Pessoas com deficiência associada ao Zika terão pensão vitalícia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. A proposta também concede indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil. O projeto de lei aprovado será enviado à sanção presidencial.

Guillain-Barré

Uma das emendas aprovadas, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), retira da lista de beneficiados pessoas com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção pelo Zika.

Outra emenda aprovada prevê que a pensão seja paga também como abono a título de 13º salário, além de poder acumular com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização prevista.

Uma terceira emenda impede a transmissão da pensão após a morte do beneficiário para pessoa legalmente responsável que comprove ter cuidado do paciente desde o nascimento até o óbito.

Laudo

Para receber a pensão, deverá ser apresentado laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiária.

O projeto ainda amplia em 60 dias o salário-maternidade e a licença-maternidade para casos de nascimento de criança com microcefalia decorrente do vírus Zika. A decisão vale, inclusive, para adoção ou guarda judicial.

Já a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 5 dias, será estendida para 20 dias para os casos em questão.

* Com informações da Agência Câmara

Estudantes da Educação de Jovens e Adultos celebram sucesso da Feira do Empreendedor em Petrolina

Nesta quarta-feira (4), a quadra da Escola Municipal Nossa Senhora Rainha dos Anjos (CAIC) se transformou em um espaço de criatividade e oportunidades durante a realização da Feira do Empreendedor. Promovido pela Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o evento reuniu cerca de 500 alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que mostraram como a educação pode ser um poderoso instrumento para transformar vidas e abrir caminhos no mercado de trabalho.
Entre doces caseiros, artesanatos e apresentações culturais, os alunos não apenas comercializaram produtos, mas também vivenciaram na prática os desafios e as recompensas do empreendedorismo. A aluna da Escola Municipal Nossa Senhora Rainha dos Anjos(CAIC), Valéria Cavalcanti, de 48 anos, relatou a emoção de participar do evento.  “Sempre tive vontade de empreender, mas nunca soube por onde começar. Aqui aprendi como calcular custos e valorizar o que eu faço. Ver meus pratos sendo vendidos e recebendo elogios foi uma experiência incrível”, disse Valéria.
O projeto “Eu Quero Empreender Mais” foi destacado por muitos como uma oportunidade única de transformação. Para a estudante da Escola Municipal Paulo Freire, Maria das Dores Silva, de 60 anos, que expôs vários objetos feitos com materiais reciclados, a feira foi mais que um evento. “Foi a chance de mostrar que todos nós temos potencial para crescer. Agora quero continuar com meu negócio fora da escola”, disse Maria
A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, destaca o papel da Prefeitura na promoção de ações que valorizam a inclusão e o protagonismo dos estudantes. Reforça ainda que a Feira do Empreendedor é um exemplo de como se pode transformar vidas por meio da educação. A atual gestão está comprometida em oferecer oportunidades que gerem impacto real na rotina dessas pessoas, os resultados enchem a administração de orgulho. O evento também atraiu moradores da comunidade, que reconheceram a importância de iniciativas como essa. Para o comerciante local José Carlos Lima foi um momentos transformador. “Ver os alunos da EJA engajados e mostrando tanto talento é inspirador. Isso também movimenta a economia local“, comentou José.

Cerca de 2500 pessoas receberam atendimentos nas áreas de saúde, cidadania e social em Petrolina

Mais uma ação de cuidados foi realizada em Petrolina. Nesta quarta-feira (4), o Pátio de Eventos Ana das Carrancas, foi o espaço escolhido para oferecer atendimento gratuito de saúde, assistência social e cidadania para os petrolinenses.  O programa é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e acontece em parceria com a Prefeitura de Petrolina. Neste primeiro dia, cerca de 2500 pessoas receberam atendimento de saúde.
A ação visa levar serviços para a população que estão em situação de vulnerabilidade social. A dona de casa Rosangela Carvalho, chegou cedo ao local para aproveitar os serviços disponíveis. “Cheguei às 8 horas e fiz tudo que tinha direito. Passei pela mamografia, fiz limpeza nos dentes, tomei vacina que estava atrasada e relaxei com o serviço de massagem. Estou saindo dessa ação com a saúde em dia para curtir o Natal em família”, destacou.
O Alepe Cuida Petrolina continua até às 16h desta quinta-feira (5) com consultas médicas, exames especializados, testagens rápidas, vacinação, atendimento odontológico, cartão SUS, emissão de RG, práticas integrativas, entre outros serviços.
Texto: Maiara Santos- Assessora de Imprensa da Secretaria de Saúde

Projeto que isenta medicamentos do imposto de importação vai à sanção

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada.O limite para isenção é US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o texto segue para sanção presidencial.

