Lei define 12 de março Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19

Foto: Marcio James/Semcom/Arquivo

Seis anos após o início da pandemia de covid-19, que matou mais de 716 mil pessoas no Brasil, a lei que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 foi sancionada nesta segunda-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma cerimônia no Palácio do Planalto.O dia escolhido foi 12 de março, data que remete ao falecimento da técnica de enfermagem Rosana Aparecida Urbano, a primeira vítima da doença registrada no Brasil, em São Paulo. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.

A cerimônia no Planalto contou com a presença de representantes de associações de familiares de vítimas da covid-19, que cobram responsabilização também de profissionais que ajudaram a espalhar desinformação sobre vacinas e tratamento da doença, que causou a maior crise sanitária da história do país.

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Em seu discurso, Lula criticou a condução “desastrosa” da pandemia pelo então governo do ex-presidente Jair Bolsonaro – que atualmente está em prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado.

O presidente destacou a conivência de diversos segmentos, incluindo entidades médicas.

“Temos que dizer em alto e bom som a quantidade de médicos que receitavam cloroquina e a quantidade de gente que dizia que a vacina fazia as pessoas virarem gays, virarem jacaré, que fazia todo o mal a crianças. Se a gente não der o nome, as pessoas não serão conhecidas.”

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, observou que a maioria dos brasileiros teve algum familiar vítima da covid-19 ou conhece pessoas ou familiares de pessoas que morreram vítimas da infecção, especialmente pela demora na chegada da vacina.

Segundo o ministro, a data é importante porque será sempre um momento de debate e reflexão sobre o enfrentamento a esse tipo de problema.

“O presidente sanciona esse projeto, sanção integral do projeto, para que fique marcado, e todo ano a gente possa falar sobre isso, não só no dia específico, mas ao longo de todo ano, a gente possa discutir o que é necessário para enfrentar futuras pandemias, sobretudo continuar cuidando das vítimas e dos seus familiares que estão afetados dessa pandemia”.

No mês passado, o Ministério da Saúde lançou o Memorial da Pandemia, no Rio de Janeiro, para homenagear as mais de 700 mil vítimas da covid-19 no país.

O espaço está localizado no edifício do Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS), reaberto depois de quase quatro anos de obras de recuperação e investimento de cerca de R$ 15 milhões.

Vacinação

Desde a pandemia, o Brasil vem melhorando os indicadores de vacinação, que sofreram acentuada queda no governo anterior, segundo Padilha.

“Chegamos ao final de 2025 com a melhor cobertura vacinal dos últimos 9 anos, graças à parceria com os estados, com os municípios, com os conselhos, com os profissionais de saúde. As coberturas vacinais infantis, quando a gente assumiu em 2023, estava abaixo de 80%. Hoje, todas elas tão acima de 90%”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura inicia construção do Terminal das Barquinhas de Petrolina

Um pedido antigo dos usuários do transporte hidroviário está sendo transformado em realidade pela gestão municipal de Petrolina. O novo Terminal das Barquinhas já está com obras em fase inicial e, até o primeiro semestre de 2027, a ‘capital do sertão’ contará com mais um equipamento público, pensando para otimizar a rotina de quem mais precisa. Uma obra histórica que vai proporcionar mais segurança, conforto e viabilizar novas opções de lazer aos petrolinenses e turistas. Além de fortalecer a mobilidade entre as cidades de Petrolina e Juazeiro.

Em uma área de 5 mil m², será construído um terminal coberto para abrigo dos passageiros, proporcionando mais organização do embarque e desembarque. Também serão implatadas três quadras de areia e parquinho infantil, além da requalificação completa da área com iluminação, paisagismo e passeios em intertravado. A iniciativa da Prefeitura Municipal, em parceria com o Ministério do Turismo, está sendo viabilizada através de um investimento de aproximadamente R$ 2 milhões.

A obra está sendo realizada pela Prefeitura de Petrolina, por meio das secretarias de Infraestrutura e Mobilidade e de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação e beneficiará milhares de passageiros e turistas que utilizam o transporte diariamente.

