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2ª Feira de Serviços é ampliada e acontecerá em todas as oito unidades do Expresso Cidadão

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Nelson Fontes
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Inscrições para qualificação profissional no Programa Qualifica Pernambuco, solicitação do Vem Livre Acesso e PE Livre Acesso, e cadastro no Programa Morar Bem estão entre os serviços gratuitos que a população de todo o Estado poderá utilizar na 2ª Feira de Serviços do Expresso Cidadão. Esse ano, o evento foi ampliado e acontece nas oito unidades de atendimento distribuídas no Recife, Região Metropolitana e Interior. A ação é uma iniciativa da Secretaria de Administração (SAD), por meio do Programa Expresso Cidadão, e será realizada na próxima sexta-feira (29), em alusão à Black Friday.

Durante a feira, pessoas com fibromialgia ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) também poderão se cadastrar para receber a carteira de identificação que permite atendimento prioritário em órgãos públicos e privados no Estado. Ainda será possível fazer doação de roupas adequadas para uso em entrevistas de emprego, que serão destinadas ao projeto Cabide Solidário. Não é necessário realizar agendamento para utilizar os serviços que serão disponibilizados no dia do evento.

Com relação aos demais atendimentos oferecidos à população no Expresso Cidadão, o agendamento permanecerá sendo realizado normalmente. Na avaliação da secretária de Administração, Ana Maraíza, “a promoção dessa iniciativa demonstra a dedicação da SAD, por meio do Programa Expresso Cidadão, para oferecer novos serviços em benefício da sociedade. Essa iniciativa trará mais comodidade para os pernambucanos e pernambucanas em todo o Estado”, avaliou.

A gerente geral do Programa Expresso Cidadão, Renata Andrade, destacou a importância da iniciativa. “A 2ª Feira de Serviços traz diversas oportunidades de cidadania para a população. Toda a nossa equipe está empenhada em buscar novos serviços para as unidades de atendimento, por meio de ações e de novos parceiros”, ressaltou.

Confira abaixo a relação dos parceiros e instituições presentes no evento, bem como os serviços que serão ofertados:

Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (SEDEPE)

– Inscrição no Programa Qualifica PE (vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional) e contribuição com o projeto Cabide Solidário (doação de roupas adequadas para uso em entrevistas de emprego)

Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDHPV)

– Solicitação da Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), do Vem Livre Acesso (acesso gratuito de pessoas com deficiência ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife) e do PE Livre Acesso (acesso gratuito de pessoas com deficiência ao transporte coletivo intermunicipal no Estado)

Secretaria de Defesa Social (SDS)

– Cadastro nos sistemas Alerta Celular e Alerta Bike, que auxiliam na identificação e recuperação de aparelhos e bicicletas roubados

Secretaria Estadual de Saúde

– Cadastro de pessoa com fibromialgia para obtenção da carteira de identificação

Secretaria da Mulher

– Divulgação e orientação sobre canais e pontos de atendimentos de acolhimento à mulher vítima de violência

Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB)

– Cadastro no programa Morar Bem, benefício que oferece subsídios para utilização no pagamento da entrada na aquisição na compra do 1⁰ imóvel

Confira a cotação dos hortifrutigranjeiros comercializados no Mercado do Produtor de Juazeiro nesta segunda-feira 25 de novembro

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Nelson Fontes
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O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta segunda-feira (25). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos, a partir das 21h.

O consumidor que for à Ceasa ao longo do dia pode encontrar a caixa de abobrinha com 18 Kg por R$ 60,00. O kg de abacate está por R$ 22,50. O saco com 20 kg de cenoura está por R$ 50,00.

Confira a cotação completa anexo em PDF logo abaixo.

Idoso morre durante disputa de terras no Amapá; Confira em vídeo

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Nelson Fontes
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Um idoso de 72 anos foi brutalmente assassinado durante uma discussão sobre uma suposta transação de venda de terras em Macapá, capital do estado do Amapá.

A contenda englobou a vítima, Antônio Candeia, também conhecido como “Maranhão”, o empresário Francisco Canindé, esposo da prefeita eleita da cidade, Kelly Lobato, e seu cunhado, Antônio Carlos Lima.

As imagens, que se tornaram virais nas redes sociais, mostram o idoso discutindo com o empresário, que se encontra dentro do veículo. “Maranhão” solicita que eles se afastem.

Em certo ponto, Antonio Carlos, um ex-militar, se envolve no debate. No decorrer do conflito, Antônio Carlos efetua um disparo contra o idoso.