O PL, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto das medidas provisórias (MPs) 1.236/2024 e 1.271/2024, sobre o tema de tributação simplificada, e da MP 1.249/2024, sobre o Programa Mover.

O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as emendas apresentadas. “Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, justificou.

*Com informações da Agência Senado

Provas de Concursos Públicos da Prefeitura de Juazeiro são suspensas por decisão judicial

A Prefeitura de Juazeiro suspendeu todas as provas dos concursos públicos organizados pela administração municipal que estavam em andamento: os certames do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Município (PGM) e Administração Geral. A decisão está publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (04), por meio do Edital 03/2024 em cumprimento as últimas decisões judiciais.

Diante da divulgação, ficam suspensos todos os prazos previstos nos editais, incluindo as provas anteriormente marcadas para o dia 8 de dezembro de 2024. Os candidatos devem acompanhar as atualizações no Diário Oficial do Município e no site da banca organizadora, idib.org.br.

“A administração municipal agradece a compreensão de todos os envolvidos e reafirma seu empenho em garantir que os processos seletivos sejam realizados com organização, justiça e respeito às normas legais. Novas informações serão disponibilizadas à medida que os encaminhamentos judiciais forem sendo concluídos”, afirma o Procurador Geral do Município, Thiago Cordeiro.

Texto: Ascom PMJ

Transforma Petrolina reconhece importância do Dia Internacional do Voluntário

O voluntariado é uma das práticas de entrega mais importantes para a transformação social. Nesta quinta-feira (05), instituições, organizações da sociedade civil e governos ao redor do mundo comemoram o Dia Internacional do Voluntário. A data foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1985, e reconhece o voluntariado como parte das soluções para o desenvolvimento da sociedade.

No município, o programa de voluntariado Transforma Petrolina, criado pela Lei Municipal nº 3.379/2021, exerce há cinco anos um trabalho sistêmico para fortalecer o voluntariado em ações voltadas à defesa dos direitos humanos, valorização de idosos, segurança nutricional, atenção à pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de incentivar, de forma permanente, a prática do voluntariado entre profissionais, estudantes, empresas parceiras, universidades e outros segmentos da comunidade.

Para estimular o voluntariado na cidade, o programa disponibiliza àqueles que participam de forma contínua ou periódica, tanto das ações quanto da rotina dessas instituições, um certificado emitido pela plataforma do Transforma Petrolina. Além de agregar novas habilidades ao currículo social do voluntário, o documento ainda garante benefícios como: critério de desempate para qualquer pessoa em concursos públicos do município e dispensa remunerada exclusivamente para funcionários da prefeitura que cumprirem 10 horas de voluntariado.

Para a coordenadora voluntária do Transforma Petrolina, Alinne Durando, o voluntariado permite que as pessoas participem do desenvolvimento do município de forma conjunta. “Essa prática tão bonita tem um impacto duradouro por sua capacidade de mudar a mentalidade, atitudes e comportamentos”, afirma.

Texto: Nayra Lima – Assessora de Comunicação do Transforma Petrolina

Confira a cotação dos hortifrutigranjeiros comercializados no Mercado do Produtor de Juazeiro nesta quinta-feira, 05

O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta quinta-feira (05). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos, a partir das 21h.

O consumidor que for à Ceasa ao longo do dia pode encontrar a caixa de abobrinha com 18 Kg por R$ 60,00. O kg do melão amarelo está por R$ 1,20. O saco de milho com 60 kg está por R$ 90,00.

Confira a cotação completa anexo em PDF.

Prefeitura de Petrolina dá início as obras de reforma e ampliação do Museu do Sertão

O museu do Sertão de Petrolina conta a história da cidade e da região há mais de 50 anos. Como forma de preservar o patrimônio e modernizar o espaço, a Prefeitura, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, iniciou as obras de reforma e ampliação do Museu. O objetivo é melhorar a estrutura física e manter a identidade desse local, que é tão importante para a população, como forma de garantir a memória da cidade e deixar o local acessível para a gerações atuais e futuras.

O projeto inclui melhorias na infraestrutura; construção de novas salas, como para o audiovisual, museólogo e exposições; criação de um espaço para exposições ao ar livre; construção de banheiros; climatização; troca de telhado; iluminação em LED e jardim sertanejos. Vale ressaltar que todo o prédio contará com acessibilidade.
A previsão é que a inauguração seja realizada no final de 2025. Durante o período de reforma, o Museu funcionará em um espaço provisório, com previsão de abertura nos próximos meses, localizado na rua Pacífico da Luz, 268, Centro.