Embrapa reúne especialistas para debater desafios da fruticultura brasileira

A Rede de Socioeconomia da Agricultura da Embrapa (RSA) realiza, na próxima quinta-feira, 14 de maio, das 9h45 às 12h, o debate on-line “Fruticultura brasileira: como crises globais impactam o que chega à sua mesa”, com transmissão ao vivo pelo canal da Embrapa no YouTube. O evento é gratuito e aberto ao público.

O encontro integra a série Debates em Socioeconomia, iniciativa voltada à análise de tendências, gargalos e perspectivas das principais cadeias produtivas do agro brasileiro. A proposta é discutir os impactos das mudanças econômicas, tecnológicas, geopolíticas e ambientais sobre a agricultura nacional.

Segundo o pesquisador Pedro Gama, da Embrapa Semiárido (Petrolina-PE) e integrante da RSA, “o debate pretende ampliar a compreensão sobre os principais desafios da fruticultura brasileira e contribuir para a busca de soluções”. Pedro vai moderar as discussões e afirma que o encontro também buscará identificar demandas prioritárias de pesquisa e os principais desafios tecnológicos e estruturais que limitam o desenvolvimento da fruticultura brasileira”, afirma. “Queremos discutir oportunidades para fortalecer a competitividade do setor diante das mudanças no cenário global,” diz. A proposta é contribuir para o fortalecimento das cadeias produtivas por meio da articulação entre pesquisa, inovação, políticas públicas e estratégias de mercado.

Entre os resultados esperados estão a identificação de gargalos estruturais, a definição de prioridades de pesquisa e o mapeamento de oportunidades para ampliar competitividade e sustentabilidade.

Fruticultura brasileira hoje

A fruticultura será o foco desta edição. O Brasil produz frutas em todas as regiões, mas Nordeste e Sudeste concentram as principais cadeias voltadas à exportação. Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte se destacam na produção de manga, melão, melancia e uva; São Paulo, em limões e limas; e o Espírito Santo, em mamão. Juntos, esses estados respondem por cerca de 77% da receita brasileira com exportação de frutas, que se aproximou de US$ 1,5 bilhão em 2025.

Além da importância econômica, a atividade tem forte impacto social, especialmente no Nordeste, por ser intensiva em mão de obra e importante geradora de emprego e renda. A região do Vale do Submédio São Francisco, por exemplo, tornou-se referência nacional e internacional em produção irrigada de frutas.

Ao mesmo tempo, o setor enfrenta um ambiente internacional mais instável. As cadeias de manga e uva vêm sendo afetadas por tarifas impostas pelos Estados Unidos, tensões geopolíticas, como a Guerra no Irã, e mudanças em acordos internacionais. O cenário reduz a competitividade brasileira, pressiona a rentabilidade de produtores e exportadores e aumenta a incerteza para novos investimentos. Também entram na discussão desafios relacionados a custos logísticos, mudanças climáticas, disponibilidade de mão de obra e adaptação tecnológica.

Quem participa do debate

Felippe Serigati, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro), abordará os impactos das tarifas norte-americanas e das tensões geopolíticas recentes sobre o comércio internacional e a economia brasileira.

Edis Ken Matsumoto, presidente da Cooperativa Agrícola Nova Aliança (Coana), tratará dos efeitos das crises globais sobre a cadeia produtiva da uva no Vale do São Francisco.

Margarete Boteon, pesquisadora do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), apresentará uma análise sobre os impactos das mudanças internacionais na cadeia da laranja.

João Ricardo F. de Lima, pesquisador da Embrapa Semiárido (Petrolina-PE), tratará dos efeitos das crises globais sobre a cadeia produtiva da manga, uma das principais frutas exportadas pelo Brasil.

Pedro Abel Vieira (Embrapa), Coordenador

Pedro Gama (Embrapa), Moderador

Serviço Debates em Socioeconomia

  • Tema: Fruticultura brasileira: como crises globais impactam o que chega à sua mesa
  • Data: 14 de maio de 2026
  • Horário: das 9h45 às 12h
  • Formato: on-line, com apresentação e debate com o público
  • Transmissão pelo YouTube da Embrapa: https://www.youtube.com/c/embrapa

Jorge Duarte (2.914 DF)
Assessoria de Comunicação (Ascom)

Simão Durando e Antônio Coelho acompanharam mutirão de catarata neste fim de semana em Petrolina

Voltar a enxergar com mais nitidez e recuperar a qualidade de vida marcou o fim de semana de centenas de petrolinenses beneficiados pelo mutirão de catarata promovido pela Prefeitura de Petrolina. Para acompanhar de perto a ação, o prefeito Simão Durando e o deputado estadual Antônio Coelho visitaram o Hospital Municipal.

