. Em 2022, a cobertura ficou em 77,19%, longe da meta de 95%. Em 2023, o índice subiu para 84,63%.

Recomendações

Franciele lembrou que, em junho deste ano, a comissão emitiu uma série de recomendações ao Brasil, incluindo investigar as causas das baixas coberturas vacinais contra a pólio. Dentre as hipóteses elencadas pela entidade estão o acesso limitado a doses em áreas mais remotas, a quantidade insuficiente de doses em determinadas localidades e a hesitação ou desconfiança da população acerca do imunizante.

A comissão também pediu ao Brasil que priorize a vacinação em municípios classificados como em alto risco para pólio, iniciando as ações onde a taxa de imunização é inferior a 50%. Outra estratégia sugerida consiste num sistema de recompensa destinado a estados e municípios que cumpram metas definidas. A entidade solicitou ainda que uma comissão nacional se reúna uma vez ao ano para tratar do tema.

Por fim, a comissão sugeriu ao Brasil realizar um exercício de simulação para pólio que envolva todos os setores relevantes, encenando uma resposta a um surto da doença no país. “Precisamos que todas as nossas salas de vacina estejam abastecidas com insumos pra que a gente não perca oportunidades”, avaliou Franciele, ao citar ainda que serviços de rotina em saúde precisam estar prontos para captar eventuais casos da doença.

*A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)

Edição: Sabrina Craide/Agência Brasil

Em Brasília, Guilherme Coelho pede o apoio de Lula para a construção do Canal do Sertão

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Expandir a área irrigada pelo rio São Francisco para mais 15 municípios pernambucanos é o objetivo do Canal do Sertão, projeto defendido por Guilherme Coelho. Nesta terça-feira (17), Guilherme esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília -DF, e pediu apoio para construir o canal.

“Conversei com o presidente sobre como a  irrigação mudou a realidade socioeconômica de Petrolina. Pontuei que a agricultura irrigada é fonte geradora de emprego e renda e como ela pode transformar o semiárido pernambucano”, disse Guilherme Coelho.

Para o presidente Lula, a pobreza no semiárido é responsabilidade da falta de visão política. “A seca não é responsável pela fome, ela é um fenômeno da natureza. Se tem o problema da seca, mas tem água, que se trate de levar água para que se resolva o problema”, afirmou o presidente.

Sobre o Canal do Sertão

O Canal do Sertão é um projeto do ex-deputado federal Osvaldo Coelho que prevê um canal que levará água para os municípios de: Afrânio, Dormentes, Santa Filomena, Santa Cruz, Ouricuri, Trindade, Araripina, Ipubi, Bodocó, Exu, Moreilândia, Granito, Cedro, Serrita e Parnamirim.

AMMPLA ficará sem atendimento ao público nos próximos dias

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A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) informa que não haverá atendimento ao público desta quinta-feira (19) até segunda-feira (23), em decorrência da mudança para a nova sede do órgão, que funcionará na Rua Félix Pinto, Centro (em frente ao Estádio Paulo Coelho). O atendimento ao público será retomado na terça-feira (24), já no novo endereço.

A Autarquia esclarece ainda que o serviço de fiscalização e operacional continuará funcionando normalmente. Quem precisar recorrer ou consultar infração durante esses dias, poderá solicitar atendimento através do guichê da AMMPLA no Expresso Cidadão, no horário das 8h às 17h.

TSE proíbe apostas online sobre os resultados das eleições 2024

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Nesta terça-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que define como crime eleitoral a promoção de apostas sobre os resultados das eleições. A prática, conhecida como “bets eleitorais”, vinha se expandindo em um vácuo legal.

A Corte decidiu proibir a prática de apostar nos resultados do pleito, deixando claro que era uma conduta irregular.

O TSE proíbe a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, mas não havia qualquer norma que trate especificamente sobre as “bets”.

Conforme a ministra Cármen Lúcia, presidente, do TSE, o objetivo é garantir um pleito “seguro, transparente” e com respeito aos eleitores.

A magistrada foi a responsável por apresentar a proposta. A resolução foi aprovada por unanimidade.

A norma cita que a prática de “certames lotéricos” envolvendo previsões sobre o resultado da eleição com retornos financeiros tem potencial para interferir no processo eleitoral, “especialmente para propaganda ou aliciamento de eleitores”.

Conforme a resolução, a prática pode ser enquadrada como abuso de poder econômico, no caso de envolvimento de candidatos. Ou seja, pode levar a ações que visem a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos.