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Texto: Jhulyenne Souza 

Aeroporto de Petrolina realizará ações ambientais com 300 crianças em escola pública

O Aeroporto de Petrolina realizará na próxima sexta-feira, dia 06, às 13h, atividades com mais de 300 crianças do ensino integral da Escola Municipal Ana das Carrancas. A programação, que faz parte da Semana Internacional de Voluntariado do Instituto CCR, contará com plantio de árvores, implantação de jardim e diversas atividades recreativas.

A iniciativa tem como objetivo proporcionar a conscientização sobre os cuidados com o meio ambiente, além de reforçar o compromisso do Aeroporto de Petrolina com a inclusão social e o bem-estar da comunidade. A ação também visa incentivar o voluntariado e o engajamento social, promovendo um impacto positivo na vida de quem mais precisa.

O gerente do Aeroporto de Petrolina, Jamerson Vasconcelos, reforça que o compromisso do Aeroporto é se conectar cada vez mais com a comunidade, promovendo ações que estejam alinhadas com a missão da instituição. “Além das melhorias no Aeroporto de Petrolina, a CCR Aeroportos sempre busca contribuir com a sociedade nas cidades onde atua. Por meio de trabalhos como este, reforça o compromisso de impactar positivamente a população com práticas que incentivam mudanças no relacionamento com o meio ambiente, construindo, portanto, o presente e o futuro”, afirma o gerente.

Serviço

  • Ação: Plantio de árvores, implantação de jardim e diversas atividades recreativas
  • Data e Horário: 06 de dezembro (sexta-feira) às 13h
  • Local: Escola Municipal de Educação em Tempo Integral Ana das Carrancas
  • Endereço: Rua do Bolero, s/n, Portal da Cidade

Pix se torna a ferramenta mais usada por 76,4% da população no Brasil como forma de pagamento

O Pix, serviço de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), já é a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros. Após quatro anos do seu lançamento, a modalidade superou as transações com dinheiro em espécie, segundo dados da pesquisa O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro, divulgada nesta quarta-feira (4) pelo BC.A ferramenta é usada por 76,4% da população, além de ser aquela utilizada com maior frequência para 46% dos entrevistados. Na última edição da pesquisa, em 2021, o Pix havia entrado em operação havia poucos meses e, na época, já era usado por 46% da população. No recorte sobre frequência, entretanto, seu percentual era de apenas 17%.

Em segundo lugar, no atual levantamento, aparece o cartão de débito, utilizado por 69,1% da população, sendo o meio pagamento mais frequente para 17,4% dos entrevistados.

Já o dinheiro em espécie (cédulas e moedas) aparece em terceiro lugar na pesquisa deste ano, usado por 68,9% da população, sendo o meio mais frequente para 22%. No levantamento de 2021, o dinheiro era utilizado por 83,6% da população, sendo o mais frequente para 42% dos entrevistados.

Na sequência da atual pesquisa aparece o cartão de crédito, utilizado por 51,6% da população, o mais frequente para 11,5%. Por outro lado, o cartão de crédito é a forma de pagamento usada com maior frequência nos estabelecimentos comerciais, 42% do total, contra 25,7% de uso de Pix.

A pesquisa ouviu 2 mil pessoas entre os dias 28 de maio e 1º de julho, sendo que mil compõem o público específico de caixas de estabelecimentos comerciais, em todas as capitais e em amostras de cidades com mais de 100 mil habitantes. O nível de confiança é de 95%, e a margem de erro é de 3,1%.

Dinheiro vivo

Segundo o BC, o objetivo da pesquisa é o “aprimoramento contínuo da gestão do meio circulante brasileiro e das ações de divulgação sobre características das cédulas e moedas do Real”.  “Mesmo com o PIX e toda a evolução tecnológica, o dinheiro em espécie ainda se faz bastante presente na vida dos brasileiros”, destaca a autarquia. A pesquisa também traz dados sobre a conservação de cédulas, o uso de moedas e reconhecimento de itens de segurança.

De acordo com o estudo, o uso de cédulas e moedas é mais intenso entre aqueles com menor renda: 75% das pessoas que recebem até dois salários mínimos e 69% entre os que ganham entre dois e cinco salários mínimos. Quando a renda aumenta um pouco, o uso do dinheiro em espécie se torna menos frequente: 59,4% daqueles que ganham entre cinco e dez salários mínimos e 58,3% das pessoas que recebem mais de dez salários utilizam notas e moedas de Real.

O uso do dinheiro físico também é ligeiramente maior entre os idosos. De acordo com o levantamento, 72,7% das pessoas que têm 60 anos ou mais utilizam o meio; esse percentual cai para 68,6% entre aqueles com idade entre 16 e 24 anos.

Fonte: Agência Brasil