A ação realizou 1.500 cirurgias e reforçou o compromisso da gestão municipal com a ampliação do acesso aos serviços especializados de saúde, garantindo mais autonomia e qualidade de vida à população. Durante a visita, Simão Durando e Antônio Coelho, acompanhados do vice-prefeito Ricardo Coelho, conversaram com usuários da rede municipal, profissionais de saúde e acompanharam a estrutura montada para assegurar agilidade e atendimento humanizado aos petrolinenses.

Entre os beneficiados pela ação estava Flávio Alves, morador do bairro Novo Tempo. Ele agradeceu pela iniciativa e destacou a importância da cirurgia para sua rotina. “Quero agradecer ao prefeito por esse cuidado com a população. Fui muito bem atendido e agora vou poder voltar a enxergar melhor e ter uma vida mais tranquila”, afirmou.

Moradora do bairro Gercino Coelho, a aposentada Raquel Amorim, de 85 anos, também comemorou a oportunidade de recuperar a visão e elogiou o atendimento recebido durante o mutirão. “Estou muito feliz e agradecida. Vai ser uma bênção voltar a enxergar e fazer minhas coisas com mais segurança”, disse emocionada.

O prefeito Simão Durando destacou que o mutirão integra uma série de investimentos realizados para fortalecer a saúde pública no município e ressaltou a parceria dos deputados Antônio Coelho e Fernando Filho, que têm contribuído com recursos e emendas para ampliar os serviços de saúde em Petrolina. “Não existe satisfação maior do que ver as pessoas recuperando a visão e voltando a enxergar com dignidade e esperança. Esse mutirão transforma vidas e reforça o nosso compromisso de continuar ampliando o acesso da população a uma saúde mais humana e eficiente”, afirmou o prefeito.

O gestor também destacou  que Petrolina está vivendo uma semana de grandes ações no setor da saúde que além do mutirão oftalmológico, a cidade está recebendo a Carreta da Mulher, que oferece exames, mamografias e consultas especializadas para o público feminino. Simão agradeceu ainda à governadora Raquel Lyra pela parceria e lembrou que a estrutura seguirá atendendo por mais uma semana no bairro José e Maria e no  Projeto Maria Tereza.

Pra Sempre São João: Trecho da Avenida dos Tropeiros será interditado a partir desta segunda-feira

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), informa que haverá mudanças no trânsito e no transporte coletivo para a realização da 2ª edição do projeto “Pra Sempre São João”, que acontece neste final de semana no bairro Jardim Amazonas.

Para garantir a segurança viária e reduzir possíveis transtornos durante a montagem da estrutura do evento, será realizada uma interdição parcial na Avenida dos Tropeiros, no trecho entre as Ruas 01 e 03. A alteração no tráfego começa nesta segunda-feira (11) e segue até o sábado (16).

De acordo com a Autarquia, os condutores que trafegarem pela Avenida Sete de Setembro no sentido Supermercado Serve Bem deverão acessar a Rua Vila Moderna, no bairro Ouro Preto. Já os motoristas que seguirem no sentido contrário, do Supermercado Serve Bem em direção à Avenida Sete de Setembro, precisarão utilizar a Rua 09, também no bairro Ouro Preto.

O transporte coletivo também terá mudanças temporárias no itinerário. Durante o período de interdição, os ônibus das linhas Escola Técnica e Jardim Amazonas passarão a circular pela Rua 09 do bairro Ouro Preto. Com isso, o ponto de ônibus localizado na Rua 03 funcionará provisoriamente na Rua 09.