As alterações introduzidas na Resolução n. 23.375, de 27 de fevereiro de 2024, são as seguintes:

• acrescenta-se ao inciso 4º do artigo 1º da Resolução TSE nº 23.735 a referência ao artigo 334 do Código Eleitoral;

  • acrescentam-se os parágrafos 7º e 8º. ao artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º. …

  • 7º. A utilização de organização comercial, inclusive desenvolvida em plataformas on line ou pelo uso de internet, para a prática de vendas, ofertas de bens ou valores, apostas, distribuição de mercadorias, prêmios ou sorteios, independente da espécie negocial adotada, denominação ou informalidade do empreendimento, que contenha indicação ou desvio por meio de links indicativos ou que conduzam a sites aproveitados para a promessa ou oferta, gratuita ou mediante paga de qualquer valor, de bens, produtos ou propagandas vinculados a candidatas ou a candidatos ou a resultado do pleito eleitoral, inclui-se na caracterização legal de ilícito eleitoral, podendo configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, estando sujeita à aplicação do § 10 do art. 14 da Constituição do Brasil e do art. 334 da Lei n. 4.373/1965 – Código Eleitoral, dentre outras normas vigentes.
  • 8º. O juiz eleitoral competente, no exercício regular do poder de polícia eleitoral, adotará as providências judiciais necessárias para fazer cumprir o disposto neste artigo.”

Programa de Desenvolvimento de Lideranças – Ensina Brasil

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O Ensina Brasil, organização social dedicada a desenvolver a educação pública do Brasil e que faz parte de uma rede presente em 61 países, está com inscrições abertas para seu processo seletivo que busca talentos de diversas áreas e com formação superior concluída ou prevista entre dezembro de 2015 e janeiro de 2025. Os interessados devem possuir disponibilidade para residir em um dos locais de atuação da organização a partir de fevereiro de 2025.

Durante dois anos de Programa, os participantes darão aulas em escolas públicas, recebendo remuneração, capacitação e mentoria contínua. A experiência inclui o enfrentamento de desafios reais e o desenvolvimento de habilidades de liderança, com o objetivo de preparar os participantes para carreiras de impacto, tanto no setor educacional quanto em outras áreas sociais.

Nas redes estaduais, o Ensina Brasil possui parcerias para atuação em Cuiabá (MT), Campo Grande (MS), Grande São Luís (MA), Luziânia (GO), Águas Lindas (GO) e Aparecida de Goiânia (GO). Já nas redes municipais, possui parcerias para atuação em Vitória (ES), Caruaru (PE), Igarassu (PE), Petrolina (PE), Caucaia (CE) e São Roque (SP).

As inscrições para o Programa de Desenvolvimento de Lideranças do Ensina Brasil vão até 07/10/2024.

Em entrevista na Rádio Cidade, Suzana Ramos destaca conquistas e reafirma seu compromisso com Juazeiro-BA

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Nelson Fontes
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A prefeita e candidata à reeleição, Suzana Ramos, participou nesta quarta-feira (18) de uma entrevista à Rádio Cidade, FM 95,7 onde apresentou um balanço de seu primeiro mandato à frente da Prefeitura de Juazeiro. Com desenvoltura e clareza, Suzana destacou as principais conquistas e avanços de sua gestão, marcada por investimentos transformadores em áreas essenciais, conquistando a aprovação da população.

Entre as principais ações mencionadas, a candidata relembrou as melhorias na saúde pública, com a ampliação dos serviços de atendimento e a construção de novas unidades básicas. Também mencionou os avanços na educação, com reformas e novas escolas que proporcionaram ambientes mais adequados para o aprendizado. A infraestrutura da cidade também foi destacada, com o fortalecimento da pavimentação de ruas e a revitalização de espaços públicos.

“Nós conseguimos realizar obras importantes, como a entrega da Policlínica, UBSs, escolas, praças, pavimentações, incluindo o Restaurante Popular com isenção da taxa de alimentação, e o destrave da maior obra da história de Juazeiro, a Travessia Urbana. Além disso, criamos iniciativas pioneiras, como a TV Escola, Espaço Humanizar, Escola de Idiomas, Casa da Mulher Rural e muito mais. Juazeiro avançou muito nesses últimos anos, e estamos apenas começando”, afirmou Suzana.

Além de evidenciar os avanços obtidos até o momento, a candidata garantiu que, com a confiança do povo de Juazeiro, continuará trabalhando para que o município cresça ainda mais. “Nosso trabalho não para por aqui. Estou comprometida em fazer muito mais por Juazeiro. Vamos avançar com projetos que garantam mais oportunidades e progresso para nossa cidade”, concluiu Suzana, reafirmando que seu desejo é fazer muito mais pela cidade.

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Ascom – Suzana Ramos e Vitória Bandeira

Eleitores sem cadastro biométrico podem votar normalmente nas Eleições 2024?

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Nas eleições municipais deste ano, eleitoras e eleitores que não têm biometria cadastrada na Justiça Eleitoral podem sim exercer seu direito ao voto. Mesmo sem as impressões digitais registradas, é possível se identificar, na hora de votar, utilizando um documento oficial com foto. Essa medida visa garantir que todo o eleitorado tenha acesso ao processo eleitoral, mesmo as pessoas que não concluíram o cadastramento biométrico.