Depois, a gravação mostra o idoso ensanguentado após ser atingido por tiros. O idoso fica caído no chão e depois acaba morrendo. A polícia soube do ocorrido e teve acesso ao vídeo. As informações preliminares são que as autoridades acreditam que o crime tenha sido premeditado e o grupo de homens teria provocado o idoso para justificar a ação violenta.

Chuvas prevista para o Vale do São Francisco chega na madrugada desta segunda-feira, 25, em Petrolina e Juazeiro

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Nelson Fontes
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Madrugada desta segunda-feira, 25 de novembro em Petrolina, Sertão pernambucano registra chuvas ocasionais, com alta probabilidade de pancadas ao longo do dia. A previsão indica períodos de sol intercalados com aumento de nuvens e precipitações, especialmente à tarde e durante a noite. O acumulado esperado de chuva é de cerca de 8,9 mm, com temperaturas variando entre 22°C e 31°C. A umidade relativa do ar permanece elevada, entre 56% e 91%​

As circunstâncias espelham o padrão habitual da estação, com precipitações mais intensas no final de novembro. O Vale do São Francisco precisa estar alerta às regiões mais suscetíveis e, caso seja preciso, chamar a Defesa Civil para assistência.

Em Petrolina, em caso de emergência, solicite o apoio da Defesa Civil através do telefone (87) 99132-9568 ou do Corpo de Bombeiros Militar pelo 193.

Em Juazeiro, entrar em contato com a Defesa Civil, através do telefone (74) 9 9198-1233 (WhatsApp).

Estudantes de Petrolina viajam a Portugal para participar do Festival Internacional da ONU

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Nelson Fontes
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Seis estudantes da Escola Municipal Santa Terezinha, de Petrolina, embarcaram nesse sábado (23) para Cascais, em Portugal, onde participarão da cerimônia de premiação do Plural Youth Vídeo Festival, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU). O prefeito Simão Durando acompanhou o embarque dos estudantes e celebrou o reconhecimento internacional.

O grupo conquistou a seleção com o curta-metragem “Deuses Distintos”, que conta uma história de racismo religioso, através da narração de um poema. O filme foi escolhido entre produções de várias partes do mundo, destacando o talento dos jovens pernambucanos no cenário internacional.

“Fiz questão de acompanhar o embarque e parabenizá-los pessoalmente por esse reconhecimento. Muito orgulho em saber que nossos estudantes estarão representando não só Petrolina, mas todo o Brasil. Essa é uma demonstração do potencial da educação pública de Petrolina, principalmente, por incentivar o pensamento crítico, a criatividade e a defesa dos direitos humanos. Sem dúvida, é um exemplo inspirador para todos os nossos estudantes”, destacou o prefeito Simão.

Os responsáveis pela produção são Joanna Macêdo Silva, Bárbara Cristina Oliveira Santos, João Pedro Soares Cerqueiro, Anna Clara Soares Brito, Dafny Lorena dos Santos Lima e Anne Isabelly Farias Neto. Eles foram convidados para a cerimônia oficial de premiação, que acontecerá nesta segunda-feira (25), em Portugal.

O curta-metragem, dirigido pela professora Ana Júlia Freitas de Castro, ganhou destaque pela forma sensível e crítica com que aborda o racismo religioso, um tema de grande importância no cenário global. A produção foi desenvolvida como parte das atividades do clube de mídia da escola, um projeto extracurricular que ocorre no contraturno escolar.

*Reconhecimento Internacional*
O curta-metragem não apenas levou os estudantes à final do festival promovido pela ONU, mas também ganhará espaço em outros festivais, salas de cinema e emissoras de televisão ao redor do mundo. A produção será exibida em escolas e conferências internacionais, levando a mensagem dos jovens de Petrolina para públicos diversos.

Petrolina dá início a 9ª edição da Semana do Bebê

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina inicia, nesta segunda-feira (25), a 9ª edição da Semana do Bebê. O evento terá sua abertura na EMEIT do bairro Nova Petrolina e as ações se estendem até quinta-feira (28), com diversas atividades voltadas para crianças de 0 a 6 anos, gestantes e suas famílias. A programação é realizada em parceria com as Secretarias de Saúde (SESAU), Educação, Cultura e Esportes (SEDUCE) e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH).
A Semana do Bebê é uma ação promovida pelo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), que visa chamar a atenção para os direitos das crianças de 0 a 6 anos e garantir o acesso a serviços essenciais para o seu desenvolvimento. Durante essa semana, diversas atividades serão realizadas com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade sobre a importância da primeira infância.
O evento é focado em promover ações que envolvem saúde, educação, cultura, e assistência social, sempre com a intenção de assegurar um desenvolvimento integral e sem discriminação para as crianças dessa faixa etária.
Dentro da programação de abertura estão: apresentações culturais, atendimentos médicos, vacinação, escovação e aplicação de flúor, orientação nutricional e atualização do Cadastro Único. Em Petrolina, o evento ocorre anualmente, com uma programação que envolve oficinas, palestras, atividades culturais e ações de conscientização para gestantes, famílias e profissionais que atuam na primeira infância.