O “Pra Sempre São João” terá início na sexta-feira (15), a partir das 20h, com apresentações das bandas Limão com Mel, Desejo de Menina, Fabinho Testado e Grace di Calli. No sábado (16), a programação continua com shows de Magníficos, Thiago Aquino, Anny Barbie e Boteco Sertanejo. A entrada é gratuita. A expectativa é de que o evento reúna um grande público, fortalecendo a tradição junina e movimentando a economia local com atrações voltadas para toda a família.

Texto: Irislane Pacheco – Assessora de Comunicação da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA)

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Fotos: Deivid Menezes

 

📰 🎙️📱Secretaria de Comunicação de Petrolina 🇬🇳

IR 2026: chance de inclusão no primeiro lote acaba neste domingo

© Bruno Peres/Agência Brasil

Contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda 2026 têm até este domingo (10) para garantir a chance de entrar no primeiro lote de restituição. O pagamento está previsto para o dia 29 de maio, mesma data final para entrega do documento à Receita Federal.

A regra principal é simples. Quem declara primeiro, recebe primeiro, desde que não haja pendências. Erros ou inconsistências podem levar à chamada malha fina, o que adia o pagamento até a regularização.

>>Entenda as novidades da declaração do Imposto de Renda 2026 

Além da ordem de envio, alguns critérios aumentam a prioridade na fila de restituição. Entre eles estão o uso da declaração pré-preenchida e a opção por receber o valor via Pix.

Quanto mais requisitos o contribuinte atender, maiores são as chances de receber já no primeiro lote.

Calendário de restituições

A Receita Federal ainda não divulgou a data de consulta ao primeiro lote, mas a lista de quem receberá restituição costuma ser publicada uma semana antes do pagamento. Caso não haja imprevistos, a consulta deve ser aberta em 22 de maio.

A partir deste ano, a Receita reduziu o número de lotes de restituição e fará quatro pagamentos em vez de cinco.

Confira o cronograma de restituições previsto:

  • 1º lote: 29 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 31 de julho;
  • 4º lote: 28 de agosto.

Quem tem prioridade

A legislação estabelece uma ordem de preferência no pagamento das restituições, independentemente da data de envio. A fila segue este critério:

  • Idosos com mais de 80 anos;
  • Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
  • Contribuintes cuja principal renda seja o magistério;
  • Quem usa declaração pré-preenchida e opta por Pix;
  • Demais contribuintes.

Prazo final e multa

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 termina em 29 de maio, às 23h59min59s. Quem é obrigado a declarar e perde o prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.

A data limite para quem deseja pagar o imposto via débito automático na primeira parcela ou em cota única também vai até 10 de maio.

Evite erros

Apesar da vantagem de enviar cedo, especialistas recomendam atenção no preenchimento. Informações incorretas aumentam o risco de retenção na malha fina, o que pode atrasar ou até suspender a restituição.

O Fisco orienta revisar todos os dados antes do envio e evitar deixar a declaração para os últimos dias, quando o sistema pode apresentar instabilidade devido ao alto volume de acessos.

Divergência de informações

No entanto, por causa de problemas no novo sistema de cruzamento de dados da Receita, o número de declarações na malha fina está maior este ano.

O Fisco deixou de considerar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e passou a considerar as informações prestadas pelas empresas por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Como diversas empresas, inclusive órgãos públicos, erraram a prestação de informações ao eSocial e à EFD-Reinf, mais contribuintes estão tendo a declaração retida em 2026. Em caso de divergência de informações, o contribuinte deve pedir a correção dos dados à empresa ou à fonte pagadora.

Balanço

A 19 dias para o fim do prazo de entrega, pouco mais da metade dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Leão. Segundo o balanço mais recente da Receita, até as 10h57 deste domingo (10), 21.618.532 contribuintes enviaram o documento. Isso equivale a 49,13% do total de 44 milhões de declarações esperadas para este ano.

Segundo a Receita Federal, 67,9% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 18,3% terão que pagar Imposto de Renda e 13,8% não têm imposto a pagar nem a receber.

Fonte: Agência Brasil

Saiba como declarar ganhos com aluguel e imóveis no Imposto de Renda

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

Se o contribuinte recebe dinheiro de aluguel, seja como renda extra ou principal fonte de sustento, precisa declarar à Receita Federal.