Nas eleições de outubro, mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país (excluindo o Distrito Federal, Fernando de Noronha e as localidades do exterior – Zona ZZ), e aproximadamente 83% já têm a biometria registrada. Isso corresponde a pouco mais de 129 milhões de pessoas.

A adesão ao sistema biométrico tem sido significativa, mas ainda há uma parcela da população que votará sem essa identificação. Portanto, não é obrigatório ter a biometria coletada para votar. Desde que a eleitora ou o eleitor esteja com o título regular, basta apresentar um documento oficial com foto aos mesários para votar nas Eleições 2024.

O 1º turno do pleito será no dia 6 de outubro. Já o 2º turno – que pode ocorrer nas cidades com mais de 200 mil eleitores para eleições majoritárias (prefeito) – está marcado para o dia 27 de outubro. O horário de votação nos dois turnos é das 8h às 17h (horário de Brasília).

Documentos

A Resolução do TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral, lista os documentos que serão aceitos como forma de comprovação da identidade da eleitora ou do eleitor no dia da votação. São eles: carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação.

Importante: não será admitida certidão de nascimento ou de casamento como prova de identidade no momento da votação.

e-Título

Já para que você possa se identificar pelo e-Título, o seu perfil no aplicativo precisa vir com foto, o que só ocorre mediante o cadastramento biométrico prévio na Justiça Eleitoral. Caso a fotografia não apareça na versão digital, será necessário levar também um documento oficial com foto na hora de votar.

❗ A Justiça Eleitoral recomenda que as eleitoras e os eleitores baixem o aplicativo antecipadamente para evitar eventuais filas virtuais nos dias que antecedem o pleito e que podem comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos.

Cadastro eleitoral reabre em novembro

O cadastro biométrico, que é gratuito, oferece maior segurança ao processo de votação, além de contribuir para a redução de filas nas seções eleitorais. O prazo para realizar a coleta da biometria em 2024 encerrou-se no dia 8 de maio, com o fechamento do cadastro eleitoral, mas a coleta será retomada em novembro, quando os cartórios eleitorais voltarão a atender os eleitores para serviços de alistamento, transferência e regularização do título.

Além de ser um procedimento simples e rápido, a biometria é um importante avanço tecnológico que fortalece a democracia, garantindo um processo eleitoral ainda mais seguro e confiável.

MC/LC, DB

Eleitores de Sobradinho condenam notícias falsas de impugnação de candidatura e advogados protocolam na Justiça Eleitoral e Policia Federal com notícia crime

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A oposição está completamente sem rumo e a cada dia surpreende a população da terra da barragem com situações que não convém com a verdade. Desta vez foi a divulgação de notícias falsas , que o prefeito cleivynho estaria impugnado. Acontece que não passou de mais um fato mentiroso e sem a mínima verdade, causando indignação á toda população sobre a impugnação.

Com essas fake news em mãos e com a divulgação e replicação de alguns desinformados não havia outra alternativa a não ser a procura da justiça eleitoral em casa nova e a superintendência da Polícia Federal em Juazeiro para para denunciar o fato e apresentar Notícia Crime para que se faça uma investigação e que os administradores de grupos, também, que colaboraram com essas postagens falsas sejam punidos.

Agora é acompanhar e aguardar a investigação do Ministério Público Eleitoral e Política Federal.

BETS: empresas de apostas que não pediram autorização serão suspensas a partir de outubro

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Nelson Fontes
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A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa, também chamadas de bets, que ainda não pediram autorização para funcionarem no país terão as operações suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.A medida consta de portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União. A companhia que pediu a licença, mas ainda não atuava, terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade.

Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fará um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas. Ele disse que a dependência psicológica em apostas se tornou um problema social grave.

“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado.”

Segundo Haddad, o ministério analisará com rigor o impacto do endividamento de apostadores sobre a economia, o uso do cartão de crédito para pagar apostas, a publicidade com artistas e influenciadores digitais e o patrocínio de bets.

“Tudo isso vai passar, nessas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior. Isso virou um problema social grave e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente”, acrescentou o ministro.

Operações policiais

Em nota, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, informou que a suspensão das bets que não pediram a autorização servirá como um instrumento temporário para separar as companhias sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais.

“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”, justificou Dudena. “Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro.”

Segundo o Ministério da Fazenda, até agora foram feitos 113 pedidos de outorga na primeira fase de licenciamento. Como cada licença custa R$ 30 milhões, o governo teria R$ 3,3 bilhões à disposição no próximo ano. A partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas que pagarem a outorga poderão operar até três marcas durante cinco anos.

Edição: Juliana Andrade/Agência Brasil

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