Governo de Pernambuco inicia mutirão do Cuida PE para realização de mil procedimentos cirúrgicos

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Nelson Fontes
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O Governo do Estado vai dar início, nesta segunda-feira (25), ao Mutirão de Cirurgias do Cuida PE, com abrangência em várias regiões do Estado. Pela iniciativa, serão oferecidos, através da Secretaria Estadual de Saúde (SES), mil procedimentos cirúrgicos em diversas especialidades até o último dia da ação, em 8 de dezembro. A iniciativa tem objetivo de reduzir as filas e o tempo de espera por cirurgias eletivas de média e alta complexidade no Estado.
 
“Estamos trabalhando para alcançar uma maior redução no tempo de espera por cirurgias no nosso Estado, uma das demandas mais necessitadas da população. Vamos conseguir realizar mil procedimentos neste mutirão, um passo importante para a saúde das pessoas que estão precisando. É assim que levamos dignidade para pernambucanos e pernambucanas”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
 
Durante o período do mutirão, serão realizados vários procedimentos, como o de vesícula, hérnias, laqueadura, vasectomia, cirurgias de joelho, além de intervenções para retirada de útero e miomas e cirurgias dermatológicas. “Esse mutirão é muito importante, porque vai ampliar os procedimentos, diminuindo ainda mais essas filas de espera”, explicou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.
 
A marcação dos procedimentos é feita por meio da Secretaria de Regulação, através da Central de Marcação de Consultas e Exames (CMCE), que organiza a distribuição das cirurgias conforme a necessidade de cada paciente e a disponibilidade de recursos. As intervenções serão realizadas nos hospitais credenciados da Rede Complementar, hospitais geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSS) e em alguns hospitais regionais, presentes em todas as Gerências Regionais de Saúde (Geres) do Estado, garantindo que a ação beneficie pessoas de diferentes localidades de Pernambuco.
 
O Cuida PE é uma importante iniciativa do Governo do Estado com o propósito de que mais pernambucanos tenham acesso a tratamentos cirúrgicos e especializados de forma mais ágil e eficiente.
 
Fotos: Divulgação/SES

Prefeitura de Petrolina levou ‘Cadastro Único Volante’ aos moradores da comunidade do KM25 no Projeto Maria Tereza

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Nelson Fontes
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Aconteceu, nessa sexta-feira (22), mais uma edição do ‘Cadastro Único Volante’. Promovido pela Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, dessa vez, a ação foi feita na comunidade do KM25, no Projeto Maria Tereza.
O ‘Cadastro Único Volante’ conta com a atuação de uma equipe de entrevistadores sociais que se desloca pelo município com o objetivo de facilitar e descentralizar o acesso da população à uma série de serviços da Assistência Social, proporcionando dignidade, cidadania e inclusão social para os petrolinenses em vulnerabilidade.
Nesta edição, 92 pessoas foram atendidas. Uma delas foi a moradora Nilmar Pereira da Silva. “É muito boa essa ação. Não é a primeira vez que a equipe da Prefeitura vem aqui na comunidade, e é muito bom poder ser atendida próximo de casa. Fui muito bem atendida e só tenho a agradecer”, declarou.
Cadastro Único – é um instrumento fundamental para inclusão em programas sociais, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Programa Minha Casa, Minha Vida. Em Petrolina, além do atendimento diário nos 10 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), na Central do Cadastro Único e nas Casas de Cidadania do KM25 e de Caititu, as equipes realizam o atendimento volante, que são ações de forma descentralizada em equipamentos públicos do município.
Texto: Irislane Pacheco – Assessora de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Fotos: Deivid Menezes

Saiba como excluir automaticamente pagamento associativa pelo Meu INSS

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Nelson Fontes
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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiverem desconto de mensalidade de associação a entidades e sindicatos no contracheque, podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.Novos descontos no benefício previdenciário ficarão bloqueados até que o segurado, se quiser, faça o desbloqueio da contribuição associativa. A exclusão já existia, porém, não era de forma automática.

O INSS calcula que dos atuais 7,6 milhões de aposentados e pensionistas associados a sindicatos e outras organizações de classe, 1 milhão reclamaram de descontos indevidos entre janeiro de 2023 a maio de 2024,

E segundo auditoria determinada pelo próprio INSS, todos os débitos nos benefícios que foram autodeclarados como não autorizados foram cancelados.