E a forma como esses valores são declarados depende de algumas variáveis. Uma delas é relacionada à inquilina ou inquilino

Pessoa física

  • No caso do inquilino ser pessoa física, os valores devem ser lançados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física
  • O imposto devido deve ser pago mensalmente pelo sistema chamado Carnê-Leão, que é uma forma de antecipar Imposto de Renda quando se recebe valores de pessoas físicas ou do exterior 

Pessoa Jurídica

  • Se o aluguel é pago por uma empresa, a declaração vai na ficha ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
  • Se você não preencheu o Carnê-Leão, tenha calma porque nem tudo está perdido. O próprio programa da Receita Federal calcula o valor devido na declaração.

Vale lembrar que é possível deduzir do valor recebido com aluguel algumas despesas como IPTU, condomínio e taxa de administração da imobiliária. É preciso guardar todos os comprovantes dessas despesas. 

>> Ouça na Radioagência Nacional:

Imóveis 

Além dos ganhos com aluguel, os imóveis devem ser declarados.

>> Veja algumas orientações: 

  • Imóveis devem ser declarados na ficha Bens e Direitos, com o valor de aquisição e eventuais reformas. Não é o valor de mercado
  • Para imóveis adquiridos em 2024, o contribuinte deve informar a data, o valor e a forma de pagamento
  • Herança: imóveis recebidos por herança entram na declaração do falecido ou pelo valor de transmissão
  • Doação: imóveis recebidos por doação são declarados com o valor do instrumento de doação

E se o imóvel tiver sido vendido, é também preciso declarar a transação.

Se a venda foi feita por um valor maior do que o da aquisição, o lucro é passível de cobrança de imposto, com uma alíquota que varia entre 15% e 22,5%. Nesse caso, o programa da Receita faz, automaticamente, o cálculo do imposto devido.

Mas também há casos de venda de imóveis em que as pessoas estão isentas de pagar imposto.

São eles: venda de imóveis no valor inferior a R$ 440 mil, a venda de um imóvel comprado até o ano de 1969 e se a pessoa usar o dinheiro para comprar outro imóvel em até 6 meses após a venda.

Lembrando que imóveis financiados devem ser declarados pelo valor pago até o fim de 2025. 

>> Veja mais aqui no Tira-Dúvidas 2026

Fonte: Agência Brasil

Primeiro Campeonato Municipal Orocoense de Futsal é encerrado com grande sucesso; foram R$ 20 mil reais em premiações!

O município de Orocó viveu uma grande celebração do esporte com a realização do Primeiro Campeonato Municipal Orocoense de Futsal. A grande final e a disputa pelo terceiro lugar aconteceram nesta sexta-feira (8), reunindo atletas, torcedores e a comunidade em uma noite marcada por emoção, competitividade e incentivo ao esporte local.

Resgatando o esporte que há tempos não era valorizado, a administração municipal dar um salto em inclusão.

Na disputa pelo terceiro lugar, a equipe Panelinha venceu o Remanso pelo placar de 4 a 1, garantindo lugar no pódio da competição.

Já na grande final, a equipe CJ Gelos conquistou o título de campeã após uma emocionante decisão contra o Temperos Dona Socorro, vencendo nos pênaltis por 4 a 3, após um confronto bastante equilibrado.

A competição contou com uma premiação total de R$ 20 mil, distribuída entre os melhores colocados:
Campeão – R$ 10 mil
Vice-campeão – R$ 6 mil
Terceiro lugar – R$ 3 mil
Artilheiro – R$ 500
Melhor goleiro – R$ 500

O campeonato reuniu diversas equipes do município:

* Bohemios
* Caraíbas
* CJ Gelos
* Gesso 2 Irmão
* Mata de São José
* Mississipi
* Panelinha
* Remanso
* Temperos Dona Socorro
* Umburana
* Viana Suplementos
* Vitorino

O prefeito Ismael Lira destacou a importância do evento para o fortalecimento do esporte e da integração entre os jovens e comunidades do município, reafirmando o compromisso da gestão com o incentivo às práticas esportivas e ao lazer.

O sucesso da competição consolida o campeonato como um importante evento esportivo no calendário municipal, valorizando talentos locais e promovendo esporte, saúde e cidadania.

