O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está com 24 editais de seleção de famílias para assentamentos com inscrições abertas, de setembro a novembro de 2024. São 1.783 vagas em áreas de reforma agrária de sete estados nas regiões Norte, Nordeste e Sul do país.

As pessoas selecionadas serão as novas beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Elas vão assinar um contrato de Concessão de Uso para um lote no assentamento e terão acesso a créditos de incentivo à produção e de infraestrutura, dentre outras ações destinadas a esse público.

No Maranhão, o edital para o projeto de assentamento (PA) Vila Piquizeiro, situado no município de Chapadinha, oferece 39 vagas. Há também 40 vagas para o PA Piquizeiro, no município de Presidente Vargas.

O prazo para inscrições em ambos os editais do Maranhão está aberto até esta terça-feira, 3 de setembro. Para o assentamento Dom Pedro Casaldáliga, localizado na cidade de Major Vieira (SC), o Incra abriu 32 vagas no edital. O prazo para inscrição também encerra nesta terça-feira (3).

No estado do Tocantins, o PA Olga Benário, no município de Fortaleza do Tabocão, dispõe de 58 vagas. As inscrições já começaram e podem ser feitas até o dia 6 de setembro. No Nordeste, os estados da Bahia, Maranhão e Pernambuco também estão com editais abertos para seleção.

Na Bahia, são quatro PAs: Dom José Rodrigues, em Campo Alegre de Lourdes, com 81 vagas (inscrições até 4 de outubro); e Fazenda Barra II, em Adustina, com 20 vagas (até 30 de outubro). Também integram a lista de editais para as famílias baianas uma seleção com 35 vagas para Fazenda Barra e outra com 10 vagas para Caracas, ambos no município de Sento Sé e com inscrições abertas até 15 de novembro.

Em Pernambuco as inscrições começaram em 26 de agosto e podem ser feitas até 10 de setembro. A área de reforma agrária Luiza Ferreira, em São Lourenço da Mata, dispõe de 57 vagas; e o assentamento Che Guevara, no município de Moreno, possui 54 vagas.

EXPERIÊNCIA EM RONDÔNIA — Em Rondônia, mais de 1,4 mil famílias se inscreveram em vagas para assentamentos rondonienses. As inscrições foram encerradas com 1.457 candidatos, sendo 379 para o Riacho Doce (95 vagas) e 983 para o Bom Futuro (424 vagas), ambos no município de Seringueiras, além de 95 para o Formosa (55 vagas), em Alto Paraíso.

Os três assentamentos foram criados em maio deste ano. A inscrição gratuita foi realizada de 8 e 23 de agosto, presencialmente ou via internet. As famílias interessadas precisavam ter o registro ativo e atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além dos documentos pessoais, também foi necessário apresentar comprovação de tempo de exercício de atividade agrária e de moradia no município, entre outros itens.

PRÉ-REQUISITOS — As pessoas interessadas devem estar com a matrícula ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Antes de se inscrever no processo seletivo do Incra, os candidatos devem conferir se sua família cumpre os requisitos socioeconômicos previstos nas regras para beneficiários da reforma agrária.

Não poderá ser selecionado como beneficiário o candidato que, na data da inscrição para a seleção, tiver sido excluído (ou afastado) de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do seu órgão executor; ou for proprietário rural (exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família).

Também não poderá se inscrever quem for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade – exceto Microempreendedor Individual (MEI); for menor de 18 anos, não emancipado na forma da lei civil; ou tiver renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo per capita.

A vedação é válida também para ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada. Neste caso, não haverá impedimento para o candidato que prestar serviço de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança do assentamento, desde que o exercício do cargo, do emprego ou da função pública seja compatível com a exploração da parcela pela unidade familiar.

São considerados como de interesse comunitário as atividades e os serviços prestados nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária na produção agrícola, que deverão ser comprovados por meio de declaração da instituição empregadora sobre a função exercida, a natureza da atividade, lotação, local de efetivo exercício e carga horária.

INSCREVA-SE — As inscrições podem ser feitas pela internet e também de forma presencial nos locais, datas e horários indicados nos editais de seleção disponíveis na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra.

Para se candidatar, é preciso fazer login com o CPF e a senha pessoal na conta gov.br para acessar a opção de inscrição. Quem não tem uma conta gov.br, deverá fazer o cadastro no portal governo digital.

Todas as etapas dos processos seletivos, com as respectivas datas e locais de atendimento, além da documentação exigida, vedações e demais critérios de seleção, constam nos editais.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República