Saiba como excluir descontos

Os beneficiários devem acessar o Meu INSS com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. E seguir o passo a passo abaixo.

·         Na página inicial, o internauta deve selecionar “Novo pedido”.

·         No campo de busca (onde tem a lupa) escrever: “Excluir mensalidade”.

·         Em seguida irão aparecer opções, selecione: “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.

·         Depois, clicar em “Atualizar” para conferir e, se necessário, atualizar os dados.

·         Selecionar, então, o ícone “Avançar”.

·         Posteriormente, ao ler as instruções, o usuário deve escolher “Avançar” e informar os dados solicitados

·         Então, se necessário, será a hora de anexar os documentos.

·         O aposentado ou pensionista deverá selecionar a agência de relacionamento com o INSS e conferir os dados informados no requerimento.

·         Por fim, deverá declarar que leu e concorda com as informações disponibilizadas acima e clicar em Avançar.

Descontos indevidos

Caso o segurado do INSS queira o estorno de valores de descontos considerados indevidos em seus benefícios realizados por entidades associativas, ele pode entrar em contato direto pelo telefone, que aparece ao lado do nome da entidade no contracheque.

Caso prefira, o beneficiário da previdência social pode enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.

Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov  e na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR.

Legislação

O desconto de mensalidade, em valor fixo, diretamente em aposentadorias e pensões por morte, necessita de prévia autorização expressa do titular do benefício previdenciário.

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de março deste ano, regulamenta o desconto de mensalidade associativa nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Pelas regras, o desconto não poderá ser maior do que 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não poderá haver mais de uma dedução de mensalidade associativa por benefício.

O documento estabelece ainda procedimentos para celebração, operacionalização e acompanhamento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) relativos aos descontos de mensalidades associativas. Atualmente, 37 empresas têm autorização para realizar descontos de mensalidades associativas, desde que aposentados e pensionistas solicitem ou autorizem.

Conforme a norma do INSS, o desconto deve ter autorização prévia do aposentado ou pensionista e não pode ser feita por procurador ou representante legal (curador, guardião ou tutor), exceto por decisão judicial específica que autorize a dedução.  Cabe à entidade provar que a autorização foi obtida legalmente.

Além disso, o desconto tem de ser formalizado por um termo de adesão, que deve ser por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria para novos contratos, apresentação de documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do CPF.

O desconto de mensalidade associativa não poderá incidir em:

·         benefício por incapacidade temporária;

·         pensão alimentícia;

·         benefício assistencial;

·         acordo internacional para beneficiários residentes no exterior;

·         benefícios pagos por intermédio de empresa convenente ou contratada para complemento de pagamento; e

·         benefícios concedidos por determinação judicial, em caráter provisório.

Os aposentados e pensionistas que têm dúvida sobre desconto de mensalidade associativa no pagamento de seus benefícios, podem consultar a tela inicial do aplicativo/site  Meu INSS, na aba “mensalidade associativa”.

Para saber quais entidades têm acordo com o INSS para realizar descontos de contribuições associativas, o interessado deve acessar o link.

Para mais informações, há também a Central 135.

Juntos pela Educação: governadora Raquel Lyra nomeia 122 analistas e assistentes da educação

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Nelson Fontes
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Em mais uma iniciativa do programa Juntos pela Educação, a governadora Raquel Lyra nomeou 122 profissionais aprovados no último concurso realizado pela Secretaria Estadual de Educação. Os novos servidores vão ocupar cargos de analista em gestão educacional e assistente administrativo educacional. Com isso, a gestão estadual marca o número de 1.382 contratações de analistas e assistentes, sendo 866 analistas. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado deste sábado (23).
 
Desde 2023, já foram nomeados mais de 9.600 novos profissionais para diferentes setores, sendo 3.565 professores. Novos docentes serão nomeados no próximo dia 30 de novembro, seguido cronograma já divulgado e totalizando 4.601 professores aprovados no cadastro de reserva convocados. “Sabemos da importância e necessidade de reforçar a Rede Pública de Ensino no nosso estado com mais profissionais qualificados. Entendemos a importância do investimento na educação para que os estudantes tenham um ambiente adequado de ensino e os profissionais encontrem um espaço digno de trabalho”, reforçou a governadora Raquel Lyra.
Através do programa Juntos pela Educação, o Governo de Pernambuco vem realizando investimentos para fortalecer a Rede Estadual de Ensino com um montante que soma cerca de R$ 5,5 bilhões. Entre outras ações que estão sendo realizadas, estão a convocação de professores aprovados no cadastro de reserva, a entrega de novos ônibus escolares e construção de escolas técnicas estaduais.
 
Fotos: Hesíodo Góes/Secom e Janaína Pepeu/Secom
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