Ascom – PMO

Planos de saúde coletivos têm reajuste médio de 9,9%, mostra ANS

© Fotografia EBC

Os planos de saúde coletivos tiveram reajuste anual médio de 9,9% nos dois primeiros meses de 2026. Essa variação é a menor em cinco anos, mas representa mais que o dobro da inflação oficial medida.

Os dados se referem aos reajustes anuais praticados pelas operadoras nos dois primeiros meses do ano e foram divulgados na sexta-feira (8) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador do setor.

A última vez em que os planos coletivos – aqueles contratados por empresas, empresários individuais e associações de classe – tiveram reajuste médio menor que o do início de 2026 foi em 2021, quando subiram 6,43%.

Veja a média de reajuste dos últimos anos:

ANO REAJUSTE
2016 15,74%
2017 14,24%
2018 11,96%
2019 10,55%
2020 7,71%
2021 6,43%
2022 11,48%
2023 14,13%
2024 13,18%
2025 10,76%
2026 9,90%

Em 2021, ano de pandemia de covid-19, os planos subiram menos porque o isolamento social levou à redução na realização de consultas, exames e cirurgias eletivas (não urgentes).

Acima da inflação

Para efeito de comparação, em fevereiro de 2026, a inflação oficial – apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 3,81%.

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), uma organização independente, costuma criticar aumentos acima da inflação. 

A ANS, no entanto, defende que não é correto fazer comparação simples entre inflação e reajuste dos planos.

“O percentual calculado pela ANS considera aspectos como as mudanças nos preços dos produtos e serviços em saúde, bem como as mudanças na frequência de utilização dos serviços de saúde”, diz a agência.

Regra de reajuste

Diferentemente dos planos de saúde individuais ou familiares ─ celebrados diretamente com as operadoras para a própria pessoa e dependentes ─ os reajustes dos planos de saúde coletivos são decididos por meio de livre negociação entre a pessoa jurídica contratante e a operadora ou administradora do plano.

Nesses planos coletivos, os que têm menos de 30 beneficiados têm o mesmo percentual de reajuste por operadora. Dessa forma, a ANS consegue observar o reajuste médio, separando os planos por porte.

Nos dois primeiros meses de 2026, os planos com 30 ou mais vidas, como classifica o jargão do setor, subiram 8,71% em média. Já os com até 29 clientes, 13,48%. De acordo com a ANS, 77% dos clientes são de planos com 30 ou mais vidas.

No caso dos planos individuais, é a ANS que determina a mudança de valor.

Dados do setor

Os dados mais recentes da ANS, relativos a março de 2026, apontam que o Brasil tinha 53 milhões de vínculos de planos de saúde (uma pessoa pode ter mais de um contrato), aumento de 906 mil em um ano. De cada 100 clientes, 84 eram de planos coletivos.

Em 2025, ainda segundo a ANS, o setor de saúde suplementar registrou receitas totais de R$ 391,6 bilhões, com lucro líquido acumulado de R$ 24,4 bilhões, o maior já registrado.

Isso significa que para cada R$ 100 recebido, o setor obteve cerca de R$ 6,20 de lucro.

 

Fonte: Agência Brasil

Moraes pede manifestação da presidência e Congresso sobre Dosimetria

© Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 5 dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimetria, promulgada nessa sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A Advocacia Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão 3 dias para também se manifestar.

O caso chegou ao STF a partir de duas ações – uma do PSOL e outra da Associação Brasileira de Imprensa – que questionaram a lei que reduz penas para condenados pela tentativa de golpe.  Ela prevê que, em caso de crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, seja aplicada a pena mais grave e não a soma delas, como acontecia antes.

Um dos argumentos das ações é o de que, com isso, vai ser criado um tratamento mais favorável para crimes voltados à ruptura institucional. Condenados por atentados à ordem democrática passariam a receber regime mais brando do que o aplicado a autores de crimes violentos comuns.

O PSOL e a ABI também questionam o fatiamento do veto. É que apenas parte dele foi derrubado na semana passada pelo Congresso. O ponto que entrava em conflito com a Lei Antifacção foi considerado prejudicado. Isso para não beneficiar autores de crimes hediondos, como estupro e feminicídio.


Fonte: Agencia Brasil